TRF2 - 5082760-43.2023.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 31
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/08/2024 12:54
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO16
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13/08/2024 12:54
Transitado em Julgado - Data: 13/08/2024
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13/08/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
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23/07/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
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01/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 29
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28/06/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 15 e 17
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24/06/2024 18:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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24/06/2024 16:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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24/06/2024 12:50
Juntada de Petição
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21/06/2024 09:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/06/2024 09:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/06/2024 09:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 17
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20/06/2024 18:23
Remetidos os Autos com acórdão - GAB31 -> SUB7TESP
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20/06/2024 14:27
Sentença confirmada - por unanimidade
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20/06/2024 14:17
Retirado de pauta
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18/06/2024 12:05
Juntado(a)
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11/06/2024 12:51
Juntada de Petição
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10/06/2024 15:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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10/06/2024 15:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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10/06/2024 14:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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10/06/2024 14:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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10/06/2024 14:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
10/06/2024 14:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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10/06/2024 13:34
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
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10/06/2024 13:09
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB31 -> SUB7TESP
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10/06/2024 13:09
Despacho
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07/06/2024 12:01
Conclusos para decisão com Petição - SUB7TESP -> GAB31
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06/06/2024 19:28
Juntada de Petição
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28/05/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/05/2024<br>Período da sessão: <b>12/06/2024 00:00 a 18/06/2024 13:00</b>
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28/05/2024 00:00
Intimação
7a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 12 de junho de 2024, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação.
Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094 DE 14/10/2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação Cível Nº 5082760-43.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 71) RELATOR: Desembargador Federal THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO APELANTE: C.
S.
DO AMARAL COMERCIO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): CRISLAYNE DI MARZO DA SILVA (OAB SP414355) ADVOGADO(A): GABRIEL GUIMARAES GERMANO (OAB SP460138) ADVOGADO(A): GUILHERME FRONER CAVALCANTE BRAGA (OAB SP272099) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: INSPETOR CHEFE DA ALFÂNDEGA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DO GALEÃO - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de maio de 2024.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
24/05/2024 15:21
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/05/2024
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24/05/2024 15:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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24/05/2024 15:13
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>12/06/2024 00:00 a 18/06/2024 13:00</b><br>Sequencial: 71
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23/05/2024 18:03
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB31 -> SUB7TESP
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23/05/2024 07:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
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23/05/2024 07:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2
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20/05/2024 16:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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17/05/2024 14:33
Distribuído por prevenção - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/05/2024
Ultima Atualização
20/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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