TRF2 - 0036603-73.2018.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
06/06/2025 16:59
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 0036603732018402510120250606165936
-
06/06/2025 12:42
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
06/06/2025 12:42
Decisão interlocutória
-
03/06/2025 19:18
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
-
03/06/2025 11:10
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 95
-
03/06/2025 07:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
-
01/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
-
31/05/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
-
22/05/2025 17:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
22/05/2025 16:54
Juntada de Petição
-
09/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87 e 89
-
30/04/2025 14:41
Juntada de Petição
-
29/04/2025 15:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
-
29/04/2025 15:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
-
29/04/2025 12:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/04/2025 12:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/04/2025 12:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/04/2025 19:13
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
28/04/2025 19:13
Recurso Extraordinário não admitido
-
28/04/2025 19:13
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
28/04/2025 19:13
Recurso Especial Admitido
-
01/04/2025 15:49
Juntada de Petição
-
14/03/2025 08:32
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
13/03/2025 12:05
Juntada de Certidão
-
13/03/2025 04:11
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
-
12/03/2025 18:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
-
11/03/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
-
22/02/2025 17:38
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
-
21/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
-
11/02/2025 11:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
11/02/2025 11:03
Ato ordinatório praticado
-
10/02/2025 20:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
-
10/02/2025 20:02
Juntada de Petição
-
04/02/2025 09:06
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/02/2025
-
09/01/2025 21:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
-
01/01/2025 14:25
Juntada de Petição
-
29/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64, 65 e 66
-
19/12/2024 19:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/12/2024 19:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/12/2024 19:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/12/2024 17:11
Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
-
19/12/2024 17:11
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
16/12/2024 17:15
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
-
16/12/2024 15:50
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
27/11/2024 13:01
Juntada de Certidão
-
27/11/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/11/2024<br>Período da sessão: <b>09/12/2024 13:00 a 13/12/2024 23:59</b>
-
27/11/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/11/2024<br>Período da sessão: <b>09/12/2024 13:00 a 13/12/2024 23:59</b>
-
27/11/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia 09/12/2024, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 13/12/2024, às 23:59.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024).
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 0036603-73.2018.4.02.5101/RJ (Pauta: 47) RELATORA: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: IGREJA INTERNACIONAL DA GRACA DE DEUS (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): IVES GANDRA DA SILVA MARTINS (OAB SP011178) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de novembro de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
25/11/2024 16:46
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/11/2024
-
25/11/2024 16:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
25/11/2024 16:42
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>09/12/2024 13:00 a 13/12/2024 23:59</b><br>Sequencial: 47
-
22/11/2024 16:09
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
-
22/10/2024 15:24
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB28
-
22/10/2024 15:24
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 38
-
22/10/2024 15:22
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 48
-
22/10/2024 15:13
Juntada de Petição
-
21/10/2024 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/10/2024 17:08
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
21/10/2024 17:06
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 45 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'
-
21/10/2024 16:57
Juntada de Petição
-
17/10/2024 18:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
-
13/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 40
-
03/10/2024 14:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
-
03/10/2024 14:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
-
03/10/2024 11:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/10/2024 11:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/10/2024 11:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
02/10/2024 17:21
Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
-
02/10/2024 17:21
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
01/10/2024 20:00
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
-
01/10/2024 19:41
Sentença desconstituída - por unanimidade
-
30/09/2024 07:26
Juntada de Petição
-
18/09/2024 13:53
Juntada de Certidão
-
18/09/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/09/2024<br>Data da sessão: <b>01/10/2024 13:00</b>
-
18/09/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/09/2024<br>Data da sessão: <b>01/10/2024 13:00</b>
-
18/09/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 01 de outubro de 2024, terça-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
A sessão será realizada de forma PRESENCIAL, na sala de sessões do 5º andar, facultada a realização de sustentação oral ou acompanhamento de preferência por videoconferência por meio da plataforma ZOOM (Resolução TRF2-RSP-2020/00016) aos advogados/procuradores que tenham domicílio profissional fora da Cidade do Rio de Janeiro (Portaria TRF2-POR-2023/00019 de 9 de novembro de 2023, disponibilizada no DJE em 22/11/2023).
Os pedidos de sustentação oral e preferência deverão ser registrados pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para o início da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência.
Apelação Cível Nº 0036603-73.2018.4.02.5101/RJ (Pauta: 10) RELATORA: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: IGREJA INTERNACIONAL DA GRACA DE DEUS (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): IVES GANDRA DA SILVA MARTINS (OAB SP011178) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 11 de setembro de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
11/09/2024 14:23
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/09/2024
-
11/09/2024 14:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
11/09/2024 14:18
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>01/10/2024 13:00</b><br>Sequencial: 10
-
09/09/2024 17:45
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
-
05/09/2024 15:11
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB28
-
05/09/2024 12:26
Retirado de pauta
-
22/08/2024 13:54
Juntada de Certidão
-
22/08/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/08/2024<br>Data da sessão: <b>04/09/2024 13:00</b>
-
22/08/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/08/2024<br>Data da sessão: <b>04/09/2024 13:00</b>
-
22/08/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 04 de setembro de 2024, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
A sessão será realizada de forma PRESENCIAL, na sala de sessões do 5º andar, facultada a realização de sustentação oral por videoconferência (Portaria TRF2-POR-2023/00019 de 9 de novembro de 2023, disponibilizada no DJE (https://dje.trf2.jus.br) em 22/11/2023), por meio da plataforma ZOOM (Resolução TRF2-RSP-2020/00016) O pedido de sustentação oral deverá ser registrado pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência (plataforma ZOOM).
Apelação Cível Nº 0036603-73.2018.4.02.5101/RJ (Pauta: 28) RELATORA: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: IGREJA INTERNACIONAL DA GRACA DE DEUS (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): IVES GANDRA DA SILVA MARTINS (OAB SP011178) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 13 de agosto de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
13/08/2024 16:55
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/08/2024
-
13/08/2024 16:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
13/08/2024 16:50
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>04/09/2024 13:00</b><br>Sequencial: 28
-
09/08/2024 16:32
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
-
13/06/2024 17:03
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB28
-
13/06/2024 17:03
Juntada de Certidão
-
13/06/2024 17:01
Retirado de pauta
-
10/06/2024 15:08
Juntada de Petição
-
05/06/2024 12:31
Juntada de Certidão
-
05/06/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos, com início no dia 18 de junho de 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com encerramento no dia 24 de junho de 2024, segunda-feira, às 23h59min.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 0036603-73.2018.4.02.5101/RJ (Pauta: 68) RELATOR: Juiz Federal MAURO LUIS ROCHA LOPES APELANTE: IGREJA INTERNACIONAL DA GRACA DE DEUS (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): IVES GANDRA DA SILVA MARTINS (OAB SP011178) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 03 de junho de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
03/06/2024 21:49
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/06/2024
-
03/06/2024 21:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
03/06/2024 21:40
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>18/06/2024 13:00 a 24/06/2024 23:59</b><br>Sequencial: 68
-
29/05/2024 18:33
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
-
16/04/2024 16:11
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB28
-
16/04/2024 15:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
11/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
01/04/2024 18:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
01/04/2024 18:09
Ato ordinatório praticado
-
01/04/2024 18:03
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB28 -> SUB4TESP
-
28/02/2023 16:50
Distribuído por prevenção - Número: 50029445720214020000/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/03/2025
Ultima Atualização
06/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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