TRF2 - 5010594-87.2023.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 11
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/08/2024 18:10
Baixa Definitiva
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26/08/2024 18:09
Transitado em Julgado - Data: 23/08/2024
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24/08/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
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03/08/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 29, 30, 31, 32 e 33
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12/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29, 30, 31, 32, 33 e 35
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11/07/2024 18:50
Juntada de Petição
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03/07/2024 21:07
Juntada de Petição
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02/07/2024 17:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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02/07/2024 17:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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02/07/2024 07:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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02/07/2024 07:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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02/07/2024 07:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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02/07/2024 07:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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02/07/2024 07:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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02/07/2024 07:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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02/07/2024 07:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/07/2024 18:40
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
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01/07/2024 18:40
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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01/07/2024 18:40
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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26/06/2024 18:46
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
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26/06/2024 18:29
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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05/06/2024 12:29
Juntada de Certidão
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05/06/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/06/2024<br>Período da sessão: <b>18/06/2024 13:00 a 24/06/2024 23:59</b>
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05/06/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos, com início no dia 18 de junho de 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com encerramento no dia 24 de junho de 2024, segunda-feira, às 23h59min.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Agravo de Instrumento Nº 5010594-87.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 32) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES AGRAVANTE: HELIO GRUPILO ADVOGADO(A): JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (OAB RJ079978) AGRAVANTE: LEA THRON COELHO SALLES FERREIRA ADVOGADO(A): JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (OAB RJ079978) AGRAVANTE: MARIA AUXILIADORA SILVA FILHA ADVOGADO(A): JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (OAB RJ079978) AGRAVANTE: ISIS RIBEIRO GRUPILO ADVOGADO(A): JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (OAB RJ079978) AGRAVANTE: SIDNEY RODRIGUES DE ARAUJO ADVOGADO(A): JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (OAB RJ079978) AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): CLAUDIA GUERRA MEROLA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - MINISTÉRIO DA FAZENDA - RIO DE JANEIRO INTERESSADO: MARGARETH PFALTZGRAFF TINDO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 03 de junho de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
03/06/2024 21:48
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/06/2024
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03/06/2024 21:40
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>18/06/2024 13:00 a 24/06/2024 23:59</b><br>Sequencial: 32
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03/06/2024 21:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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28/05/2024 13:52
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
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13/10/2023 16:42
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB11
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11/10/2023 17:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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11/10/2023 17:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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02/10/2023 19:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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02/10/2023 19:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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13/09/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 4, 5, 6, 7 e 8
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19/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5, 6, 7, 8 e 9
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09/08/2023 18:01
Juntada de Certidão
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09/08/2023 17:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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09/08/2023 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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09/08/2023 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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09/08/2023 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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09/08/2023 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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09/08/2023 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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08/08/2023 21:20
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB11 -> SUB4TESP
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08/08/2023 21:20
Não Concedida a Medida Liminar
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12/07/2023 11:36
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 349, 344, 332 do processo originário.Número: 00191737020024025101/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/07/2023
Ultima Atualização
26/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
PETIÇÃO INICIAL • Arquivo
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