TRF2 - 5000364-72.2024.4.02.5101
1ª instância - 5ª Vara de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
-
29/08/2025 12:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/08/2025 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
-
29/08/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113
-
22/08/2025 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
-
01/08/2025 11:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
-
15/07/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107
-
12/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
-
08/07/2025 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 08/07/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 21/08/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 28/08/2025
-
08/07/2025 00:00
Edital
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000364-72.2024.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS EXECUTADO: RICARDO LUIS PEREIRA EXECUTADO: RICARDO ANTUNES DA COSTA EXECUTADO: MONTREALSEG ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA EXECUTADO: CARLOS EDUARDO NOGUEIRA SANTOS EDITAL Nº 510016585965 EDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDO DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS CONTRA RICARDO LUIS PEREIRA, RICARDO ANTUNES DA COSTA, MONTREALSEG ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA e CARLOS EDUARDO NOGUEIRA SANTOS, PROCESSO 50003647220244025101, NA FORMA ABAIXO: O JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo 30 (trinta) dias, extraído dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) RICARDO ANTUNES DA COSTA, CPF: *02.***.*74-87, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º , inscrição n.º 4.002.002454/23-25, para crédito a favor da exequente de R$ 55.983,60, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução (chave do processo nº 589669946724).
E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário de Justiça Eletrônico – TRF – 2ª Região, na forma da Lei.
Fica(m) o(s) mesmo(s) ciente(s) que este Juízo funciona na Av.
Rio Branco nº 243, anexo I, 8º andar, Centro - RJ, no horário das 12 às 17 horas.
Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, em 02/07/2025, de ordem do(a) MM.
Juiz(a) Federal Substituto(a), Dr(a). Juízo Substituto da 5ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro eu, VICTORIA GATENHA ROCHA GIANIZELLI RAPOSO, o digitei, e eu, RAFAELA GUIMARAES PEIXOTO NOGUEIRA, Diretora de Secretaria, o conferi. -
04/07/2025 13:39
Intimação por Edital
-
04/07/2025 13:38
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/07/2025
-
04/07/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 107
-
03/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 107
-
03/07/2025 00:00
Intimação
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000364-72.2024.4.02.5101/RJ EXECUTADO: CARLOS EDUARDO NOGUEIRA SANTOSADVOGADO(A): ELUAR DE SA E SILVA SEBOULD MARINHO (OAB RJ152305) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de execução fiscal movida por AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS em face de RICARDO LUIS PEREIRA, RICARDO ANTUNES DA COSTA, MONTREALSEG ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA e CARLOS EDUARDO NOGUEIRA SANTOS para a cobrança do crédito espelhado na CDA n. 4.002.002454/23-25, que embasa a ação.
O executado CARLOS EDUARDO NOGUEIRA SANTOS apresentou pedido de reconsideração, alegando que não foi observado o contraditório na esfera administrativa em razão de não ter tido ciência do processo administrativo e que ocorreu a prescrição (evento 99).
Sobre o pedido, a exequente se manifestou na petição de evento 104 alegando preclusão. É o relatório.
DECIDO.
As questões trazidas pelo executado já foram analisadas nas decisões de eventos 61 e 76.
Mantenho essas decisões por seus próprios e jurídicos fundamentos.
Verifico que não houve citação do executado RICARDO ANTUNES DA COSTA, razão pela qual determino sua citação por edital, conforme anteriormente determinado na decisão de evento 22.
Após, cumpra-se a decisão de evento 98. -
02/07/2025 15:28
Expedição de Edital - citação
-
02/07/2025 00:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/07/2025 00:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/07/2025 00:04
Indeferido o pedido
-
05/06/2025 17:05
Conclusos para decisão/despacho
-
03/06/2025 15:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
-
03/06/2025 15:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
-
29/05/2025 18:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/05/2025 18:55
Determinada a intimação
-
29/05/2025 17:45
Conclusos para decisão/despacho
-
28/05/2025 12:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
-
19/05/2025 15:16
Determinada a intimação
-
16/05/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
-
08/05/2025 21:13
Conclusos para decisão/despacho
-
08/05/2025 21:13
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
07/05/2025 19:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
-
07/05/2025 19:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
-
06/05/2025 22:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/05/2025 22:54
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
-
06/05/2025 22:49
Juntada de peças digitalizadas
-
06/05/2025 22:47
Juntada de peças digitalizadas
-
06/05/2025 22:39
Juntada de peças digitalizadas
-
06/05/2025 22:23
Juntada de peças digitalizadas
-
29/04/2025 18:25
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
-
14/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
-
14/04/2025 22:11
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
-
10/04/2025 19:17
Determinada a intimação
-
09/04/2025 15:49
Conclusos para decisão/despacho
-
07/04/2025 21:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
-
07/04/2025 21:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
-
06/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
-
04/04/2025 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/04/2025 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/04/2025 15:28
Determinada a intimação
-
31/03/2025 16:56
Conclusos para decisão/despacho
-
28/03/2025 11:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
-
27/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
-
27/03/2025 16:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/03/2025 16:03
Juntada de peças digitalizadas
-
17/03/2025 14:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
17/03/2025 14:04
Determinada a intimação
-
16/03/2025 10:00
