TRF2 - 5010203-29.2021.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 18
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
06/08/2024 11:10
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5032090-06.2020.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 13, 33, 52, 54, 81, 83, 99, 111
-
14/06/2024 12:56
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF04
-
14/06/2024 12:55
Transitado em Julgado - Data: 14/06/2024
-
14/06/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102
-
28/05/2024 19:26
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
-
22/05/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101
-
29/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
-
29/04/2024 18:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
-
22/04/2024 20:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
-
22/04/2024 20:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
-
19/04/2024 13:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/04/2024 13:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/04/2024 13:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/04/2024 17:59
Despacho
-
18/04/2024 17:59
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
18/04/2024 11:25
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
-
17/04/2024 14:01
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 86
-
16/04/2024 19:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
-
12/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
-
02/04/2024 17:33
Ato ordinatório praticado
-
02/04/2024 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
02/04/2024 17:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
-
11/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
-
11/03/2024 19:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
-
04/03/2024 17:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
-
04/03/2024 17:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
-
01/03/2024 18:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
01/03/2024 18:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
01/03/2024 18:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
01/03/2024 15:26
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
01/03/2024 15:26
Negado seguimento a Recurso Extraordinário
-
28/02/2024 11:11
Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR
-
27/02/2024 10:09
Recebidos os autos do STF
-
28/04/2023 17:15
Juntada de Petição
-
31/03/2023 09:55
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
-
30/03/2023 18:58
Remetidos os Autos - NUDIPRO -> AREC
-
30/03/2023 18:56
Juntada de Certidão
-
29/03/2023 15:14
Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO
-
27/03/2023 14:17
Decisão interlocutória
-
27/03/2023 14:17
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
27/03/2023 11:39
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
-
25/03/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
-
24/02/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
-
11/02/2023 08:40
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
-
06/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
-
28/01/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
-
27/01/2023 17:00
Ato ordinatório praticado
-
27/01/2023 17:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
27/01/2023 16:45
Juntada de Petição
-
16/12/2022 20:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
-
07/12/2022 07:19
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598
-
04/12/2022 11:29
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
-
04/12/2022 10:47
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
-
28/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58
-
28/11/2022 06:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
-
18/11/2022 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/11/2022 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/11/2022 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/11/2022 12:04
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
18/11/2022 12:04
Recurso Especial não admitido
-
18/11/2022 12:04
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
18/11/2022 12:04
Recurso Extraordinário não admitido
-
08/11/2022 16:33
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
08/11/2022 16:31
Juntada de Certidão
-
07/11/2022 14:45
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC
-
07/11/2022 13:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
-
07/11/2022 13:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
-
07/11/2022 13:49
Juntada de Petição
-
04/11/2022 14:51
Ato ordinatório praticado
-
04/11/2022 14:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
03/11/2022 20:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
-
07/10/2022 06:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
-
06/10/2022 21:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
-
06/10/2022 21:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
-
28/09/2022 11:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
-
28/09/2022 11:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
-
27/09/2022 21:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/09/2022 21:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/09/2022 21:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/09/2022 13:38
Remetidos os Autos com acórdão - GAB18 -> SUB6TESP
-
27/09/2022 13:38
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
23/09/2022 10:45
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
05/09/2022 15:09
Lavrada Certidão
-
25/08/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/08/2022<br>Data da sessão: <b>19/09/2022 13:00:00</b>
-
25/08/2022 00:00
Intimação
6a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 19 de setembro de 2022, segunda-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, no prazo de 5 (cinco) dias, contados a partir da data da publicação da pauta de julgamento virtual no Diário de Justiça Eletrônico, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................
Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão.
Apelação Cível Nº 5010203-29.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 188) RELATOR: Desembargador Federal REIS FRIEDE APELANTE: VIACAO SAMPAIO LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO: MARCIA MARTINS FADEL DE CAROLIS (OAB RJ088420) APELADO: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (EMBARGADO) PROCURADOR: RONALDO ESPINOLA CATALDI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de agosto de 2022.
Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO Presidente -
24/08/2022 18:36
Juntada de Certidão
-
24/08/2022 18:23
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/08/2022
-
24/08/2022 17:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
24/08/2022 17:38
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>19/09/2022 13:00</b><br>Sequencial: 188
-
23/08/2022 17:17
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB18 -> SUB6TESP
-
30/06/2022 16:52
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB6TESP -> GAB18
-
30/06/2022 16:40
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 14
-
30/06/2022 16:39
Juntada de Petição
-
24/06/2022 11:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
-
15/06/2022 14:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
-
15/06/2022 14:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
-
15/06/2022 09:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
-
15/06/2022 09:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
-
14/06/2022 17:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/06/2022 17:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/06/2022 17:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/06/2022 13:09
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
03/06/2022 15:13
Sentença confirmada - por unanimidade
-
16/05/2022 16:18
Lavrada Certidão
-
05/05/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/05/2022<br>Data da sessão: <b>30/05/2022 13:00:00</b>
-
05/05/2022 00:00
Intimação
6a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 30 de maio de 2022, segunda-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, no prazo de 5 (cinco) dias, contados a partir da data da publicação da pauta de julgamento virtual no Diário de Justiça Eletrônico, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................
Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br que serão distribuídos entre os votantes da sessão............
Apelação Cível Nº 5010203-29.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 203) RELATOR: Desembargador Federal REIS FRIEDE APELANTE: VIACAO SAMPAIO LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO: MARCIA MARTINS FADEL DE CAROLIS (OAB RJ088420) APELADO: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (EMBARGADO) PROCURADOR: VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 04 de maio de 2022.
Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO Presidente -
04/05/2022 15:31
Juntada de Certidão
-
04/05/2022 13:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
04/05/2022 13:35
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>30/05/2022 13:00</b><br>Sequencial: 203
-
02/05/2022 17:13
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB18 -> SUB6TESP
-
18/04/2022 13:08
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB12 para GAB18)
-
18/04/2022 13:08
Alterado o assunto processual
-
12/04/2022 17:23
Remetidos os Autos - GAB12 -> SUB4TESP
-
12/04/2022 17:23
Declarada incompetência
-
16/09/2021 10:48
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/06/2024
Ultima Atualização
18/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5010665-83.2021.4.02.5101
Viacao Sampaio LTDA
Agencia Nacional de Transportes Terrestr...
Advogado: Tulio Cesar Costa Pieroni
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 17/12/2024 17:06
Processo nº 5010665-83.2021.4.02.5101
Viacao Sampaio LTDA
Agencia Nacional de Transportes Terrestr...
Advogado: Luiz Henrique Nery Massara
Tribunal Superior - TRF2
Ajuizamento: 23/08/2024 08:01
Processo nº 5010665-83.2021.4.02.5101
Viacao Sampaio LTDA
Agencia Nacional de Transportes Terrestr...
Advogado: Ronaldo Espinola Cataldi
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 26/02/2021 16:32
Processo nº 5002329-21.2020.4.02.5006
Silvino Gireli
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Luciana Bahia Iorio Ribeiro
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5011358-38.2019.4.02.5101
Manuel Fernandes Pinheiro
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Aloysio Silva Junior
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 28/10/2022 15:11