27/06/2025 22:23

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5017259792022402510120250627222314
26/06/2025 10:11

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC
26/06/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
18/06/2025 08:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
11/05/2025 20:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
10/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83 e 84
06/05/2025 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
06/05/2025 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
05/05/2025 14:10

Retirado de pauta
30/04/2025 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/04/2025 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/04/2025 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/04/2025 13:26

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
30/04/2025 13:09

Recurso Extraordinário não admitido
29/04/2025 19:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
14/04/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/04/2025 Período da sessão: 02/05/2025 13:00 a 08/05/2025 12:59
14/04/2025 00:00

Intimação

Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 57ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 02 de MAIO de 2025, às 13 horas, e término no dia 08 de MAIO de 2025, às 12 horas e 59 minutos, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da sessão virtual, consoante o disposto no art. 1º, caput, da Resolução no TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, que alterou o art. 3º caput, da Resolução no TRF2-RSP-2022/00058 c/c Resolução CNJ no 455, de 27 de abril de 2022.

Apelação Cível Nº 5017259-79.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 66) RELATOR: Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM APELANTE: MAURO MACHADO MARTIN (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): JOAO MARCOS BATISTA AIRES (OAB TO010070) APELADO: AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS (EMBARGADO) PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 11 de abril de 2025.

Desembargador Federal LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO Presidente
11/04/2025 19:11

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/04/2025
10/04/2025 13:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual
10/04/2025 13:14

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Nova Sessão virtual Período da sessão: 02/05/2025 13:00 a 08/05/2025 12:59 Sequencial: 66
10/03/2025 12:10

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp
10/03/2025 00:12

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
07/03/2025 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
22/02/2025 17:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
04/02/2025 09:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/02/2025
04/02/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
22/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
12/12/2024 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
12/12/2024 12:28

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 11:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
15/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59
13/11/2024 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
13/11/2024 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
09/11/2024 11:57

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
09/11/2024 11:51

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
05/11/2024 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/11/2024 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/11/2024 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/11/2024 14:08

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
05/11/2024 14:08

Negado seguimento a Recurso Extraordinário
05/11/2024 14:00

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
05/11/2024 14:00

Recurso Especial Admitido
04/11/2024 17:05

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
30/10/2024 16:30

Juntada de certidão
23/10/2024 12:24

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC
22/10/2024 21:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
22/10/2024 21:43

Juntada de Petição
13/10/2024 18:29

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
20/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
10/09/2024 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
10/09/2024 12:12

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 20:25

Juntada de Petição
09/09/2024 20:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
19/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
13/08/2024 11:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
13/08/2024 11:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
13/08/2024 10:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
13/08/2024 10:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
09/08/2024 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/08/2024 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/08/2024 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/08/2024 14:58

Remetidos os Autos com acórdão - GAB16 -> SUB6TESP
09/08/2024 14:58

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
09/08/2024 13:32

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
05/08/2024 13:29

Lavrada Certidão
17/07/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/07/2024 Período da sessão: 05/08/2024 13:00 a 09/08/2024 13:00
17/07/2024 00:00

Intimação

6a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 5 de agosto de 2024, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................

Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão............

Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita).

Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral.

Apelação Cível Nº 5017259-79.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 20) RELATOR: Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND APELANTE: MAURO MACHADO MARTIN (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): JOAO MARCOS BATISTA AIRES (OAB TO010070) APELADO: AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS (EMBARGADO) PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de julho de 2024.

Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND Presidente
16/07/2024 18:36

Juntada de certidão
16/07/2024 18:22

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/07/2024
16/07/2024 18:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual
16/07/2024 18:16

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Nova Sessão virtual Período da sessão: 05/08/2024 13:00 a 09/08/2024 13:00 Sequencial: 20
15/07/2024 14:22

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB16 -> SUB6TESP
05/07/2024 10:19

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB6TESP -> GAB16
05/07/2024 10:17

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 17
04/07/2024 22:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
27/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
18/06/2024 19:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
18/06/2024 19:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
17/06/2024 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
17/06/2024 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
17/06/2024 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
17/06/2024 15:59

Remetidos os Autos com acórdão - GAB16 -> SUB6TESP
17/06/2024 15:59

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
14/06/2024 13:27

Sentença confirmada - por unanimidade
10/06/2024 13:12

Lavrada Certidão
22/05/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/05/2024 Período da sessão: 10/06/2024 13:00 a 14/06/2024 13:00
22/05/2024 00:00

Intimação

6a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 10 de junho de 2024, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................

Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão............

Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita).

Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral.

Apelação Cível Nº 5017259-79.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 14) RELATOR: Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND APELANTE: MAURO MACHADO MARTIN (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): JOAO MARCOS BATISTA AIRES (OAB TO010070) APELADO: AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS (EMBARGADO) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 21 de maio de 2024.

Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND Presidente
21/05/2024 19:05

Juntada de certidão
21/05/2024 18:48

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/05/2024
21/05/2024 18:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual
21/05/2024 18:24

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Nova Sessão virtual Período da sessão: 10/06/2024 13:00 a 14/06/2024 13:00 Sequencial: 14
20/05/2024 12:41

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB16 -> SUB6TESP
11/01/2024 11:26

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB28 para GAB16)
11/01/2024 11:26

Alterado o assunto processual
10/01/2024 16:38

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB28 -> SUB4TESP
10/01/2024 16:38

Despacho
08/01/2024 17:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2025

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5004811-11.2021.4.02.5004

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Adezio Antonio Rigoti Azeredo

Advogado: Marcus Vinicius Duarte Carneiro

Tribunal Superior - TRF2

Ajuizamento: 04/11/2024 08:00

Exibir Processo

Processo nº 5066062-30.2021.4.02.5101

Ministerio Publico Federal

Stanley da S Mendes

Advogado: Maria Fatima Henrique de Rezende

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5004811-11.2021.4.02.5004

Adezio Antonio Rigoti Azeredo

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5104514-41.2023.4.02.5101

Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e ...

Enzo Itaguai LTDA

Advogado: Andre da Silva Ordacgy

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 07/10/2023 10:33

Exibir Processo

Processo nº 5017259-79.2022.4.02.5101

Mauro Machado Martin

Agencia Nacional de Saude Suplementar - ...

Advogado: Ronaldo Espinola Cataldi

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 15/03/2022 19:58

Exibir Processo