12/09/2025 17:56

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 171, 172, 174 e 173
12/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. aos Eventos: 171, 172, 173, 174
11/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. aos Eventos: 171, 172, 173, 174
10/09/2025 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/09/2025 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/09/2025 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/09/2025 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/09/2025 11:15

Decisão interlocutória
10/09/2025 10:50

Conclusos para decisão/despacho
03/09/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 160, 161, 162 e 163
26/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 160, 161, 162, 163
25/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 160, 161, 162, 163
22/08/2025 08:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 160, 161, 162, 163
22/08/2025 08:02

Juntada de Petição
22/08/2025 08:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 08:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 08:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 08:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 08:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154
25/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
22/07/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 150, 151, 152 e 153
17/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. aos Eventos: 150, 151, 152, 153
16/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 150, 151, 152, 153
15/07/2025 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/07/2025 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/07/2025 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/07/2025 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/07/2025 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/07/2025 16:52

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CLAUDIO NUNES MACHADO - EXCLUÍDA
15/07/2025 15:06

Decisão interlocutória
15/07/2025 14:11

Conclusos para decisão/despacho
15/07/2025 10:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143
09/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 143
08/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 143
08/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5028374-97.2022.4.02.5101/RJ REQUERENTE: CLAUDIO NUNES MACHADOADVOGADO(A): CRISTIANE NOVAES DE ARAUJO (OAB RJ154886) DESPACHO/DECISÃO Quanto ao herdeiro Felipe Neiva Machado, em momento oportuno, será resguardada sua cota-parte.

INTIME-SE novamente os habilitandos para, no prazo de 10 (dez) dias, cumprir corretamente o despacho do evento 132, acostando declaração nos mesmos moldes dos demais herdeiros (evento 130, DECL3).

Cumprido, retornem os autos conclusos.
07/07/2025 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/07/2025 11:39

Determinada a intimação
04/07/2025 15:53

Conclusos para decisão/despacho
01/07/2025 10:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133
29/06/2025 09:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
20/06/2025 06:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
17/06/2025 21:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
27/05/2025 02:14

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 133
26/05/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 133
26/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5028374-97.2022.4.02.5101/RJ REQUERENTE: CLAUDIO NUNES MACHADOADVOGADO(A): CRISTIANE NOVAES DE ARAUJO (OAB RJ154886) DESPACHO/DECISÃO Diante do teor da petição do evento 130, declaro suspenso o processo, nos termos do art. 313, I, do Código de Processo Civil.

Defiro dilação de prazo, por 30 (trinta) dias, para que o herdeiro Felipe Neiva Machado promova sua habilitação, instruindo o pedido com cópia legível dos documentos necessários (carteira de identidade e CPF) e procuração.

Ademais, serve a dilação de prazo para juntada da declaração do herdeiro Luiz Cláudio Neiva Machado, nos mesmos moldes dos demais herdeiros (evento 130, DECL3).

Quanto à herdeira Ana Carolina Silva Machado, em momento oportuno, será resguardada sua cota-parte.

Cumpridas as determinações deste despacho, retornem os autos conclusos.
20/05/2025 18:22

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
16/05/2025 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/05/2025 16:54

Determinada a intimação
15/05/2025 18:26

Conclusos para decisão/despacho
12/05/2025 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127
29/04/2025 19:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
19/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
09/04/2025 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/04/2025 16:23

Determinada a intimação
08/04/2025 18:04

Conclusos para decisão/despacho
07/04/2025 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
22/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
12/03/2025 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/03/2025 14:38

Determinada a intimação
12/03/2025 13:00

Conclusos para decisão/despacho
29/01/2025 06:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
28/01/2025 18:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
09/12/2024 11:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
05/12/2024 06:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
23/11/2024 16:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
09/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
04/11/2024 13:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
30/10/2024 19:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/10/2024 19:34

Determinada a intimação
30/10/2024 16:54

Conclusos para decisão/despacho
29/10/2024 15:59

Juntada de Petição
22/10/2024 01:16

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 104 e 105
12/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 104 e 105
10/10/2024 22:29

