TRF2 - 5050738-63.2022.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 31
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/10/2024 10:26
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO04
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18/10/2024 10:11
Transitado em Julgado
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18/10/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
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12/10/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
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26/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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24/09/2024 19:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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24/09/2024 19:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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23/09/2024 17:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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23/09/2024 17:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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19/09/2024 08:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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16/09/2024 09:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/09/2024 09:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/09/2024 09:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/09/2024 09:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/09/2024 16:39
Remetidos os Autos com acórdão - GAB31 -> SUB7TESP
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12/09/2024 16:37
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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26/08/2024 00:00
Intimação
7a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 04 de setembro de 2024, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, alterada pela TRF2-RSP-2024/00071 de 07 de agosto de 2024, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação.
Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela TRF2-RSP-2024/00071 de 07 de agosto de 2024.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação Cível Nº 5050738-63.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 49) RELATOR: Desembargador Federal THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO APELANTE: CHRISTIAN MOREIRA BERTOLDO (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): THIBERIO VIANA BERTOLDO (OAB RJ160664) APELADO: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): JESSICA DE OLIVEIRA PREVEDELLO PROCURADOR(A): PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (INTERESSADO) PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: REITOR(A) - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 23 de agosto de 2024.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
23/08/2024 15:01
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/08/2024
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19/08/2024 13:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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19/08/2024 13:47
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>04/09/2024 00:00 a 10/09/2024 13:00</b><br>Sequencial: 49
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16/08/2024 17:12
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB31 -> SUB7TESP
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06/08/2024 12:03
Conclusos para decisão com Contrarrazões - SUB7TESP -> GAB31
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06/08/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
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19/07/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
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16/07/2024 10:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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13/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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12/07/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
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04/07/2024 08:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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03/07/2024 11:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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03/07/2024 11:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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03/07/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
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02/07/2024 16:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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01/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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27/06/2024 08:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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26/06/2024 20:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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26/06/2024 20:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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25/06/2024 18:51
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 19
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24/06/2024 07:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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21/06/2024 12:42
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 19
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21/06/2024 12:37
Expedição de Mandado - Prioridade - 25/06/2024 - TRF2SECOMD
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21/06/2024 11:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
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21/06/2024 11:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
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21/06/2024 11:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
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21/06/2024 11:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
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20/06/2024 18:23
Remetidos os Autos com acórdão - GAB31 -> SUB7TESP
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20/06/2024 14:28
Sentença desconstituída - por unanimidade
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18/06/2024 12:05
Juntado(a)
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03/06/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/06/2024<br>Data da sessão: <b>19/06/2024 14:00</b>
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03/06/2024 00:00
Intimação
7a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 19 de junho de 2024, QUARTA-FEIRA, às 14:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam as partes cientes de que, a teor do disposto na Resolução deste Tribunal nº TRF2-RSP- 2020/00016, de 22 de abril de 2020 e TRF2-RSP-2020/00029, de 01/07/2020, e em havendo interesse na realização de sustentação oral, nos casos previstos em lei, poderá ser realizada a sustentação oral por meio de videoconferência utilizando-se para tal fim a plataforma Zoom fornecida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
Os pedidos de sustentação oral deverão ser encaminhados pelo solicitante ao órgão processante correspondente, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal (https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de- julgamento/pedidos-de-preferencia- sustentacao- oral/), nos termos do disposto no § 1º-A do art. 2º da Resolução nº TRF2- RSP-2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020, não sendo, então, válidos, os pedidos que cheguem via e-mail institucional, petição, memorial ou quaisquer outros meios.
Por fim, informamos que as sessões de julgamento realizadas por meio de videoconferência da 7ª.
Turma Especializada serão transmitidas ao vivo, inclusive, por meio do YOUTUBE, na página oficial deste TRF ? 2ª.
Região, no canal desta 7ª.
Turma Especializada. (https://www.youtube.com/channel/UCt- N4KpaFhCRf6ExNZfrmOg).
Apelação Cível Nº 5050738-63.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 41) RELATOR: Desembargador Federal THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO APELANTE: CHRISTIAN MOREIRA BERTOLDO (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): THIBERIO VIANA BERTOLDO (OAB RJ160664) APELADO: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): JESSICA DE OLIVEIRA PREVEDELLO PROCURADOR(A): PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (INTERESSADO) PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: REITOR(A) - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 29 de maio de 2024.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
29/05/2024 14:37
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/06/2024
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29/05/2024 14:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
29/05/2024 14:18
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>19/06/2024 14:00</b><br>Sequencial: 41
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28/05/2024 16:30
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB31 -> SUB7TESP
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09/09/2022 17:34
Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB31
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09/09/2022 17:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
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02/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
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23/08/2022 11:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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23/08/2022 09:37
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB31 -> SUB7TESP
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22/08/2022 20:21
Distribuído por prevenção - Número: 50098027020224020000/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/08/2022
Ultima Atualização
13/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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