TRF2 - 5003969-43.2022.4.02.5118

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 19

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 42.498.600/0001-71

Advogados

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

CPF *34.***.*14-96

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF *99.***.*71-20

HUGO WILKEN MAURELL

CPF *01.***.*26-45

Polo Passivo

Partes

MAYANE TEIXEIRA BAPTISTA

CPF *03.***.*43-93

ELIEZER CUNHA BAPTISTA

CPF *01.***.*28-46

Advogados

ANDRE DA SILVA ORDACGY

CPF *22.***.*85-90

OSCAR GIORGI RIBEIRO BATISTA

CPF *69.***.*18-56

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/08/2024 02:00

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJDCA02

  • 13/08/2024 02:00

    Transitado em Julgado

  • 13/08/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 25, 27, 29 e 30

  • 06/08/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

  • 01/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25, 27, 29 e 30

  • 24/06/2024 09:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

  • 24/06/2024 09:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 24/06/2024 01:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 21/06/2024 20:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/06/2024 20:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/06/2024 20:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/06/2024 20:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/06/2024 20:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/06/2024 20:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/06/2024 15:29

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB19 -> SUB7TESP

  • 21/06/2024 15:29

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 20/06/2024 14:28

    Sentença desconstituída - por unanimidade

  • 18/06/2024 14:45

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 03/06/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/06/2024<br>Data da sessão: <b>19/06/2024 14:00</b>

  • 03/06/2024 00:00

    Intimação

    7a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 19 de junho de 2024, QUARTA-FEIRA, às 14:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    Ficam as partes cientes de que, a teor do disposto na Resolução deste Tribunal nº TRF2-RSP- 2020/00016, de 22 de abril de 2020 e TRF2-RSP-2020/00029, de 01/07/2020, e em havendo interesse na realização de sustentação oral, nos casos previstos em lei, poderá ser realizada a sustentação oral por meio de videoconferência utilizando-se para tal fim a plataforma Zoom fornecida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

    Os pedidos de sustentação oral deverão ser encaminhados pelo solicitante ao órgão processante correspondente, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal (https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de- julgamento/pedidos-de-preferencia- sustentacao- oral/), nos termos do disposto no § 1º-A do art. 2º da Resolução nº TRF2- RSP-2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020, não sendo, então, válidos, os pedidos que cheguem via e-mail institucional, petição, memorial ou quaisquer outros meios.

    Por fim, informamos que as sessões de julgamento realizadas por meio de videoconferência da 7ª.

    Turma Especializada serão transmitidas ao vivo, inclusive, por meio do YOUTUBE, na página oficial deste TRF ? 2ª.

    Região, no canal desta 7ª.

    Turma Especializada. (https://www.youtube.com/channel/UCt- N4KpaFhCRf6ExNZfrmOg).

    Apelação Cível Nº 5003969-43.2022.4.02.5118/RJ (Pauta: 85) RELATORA: Juíza Federal MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR(A): HUGO WILKEN MAURELL APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: MAYANE TEIXEIRA BAPTISTA (Representado - art. 10, Lei 10.259/2001) (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDRÉ DA SILVA ORDACGY (DPU) REPRESENTANTE LEGAL DO APELADO: ELIEZER CUNHA BAPTISTA (Representante) (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDRÉ DA SILVA ORDACGY (DPU) INTERESSADO: MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (RÉU) PROCURADOR(A): AMAURY LOPES DE ALMEIDA NOGUEIRA INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): LEONARDO CARDOSO DE FREITAS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 29 de maio de 2024.

    Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente

  • 29/05/2024 15:48

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB19 -> SUB7TESP

  • 29/05/2024 14:38

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/06/2024

  • 29/05/2024 14:18

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 29/05/2024 14:18

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>19/06/2024 14:00</b><br>Sequencial: 85

  • 13/05/2024 18:58

    Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB19

  • 13/05/2024 16:25

    Remetidos os Autos - GAB19 -> SUB7TESP

  • 13/05/2024 16:10

    Processo Reativado - Cancelamento de baixa

  • 13/05/2024 16:10

    Recebidos os autos - RJDCA02 -> TRF2

  • 26/03/2024 14:11

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJDCA02

  • 26/03/2024 12:55

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB19 -> SUB7TESP

  • 26/03/2024 12:55

    Decisão interlocutória

  • 04/09/2023 10:31

    Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB19

  • 02/09/2023 10:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 02/09/2023 10:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 28/08/2023 18:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 28/08/2023 17:29

    Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB19 -> SUB7TESP

  • 28/08/2023 17:22

    Remetidos os Autos - SUB7TESP -> GAB19

  • 28/08/2023 15:46

    Remetidos os Autos admitindo a prevenção - GAB19 -> SUB7TESP

  • 25/08/2023 14:35

    Distribuído por prevenção - Número: 50179307920224020000/TRF2

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2023

Ultima Atualização
21/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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