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
02/10/2024 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
02/10/2024 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/10/2024 18:22

Determinada a intimação
02/10/2024 17:17

Conclusos para decisão/despacho
02/10/2024 11:31

Juntada de Petição
24/09/2024 08:57

Juntada de peças digitalizadas
17/09/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93
12/09/2024 20:52

Juntada de Dossiê Previdenciário
12/09/2024 20:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
10/09/2024 11:32

Juntada de Petição
08/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93 e 94
29/08/2024 09:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
29/08/2024 09:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/08/2024 09:20

Determinada a intimação
28/08/2024 15:21

Conclusos para decisão/despacho
23/08/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
07/08/2024 16:08

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
02/08/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 84 e 85
25/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84, 85 e 86
15/07/2024 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
15/07/2024 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/07/2024 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/07/2024 12:31

Determinada a intimação
15/07/2024 11:48

Conclusos para decisão/despacho
15/07/2024 11:48

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
13/07/2024 14:02

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR02G03 -> RJRIOJE08
13/07/2024 14:01

Transitado em Julgado - Data: 13/07/2024
13/07/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 74, 75 e 76
21/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74, 75 e 76
11/06/2024 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/06/2024 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/06/2024 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/06/2024 16:31

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
11/06/2024 15:31

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
06/06/2024 01:23

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 65, 66 e 67
27/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65, 66 e 67
27/05/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/05/2024 Data da sessão: 11/06/2024 14:00
27/05/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/05/2024 Data da sessão: 11/06/2024 14:00
27/05/2024 00:00

Intimação

2ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 11 de junho de 2024, terça-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

RECURSO CÍVEL Nº 5028374-97.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 74) RELATORA: Juíza Federal ITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: CLAUDIO NUNES MACHADO (AUTOR) ADVOGADO(A): CRISTIANE NOVAES DE ARAUJO (OAB RJ154886) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 17 de maio de 2024.

Juiz Federal LUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA Presidente
17/05/2024 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2024 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2024 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2024 11:49

Juntada de Certidão
17/05/2024 11:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
17/05/2024 11:05

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 11/06/2024 14:00 Sequencial: 74
26/04/2024 14:18

Cancelada a movimentação processual - (Evento 60 - Conclusos para decisão/despacho - 18/04/2024 12:23:54)
23/02/2024 17:37

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR02G03
23/02/2024 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
23/02/2024 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
16/02/2024 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
16/02/2024 11:21

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
08/02/2024 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
30/01/2024 20:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.
26/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47
22/01/2024 18:33

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 48
22/01/2024 15:26

Juntada de Petição
16/01/2024 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
16/01/2024 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2024 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2024 16:36

Julgado procedente o pedido
19/09/2023 10:03

Juntada de Petição
12/09/2023 16:57

Conclusos para julgamento
11/07/2023 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
07/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
04/07/2023 12:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
04/07/2023 12:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
28/06/2023 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
28/06/2023 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
27/06/2023 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2023 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2023 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2023 20:19

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 13
21/06/2023 18:29

Juntada de peças digitalizadas
02/06/2023 13:45

Despacho
01/06/2023 17:23

Conclusos para decisão/despacho
17/03/2023 08:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
13/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
28/02/2023 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
15/02/2023 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
13/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
03/02/2023 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2023 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2023 13:09

Ato ordinatório praticado
03/02/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
26/01/2023 18:45

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 13
15/12/2022 15:07

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13
12/12/2022 16:20

Cancelada a movimentação processual - (Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - 09/12/2022 08:12:30)
06/12/2022 00:01

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 13
18/11/2022 06:44

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13
14/11/2022 18:36

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
14/11/2022 10:25

Convertido o Julgamento em Diligência
06/10/2022 17:40

Conclusos para julgamento
08/07/2022 17:30

Juntada de Petição
23/06/2022 12:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
16/06/2022 00:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022
30/05/2022 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
06/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
26/04/2022 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2022 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2022 15:13

Determinada a citação
25/04/2022 17:45

Conclusos para decisão/despacho
20/04/2022 17:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2024

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00