TRF2 - 5002126-88.2018.4.02.5116

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 30

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ: 26.989.715/0050-90

WALDENY BARCELOS BRAGA SOBRINHO

CPF *70.***.*84-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

OS MESMOS

SERGIO EDUARDO ASSAD SEABRA LEBRE

CPF *51.***.*40-20

CARLOS ANTERO PIRES DOS SANTOS

CPF *06.***.*85-74

SIMONE ALVES DOS SANTOS FERREIRA

CPF *83.***.*31-55

DEBORA MENEZES SALLES PECANHA

CPF *55.***.*23-04

COOPERATIVA DA AGRICULTURA FAMILIAR E PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 12.230.099/0001-05

BERNARDO ARAUJO PEREIRA

CPF *29.***.*40-68

AMARO FERNANDES DOS SANTOS

CPF *61.***.*34-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/08/2024 02:00

    Baixa Definitiva

  • 09/08/2024 02:00

    Transitado em Julgado

  • 09/08/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

  • 19/07/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 15, 16, 17, 18, 19, 20 e 21

  • 04/07/2024 13:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 27/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22 e 23

  • 17/06/2024 19:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/06/2024 19:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/06/2024 19:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/06/2024 19:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/06/2024 19:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/06/2024 19:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/06/2024 19:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/06/2024 19:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/06/2024 19:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/06/2024 17:33

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB30 -> SUB6TESP

  • 17/06/2024 17:33

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 14/06/2024 14:11

    Sentença confirmada - por unanimidade

  • 10/06/2024 13:12

    Lavrada Certidão

  • 22/05/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/05/2024<br>Período da sessão: <b>10/06/2024 13:00 a 14/06/2024 13:00</b>

  • 22/05/2024 00:00

    Intimação

    6a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 10 de junho de 2024, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................

    Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão............

    Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita).

    Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral.

    Apelação Cível Nº 5002126-88.2018.4.02.5116/RJ (Pauta: 45) RELATOR: Desembargadora Federal VERA LUCIA LIMA DA SILVA APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): BIANCA MATAL APELANTE: WALDENY BARCELOS BRAGA SOBRINHO (RÉU) ADVOGADO(A): EVELINE RAMOS DA SILVA (OAB RJ142352) APELADO: AMARO FERNANDES DOS SANTOS (RÉU) ADVOGADO(A): JUNIO DE SOUZA FERREIRA (OAB RJ237824) APELADO: CARLOS ANTERO PIRES DOS SANTOS (RÉU) ADVOGADO(A): ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (OAB RJ081119) ADVOGADO(A): RONALDO ERTHAL CALVO (OAB RJ135784) ADVOGADO(A): JOAO FRANCISCO GONCALVES DE ANDRADE (OAB RJ239766) APELADO: SIMONE ALVES DA COSTA (RÉU) ADVOGADO(A): ARTUR FARIA BRIOTE FILHO (OAB RJ141290) APELADO: BERNARDO ARAUJO PEREIRA (RÉU) ADVOGADO(A): CAROLINA TORRUBIA LAZERA (OAB RJ236962) APELADO: COOPERATIVA DA AGRICULTURA FAMILIAR E PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) APELADO: DEBORA MENEZES SALLES PECANHA (RÉU) ADVOGADO(A): ARTUR FARIA BRIOTE FILHO (OAB RJ141290) APELADO: SERGIO EDUARDO ASSAD SEABRA LEBRE (RÉU) ADVOGADO(A): MAURICIO DE ANDRADE AZEVEDO (OAB RJ204432) APELADO: OS MESMOS INTERESSADO: MUNICÍPIO DE CARAPEBUS (INTERESSADO) PROCURADOR(A): HUGO DOS SANTOS MONTEIRO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 21 de maio de 2024.

    Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND Presidente

  • 21/05/2024 19:07

    Juntada de Certidão

  • 21/05/2024 18:48

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/05/2024

  • 21/05/2024 18:24

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

  • 21/05/2024 18:24

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>10/06/2024 13:00 a 14/06/2024 13:00</b><br>Sequencial: 45

  • 20/05/2024 14:11

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB30 -> SUB6TESP

  • 27/11/2023 13:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

  • 27/11/2023 13:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

  • 21/11/2023 19:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 21/11/2023 17:34

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2023

Ultima Atualização
17/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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