TRF2 - 5034883-44.2022.4.02.5101

29/08/2025 18:44

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO28 -> TRF2

20/08/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 191

05/08/2025 23:16

Juntada de Petição

28/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 191

25/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 191

24/07/2025 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2025 15:23

Ato ordinatório praticado

10/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 179 e 181

09/07/2025 14:06

Juntada de Petição

03/07/2025 12:59

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P05248942721 - PAULO GENÁRIO BARRETO VANDERMAÁS CONTÃO)

30/06/2025 11:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180

29/06/2025 09:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

17/06/2025 23:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

13/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 179, 180, 181

12/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. aos Eventos: 179, 180, 181

12/06/2025 00:00

Intimação

11/06/2025 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2025 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2025 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2025 14:48

Julgado improcedente o pedido

05/06/2025 21:56

Conclusos para julgamento

20/05/2025 12:53

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

20/05/2025 02:00

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50172883820244020000/TRF2

29/04/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 164

14/04/2025 22:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

10/04/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 166

07/04/2025 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

04/04/2025 13:35

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50172883820244020000/TRF2

28/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 164 e 165

28/03/2025 21:58

Juntada de Petição

19/03/2025 05:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

18/03/2025 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2025 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2025 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2025 15:34

Determinada a intimação

17/03/2025 20:00

Conclusos para decisão/despacho

17/03/2025 19:59

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/03/2025 07:49

Juntada de Petição

21/02/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 152 e 153

20/02/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 154

13/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 152 e 153

12/02/2025 08:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

03/02/2025 15:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

03/02/2025 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2025 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2025 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2025 15:32

Determinada a intimação

02/02/2025 08:19

Juntada de Petição - (p13468444885 - MARCELO SOTOPIETRA para P11672134757 - CÉSAR AUGUSTO MARTINELLI FONSECA)

02/02/2025 08:19

Juntada de Petição - (p06829481791 - CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA para P11672134757 - CÉSAR AUGUSTO MARTINELLI FONSECA)

02/02/2025 08:19

Juntada de Petição - (p69640106020 - MATEUS PEREIRA SOARES para P11672134757 - CÉSAR AUGUSTO MARTINELLI FONSECA)

30/01/2025 12:55

Conclusos para decisão/despacho

30/01/2025 07:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

30/01/2025 07:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

29/01/2025 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2025 16:18

Determinada a intimação

29/01/2025 15:21

Conclusos para decisão/despacho

13/12/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132

12/12/2024 15:24

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5017288-38.2024.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 2

11/12/2024 17:29

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50172883820244020000/TRF2

11/12/2024 15:06

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 133 Número: 50172883820244020000/TRF2

05/12/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134

16/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 132 e 133

07/11/2024 07:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

06/11/2024 21:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2024 21:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2024 21:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2024 21:38

Determinada a intimação

06/11/2024 12:15

Conclusos para decisão/despacho

06/11/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117

01/11/2024 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

01/11/2024 10:12

Juntada de Petição

29/10/2024 17:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.

24/10/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119

22/10/2024 14:07

Juntada de Petição

11/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 117 e 118

10/10/2024 22:24

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

09/10/2024 15:24

Juntada de Petição

02/10/2024 06:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

01/10/2024 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2024 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2024 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2024 13:57

Determinada a intimação

01/10/2024 13:09

Conclusos para decisão/despacho

27/09/2024 18:30

Alterado o assunto processual

14/08/2024 09:21

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P11672134757 - CÉSAR AUGUSTO MARTINELLI FONSECA)

13/08/2024 02:01

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO28 Número: 50348834420224025101/TRF2

20/06/2024 16:19

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p13468444885 - MARCELO SOTOPIETRA)

29/05/2024 12:45

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO28 -> TRF2

29/05/2024 12:41

Redistribuído por prevenção em razão de incompetência ao colegiado - (de RJRIO28F para RJRIO28F)

