TRF2 - 5087752-47.2023.4.02.5101
1ª instância - 6ª Vara de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/06/2025 12:20
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
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03/06/2025 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
-
18/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
-
08/05/2025 14:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
08/05/2025 14:24
Determinada a intimação
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06/05/2025 14:50
Conclusos para decisão/despacho
-
06/05/2025 01:11
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 71 e 72
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05/05/2025 21:52
Juntada de Petição
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30/04/2025 01:12
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 67 e 68
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29/04/2025 20:22
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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21/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 72
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14/04/2025 22:21
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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12/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 68
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11/04/2025 12:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/04/2025 12:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/04/2025 12:33
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2025 12:33
Juntada de peças digitalizadas
-
02/04/2025 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/04/2025 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/04/2025 16:19
Determinada a intimação
-
29/03/2025 05:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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26/03/2025 15:10
Conclusos para decisão/despacho
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26/03/2025 15:10
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 61
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26/03/2025 14:55
Juntada de Petição
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18/03/2025 15:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/03/2025 15:39
Despacho
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17/03/2025 15:26
Conclusos para decisão/despacho
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14/03/2025 01:18
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 55 e 56
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06/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56
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24/02/2025 11:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/02/2025 11:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/02/2025 11:52
Ato ordinatório praticado
-
24/02/2025 11:51
Juntada de peças digitalizadas
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05/02/2025 13:45
Juntado(a)
-
17/12/2024 03:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
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08/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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28/11/2024 14:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/11/2024 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
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14/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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04/11/2024 15:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/10/2024 02:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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30/10/2024 02:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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29/10/2024 01:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
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25/10/2024 16:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/10/2024 15:31
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 36
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21/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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18/10/2024 13:59
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 36
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16/10/2024 01:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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16/10/2024 01:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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14/10/2024 17:48
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
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11/10/2024 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/10/2024 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/10/2024 15:44
Determinada a citação
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02/10/2024 11:22
Conclusos para decisão/despacho
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07/08/2024 10:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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07/08/2024 10:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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06/08/2024 11:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/08/2024 11:13
Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF06 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU
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25/07/2024 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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18/07/2024 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
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17/06/2024 13:20
Determinada a intimação
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04/06/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 04/06/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 17/07/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 24/07/2024
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04/06/2024 00:00
Edital
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5087752-47.2023.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS EXECUTADO: OPERADORA DE PLANOS DE SAUDE SERRA IMPERIAL LTDA EDITAL Nº 510012701106 6ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, por meio do qual fica CITADO(A) OPERADORA DE PLANOS DE SAUDE SERRA IMPERIAL LTDA, CNPJ: 01.***.***/0001-11, para tomar conhecimento de que figura como Réu – Executado nos autos da Execução Fiscal n° 50877524720234025101, promovida pelo(a) AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS para cobrança da quantia de R$ 29.640,39 (vinte e nove mil, seiscentos e quarenta reais e trinta e nove centavos), atualizada até (16/08/2023 09:24:05), relativa a Profissional, correspondente ao(s) Registro(s) da Dívida Ativa de n°s 000000036000-76, e de que dispõe do PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, contado do final dos 30 (trinta) dias deste edital, para pagar(em) o débito, mais acréscimos legais, ou garantir(em) a execução, conforme dispõem os arts. 8° e 9° da Lei nº 6.830/80, sob pena de se adotarem providências para que se proceda à PENHORA ou ARRESTO em tantos bens do(s) Executado(s) quantos bastem para garantia da dívida.
Cientifique(m)-se ainda o(a,s) Executado(a,s) de que terá(ão) o prazo de 30 (trinta) dias, contados do depósito do valor da execução, da juntada da prova de fiança bancária ou da intimação da penhora, para opor(em) embargos à execução, ciente(s) de que, se não opostos, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo Exequente (Lei nº 6.830/80, art. 16) e de que este M.
Juízo da Sexta Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro funciona na Av.
Venezuela n° 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas, de segunda a sexta-feira.
Como o(a,s) citando(a,s) encontra(m)-se em lugar(es) incerto(s) e não sabido(s), é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.
DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 11/03/2024.
Eu, GUILHERME DE ARAUJO PEIXOTO, Estagiário, o digitei.
E eu, ANDRÉ BOTELHO JUCÁ, Diretor de Secretaria, o conferi.
Assinado por ANDRE BOTELHO JUCA, Diretor de Secretaria. -
03/06/2024 17:40
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/06/2024
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11/03/2024 18:15
Expedição de Edital - citação
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16/02/2024 14:53
Conclusos para decisão/despacho
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16/02/2024 14:50
Juntada de Certidão
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30/01/2024 19:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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30/01/2024 19:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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29/01/2024 14:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/01/2024 14:52
Determinada a intimação
-
29/01/2024 14:33
Conclusos para decisão/despacho
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21/11/2023 22:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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10/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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31/10/2023 20:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/10/2023 20:52
Ato ordinatório praticado
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14/09/2023 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
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05/09/2023 16:50
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 7
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04/09/2023 18:03
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7
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04/09/2023 17:41
Expedição de Mandado - RJPETSECMA
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21/08/2023 23:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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21/08/2023 23:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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18/08/2023 16:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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18/08/2023 16:59
Determinada a citação
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17/08/2023 21:42
Conclusos para decisão/despacho
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16/08/2023 09:24
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/08/2023
Ultima Atualização
03/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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