TRF2 - 5056027-74.2022.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
24/04/2025 15:39
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5056027742022402510120250424153916
-
24/04/2025 13:31
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
24/04/2025 13:31
Decisão interlocutória
-
24/04/2025 13:31
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
24/04/2025 13:31
Decisão interlocutória
-
01/04/2025 00:34
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
-
31/03/2025 15:10
Juntada de certidão
-
31/03/2025 15:02
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SECVPR -> AREC
-
28/03/2025 00:19
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
-
26/03/2025 17:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
-
26/03/2025 17:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
-
26/03/2025 17:05
Juntada de Petição
-
26/03/2025 12:56
Juntada de Petição
-
21/03/2025 11:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
21/03/2025 11:11
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2025 17:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
-
20/03/2025 17:38
Juntada de Petição
-
26/02/2025 09:02
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
-
21/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
-
17/02/2025 15:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
-
17/02/2025 15:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
-
11/02/2025 11:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/02/2025 11:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/02/2025 19:42
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
10/02/2025 15:31
Recurso Extraordinário não admitido
-
10/02/2025 15:31
Recurso Especial não admitido
-
10/02/2025 08:35
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
07/02/2025 14:34
Juntada de certidão
-
07/02/2025 10:46
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC
-
07/02/2025 09:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
-
07/02/2025 09:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
-
29/01/2025 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
29/01/2025 15:34
Juntada de Petição
-
29/01/2025 15:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
-
13/12/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
-
08/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
-
29/11/2024 18:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
-
29/11/2024 18:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
-
28/11/2024 18:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/11/2024 18:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/11/2024 16:52
Remetidos os Autos com acórdão - GAB20 -> SUB7TESP
-
28/11/2024 16:44
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
28/11/2024 13:38
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
17/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
-
09/11/2024 11:57
Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
-
09/11/2024 11:51
Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
-
07/11/2024 15:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
07/11/2024 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
07/11/2024 15:02
Remetidos os Autos - GAB20 -> SUB7TESP
-
07/11/2024 14:57
Indeferido o pedido
-
07/11/2024 11:32
Conclusos para decisão com Petição - SUB7TESP -> GAB20
-
06/11/2024 17:47
Juntada de Petição
-
28/10/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/10/2024<br>Período da sessão: <b>13/11/2024 00:00 a 21/11/2024 13:00</b>
-
28/10/2024 00:00
Intimação
7a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 13 de novembro de 2024, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021deste Tribunal, alterada pela TRF2-RSP-2024/00071 de 07 de agosto de 2024, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrerdivergência na votação.
Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessãovirtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, alteradapela TRF2-RSP-2024/00071 de 07 de agosto de 2024.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADEPRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação Cível Nº 5056027-74.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 115) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: JOACIR PEREIRA DA CUNHA (AUTOR) ADVOGADO(A): NESTOR PERLINGEIRO ROCHA (OAB RJ053263) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de outubro de 2024.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
24/10/2024 13:55
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/10/2024
-
24/10/2024 13:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
24/10/2024 13:38
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>13/11/2024 00:00 a 21/11/2024 13:00</b><br>Sequencial: 115
-
17/10/2024 17:53
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB20 -> SUB7TESP
-
17/10/2024 17:37
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
02/10/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
-
28/09/2024 17:22
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB20
-
28/09/2024 17:20
Juntada de certidão
-
27/09/2024 14:41
Remetidos os Autos - GAB20 -> SUB7TESP
-
27/09/2024 14:34
Juntada de peças digitalizadas
-
17/09/2024 08:52
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024
-
04/09/2024 11:49
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB20
-
03/09/2024 20:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
-
03/09/2024 20:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
-
26/08/2024 11:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
26/08/2024 11:02
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 50
-
23/08/2024 16:46
Juntada de Petição
-
17/08/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
-
16/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51
-
06/08/2024 18:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/08/2024 18:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
02/08/2024 16:18
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
01/08/2024 15:12
Sentença desconstituída - por maioria
-
26/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
-
16/07/2024 14:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
16/07/2024 14:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
16/07/2024 13:45
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB20 -> SUB7TESP
-
16/07/2024 13:00
Indeferido o pedido
-
15/07/2024 15:50
Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB20
-
15/07/2024 15:13
Juntada de Petição
-
15/07/2024 14:54
Remetidos os Autos - GAB20 -> SUB7TESP
-
10/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/07/2024<br>Período da sessão: <b>24/07/2024 00:00 a 30/07/2024 13:00</b>
-
10/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/07/2024<br>Período da sessão: <b>24/07/2024 00:00 a 30/07/2024 13:00</b>
-
10/07/2024 00:00
Intimação
7a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 24 de julho de 2024, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação.
Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094 DE 14/10/2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação Cível Nº 5056027-74.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 199) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: JOACIR PEREIRA DA CUNHA (AUTOR) ADVOGADO(A): NESTOR PERLINGEIRO ROCHA (OAB RJ053263) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de julho de 2024.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
08/07/2024 16:07
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 10/07/2024
-
08/07/2024 14:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
08/07/2024 14:42
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>24/07/2024 00:00 a 30/07/2024 13:00</b><br>Sequencial: 199
-
08/07/2024 14:05
Remetidos os Autos - SUB7TESP -> GAB20
-
08/07/2024 12:22
Remetidos os Autos com voto divergente - GAB21 -> SUB7TESP
-
08/07/2024 12:22
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
08/07/2024 11:28
Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB7TESP -> GAB21
-
06/07/2024 12:45
Remetidos os Autos - GAB20 -> SUB7TESP
-
06/07/2024 12:44
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
20/06/2024 15:45
Conclusos para julgamento - para Declaração de Voto - SUB7TESP -> GAB20
-
20/06/2024 14:18
Deliberado em Sessão - Sobrestado - art. 942 do CPC
-
11/06/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
-
29/05/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/05/2024<br>Período da sessão: <b>12/06/2024 00:00 a 18/06/2024 13:00</b>
-
29/05/2024 00:00
Intimação
7a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - Aditamento do dia 12 de junho de 2024, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação.
Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094 DE 14/10/2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação Cível Nº 5056027-74.2022.4.02.5101/RJ (Aditamento: 212) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: JOACIR PEREIRA DA CUNHA (AUTOR) ADVOGADO(A): NESTOR PERLINGEIRO ROCHA (OAB RJ053263) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 27 de maio de 2024.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
28/05/2024 19:28
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
-
27/05/2024 13:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
27/05/2024 13:15
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>12/06/2024 00:00 a 18/06/2024 13:00</b><br>Sequencial: 212
-
27/05/2024 10:25
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB20 -> SUB7TESP
-
27/05/2024 10:25
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
16/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
-
14/05/2024 15:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
-
14/05/2024 15:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
-
06/05/2024 18:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/05/2024 18:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/05/2024 18:05
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB20 -> SUB7TESP
-
06/05/2024 12:56
Despacho
-
18/03/2024 13:08
Juntada de Petição
-
22/02/2024 16:03
Conclusos para decisão com Petição - SUB7TESP -> GAB20
-
22/02/2024 15:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
16/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
09/02/2024 16:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
-
09/02/2024 16:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
-
06/02/2024 14:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/02/2024 14:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/02/2024 13:35
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB20 -> SUB7TESP
-
02/02/2024 17:54
Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB20
-
02/02/2024 17:38
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB20 -> SUB7TESP
-
02/02/2024 15:27
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/03/2025
Ultima Atualização
24/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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