29/05/2024 12:41

Alterado o assunto processual

28/05/2024 13:08

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 95 e 97

27/05/2024 20:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

22/05/2024 18:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

20/05/2024 16:31

Juntada de Petição

16/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95 e 96

16/05/2024 17:45

Juntada de Petição

16/05/2024 17:43

Juntada de Petição

13/05/2024 16:49

Juntada de Petição

10/05/2024 11:42

Juntada de Petição

08/05/2024 12:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

06/05/2024 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/05/2024 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/05/2024 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/05/2024 13:08

Determinada a intimação

03/05/2024 18:25

Conclusos para decisão/despacho

01/05/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

30/04/2024 18:44

Juntada de Petição

23/04/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

15/04/2024 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

06/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84 e 85

28/03/2024 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

27/03/2024 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2024 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2024 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2024 11:35

Julgado procedente em parte o pedido

07/11/2023 12:46

Conclusos para julgamento

01/11/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

09/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

04/10/2023 13:25

Juntada de Petição

29/09/2023 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2023 19:15

Convertido o Julgamento em Diligência

12/09/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

01/09/2023 19:06

Conclusos para julgamento

26/08/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

24/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

21/08/2023 16:58

Juntada de Petição

18/08/2023 12:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

17/08/2023 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2023 15:01

Determinada a intimação

17/08/2023 14:39

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Conflito de Competência (Turma) Número: 50069451720234020000/TRF2

15/08/2023 18:10

Conclusos para decisão/despacho

15/08/2023 16:07

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJRIOJE13S para RJRIO28F)

15/08/2023 16:07

Classe Processual alterada

14/08/2023 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2023 18:27

Determinada a intimação

09/08/2023 15:40

Conclusos para decisão/despacho

09/08/2023 15:40

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/07/2023 17:02

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Conflito de Competência (Turma) Número: 50069451720234020000/TRF2

22/05/2023 16:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência

22/05/2023 16:44

Juntada de peças digitalizadas

22/05/2023 16:43

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Conflito de Competência (Turma) Número: 50069451720234020000/TRF2

04/05/2023 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

01/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

26/04/2023 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

24/04/2023 08:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

21/04/2023 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/04/2023 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/04/2023 17:01

Declarada incompetência

15/04/2023 14:15

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p06829481791 - CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA)

29/03/2023 14:48

Conclusos para decisão/despacho

28/03/2023 16:39

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIOJE04F para RJRIOJE13S)

28/03/2023 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

13/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

03/03/2023 11:15

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: OFIC 1 - Evento 40 - Expedição de ofício - 07/02/2023 21:11:16

03/03/2023 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2023 09:50

Declarada incompetência

03/03/2023 06:47

Conclusos para decisão/despacho

07/02/2023 21:11

Expedição de ofício

30/01/2023 21:57

Declarada incompetência

23/01/2023 17:31

Conclusos para decisão/despacho

17/01/2023 18:33

Redistribuído por sorteio - (RJRIO28F para RJRIOJE04F)

17/01/2023 18:33

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

19/11/2022 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

18/11/2022 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

09/11/2022 20:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00535

23/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

18/10/2022 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

18/10/2022 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

13/10/2022 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2022 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2022 17:25

Declarada incompetência

13/10/2022 12:22

Conclusos para decisão/despacho

06/10/2022 18:33

Juntada de Petição

06/10/2022 14:30

Juntada de Petição

23/09/2022 12:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

22/09/2022 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2022 18:05

Determinada a intimação

21/09/2022 21:21

Conclusos para decisão/despacho

20/09/2022 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

16/09/2022 17:00

Juntada de Petição

26/08/2022 13:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

25/08/2022 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2022 10:10

Ato ordinatório praticado

27/06/2022 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

27/06/2022 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

22/06/2022 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2022 17:02

Ato ordinatório praticado

22/06/2022 01:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

21/06/2022 15:59

Juntada de Petição

16/06/2022 03:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022

06/06/2022 10:28

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p69640106020 - MATEUS PEREIRA SOARES)

27/05/2022 12:22

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

26/05/2022 17:32

Expedida/certificada a citação eletrônica

26/05/2022 17:32

Determinada a citação

26/05/2022 17:12

Conclusos para decisão/despacho

10/05/2022 16:17

Juntada de Certidão

08/05/2022 02:08

Distribuído por sorteio