Conclusos para decisão/despacho
-
14/03/2025 18:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
-
17/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
-
11/02/2025 15:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
-
11/02/2025 15:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
-
07/02/2025 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/02/2025 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/02/2025 14:39
Determinada a intimação
-
16/10/2024 17:48
Conclusos para decisão/despacho
-
15/10/2024 19:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
-
10/10/2024 22:13
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
-
07/10/2024 01:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
-
26/09/2024 16:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/09/2024 16:58
Determinada a intimação
-
25/09/2024 19:40
Conclusos para decisão/despacho
-
25/09/2024 13:42
Juntada de Petição
-
25/09/2024 12:07
Juntada de Petição
-
05/09/2024 10:54
Despacho
-
04/09/2024 18:16
Conclusos para decisão/despacho
-
04/09/2024 18:15
Juntada de peças digitalizadas
-
28/08/2024 14:42
Juntada de peças digitalizadas
-
02/08/2024 14:43
Decisão interlocutória
-
26/07/2024 10:05
Conclusos para decisão/despacho
-
26/07/2024 00:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
-
26/07/2024 00:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
-
24/07/2024 12:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/07/2024 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
-
24/07/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 32, 33 e 34
-
18/07/2024 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
-
18/07/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
-
17/07/2024 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
-
11/07/2024 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
-
03/06/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 03/06/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 16/07/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 23/07/2024
-
03/06/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 03/06/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 16/07/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 23/07/2024
-
03/06/2024 00:00
Edital
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000364-72.2024.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS EXECUTADO: RICARDO LUIS PEREIRA EXECUTADO: RICARDO ANTUNES DA COSTA EXECUTADO: MONTREALSEG ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA EXECUTADO: CARLOS EDUARDO NOGUEIRA SANTOS EDITAL Nº 510013340378 EDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDO DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS CONTRA RICARDO LUIS PEREIRA, RICARDO ANTUNES DA COSTA, MONTREALSEG ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA e CARLOS EDUARDO NOGUEIRA SANTOS, PROCESSO 50003647220244025101, NA FORMA ABAIXO: O JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo 30 (trinta) dias, extraído dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) RICARDO LUIS PEREIRA, CPF: *72.***.*64-73, RICARDO ANTUNES DA COSTA, CPF: *02.***.*74-87, MONTREALSEG ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA, CNPJ: 17.***.***/0001-43, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º , inscrição n.º 4.002.002454/23-25, para crédito a favor da exequente de R$ 55.983,60, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução (chave do processo nº 589669946724).
E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário de Justiça Eletrônico – TRF – 2ª Região, na forma da Lei.
Fica(m) o(s) mesmo(s) ciente(s) que este Juízo funciona na Av.
Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas.
Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, em 28/05/2024, de ordem do(a) MM.
Juiz(a) Federal Substituto(a), Dr(a). Juízo Substituto da 5ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro eu, TATIANA DE QUEIROZ RODRIGUES, o digitei, e eu, RAFAELA GUIMARAES PEIXOTO NOGUEIRA, Diretora de Secretaria, o conferi. -
29/05/2024 03:45
Intimação por Edital
-
29/05/2024 03:45
Intimação por Edital
-
29/05/2024 03:45
Intimação por Edital
-
29/05/2024 03:44
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/06/2024
-
28/05/2024 15:10
Expedição de Edital - citação
-
27/05/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 27/05/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 10/07/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 17/07/2024
-
27/05/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 27/05/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 10/07/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 17/07/2024
-
22/05/2024 13:14
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 25
-
22/05/2024 13:14
Intimação por Edital
-
22/05/2024 12:40
Intimação por Edital
-
22/05/2024 12:37
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/05/2024
-
21/05/2024 10:26
Expedição de Edital - citação
-
08/05/2024 16:43
Determinada a citação
-
08/05/2024 09:39
Conclusos para decisão/despacho
-
07/05/2024 21:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
-
07/05/2024 21:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
-
03/05/2024 11:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/04/2024 17:02
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 6
-
11/03/2024 16:53
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6
-
07/03/2024 15:11
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 5
-
06/03/2024 20:55
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4
-
06/03/2024 16:09
Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 6
-
06/03/2024 15:38
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 7
-
04/03/2024 15:49
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
-
04/03/2024 15:49
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5
-
04/03/2024 15:49
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6
-
04/03/2024 15:49
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7
-
27/02/2024 18:55
Expedição de Mandado - RJSPESECMA
-
27/02/2024 18:55
Expedição de Mandado - RJSPESECMA
-
27/02/2024 18:55
Expedição de Mandado - RJSPESECMA
-
27/02/2024 18:55
Expedição de Mandado - RJSPESECMA
-
12/01/2024 12:48
Determinada a citação
-
08/01/2024 12:36
Conclusos para decisão/despacho
-
04/01/2024 14:21
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/01/2024
Ultima Atualização
08/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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