TRF2 - 5005982-48.2019.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/01/2025 14:08
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5005982482019402000020250122140801
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21/01/2025 19:02
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
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21/01/2025 19:02
Recurso Especial Admitido
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21/01/2025 15:51
Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR
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20/01/2025 17:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
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16/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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06/12/2024 15:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/12/2024 15:43
Ato ordinatório praticado
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06/12/2024 15:09
Juntada de Certidão
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01/12/2024 23:35
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC
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29/11/2024 19:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
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11/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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09/11/2024 11:56
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
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09/11/2024 11:51
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
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01/11/2024 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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31/10/2024 22:07
Juntada de Petição
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31/10/2024 21:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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14/10/2024 00:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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13/10/2024 18:30
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
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10/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62
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30/09/2024 19:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/09/2024 19:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/09/2024 15:59
Remetidos os Autos com acórdão - GAB20 -> SUB7TESP
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27/09/2024 15:09
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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26/09/2024 17:16
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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09/09/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/09/2024<br>Período da sessão: <b>18/09/2024 00:00 a 24/09/2024 13:00</b>
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09/09/2024 00:00
Intimação
7a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - Aditamento - do dia 18 de setembro de 2024, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, alterada pela TRF2-RSP-2024/00071 de 07 de agosto de 2024, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação.
Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela TRF2-RSP-2024/00071 de 07 de agosto de 2024.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA.
Agravo de Instrumento Nº 5005982-48.2019.4.02.0000/RJ (Aditamento: 284) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS AGRAVANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA AGRAVADO: HILDA ISIDORO GONCALVES MOREIRA ADVOGADO(A): WELINGTON DUTRA SANTOS (OAB RJ155434) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 06 de setembro de 2024.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
06/09/2024 15:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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06/09/2024 15:37
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>18/09/2024 00:00 a 24/09/2024 13:00</b><br>Sequencial: 284
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05/09/2024 17:50
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB20 -> SUB7TESP
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05/09/2024 16:41
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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31/08/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
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12/08/2024 14:24
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB20
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11/08/2024 22:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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27/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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19/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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17/07/2024 13:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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15/07/2024 22:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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09/07/2024 13:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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09/07/2024 13:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/07/2024 13:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/07/2024 12:54
Remetidos os Autos com acórdão - GAB20 -> SUB7TESP
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06/07/2024 12:30
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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02/07/2024 15:51
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB7TESP -> GAB20
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20/06/2024 14:18
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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28/05/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/05/2024<br>Período da sessão: <b>12/06/2024 00:00 a 18/06/2024 13:00</b>
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28/05/2024 00:00
Intimação
7a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 12 de junho de 2024, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação.
Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094 DE 14/10/2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA.
Agravo de Instrumento Nº 5005982-48.2019.4.02.0000/RJ (Pauta: 176) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS AGRAVANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA AGRAVADO: HILDA ISIDORO GONCALVES MOREIRA ADVOGADO(A): WELINGTON DUTRA SANTOS (OAB RJ155434) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de maio de 2024.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
24/05/2024 15:24
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/05/2024
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24/05/2024 15:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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24/05/2024 15:13
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>12/06/2024 00:00 a 18/06/2024 13:00</b><br>Sequencial: 176
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20/05/2024 10:20
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB20 -> SUB7TESP
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20/05/2024 10:19
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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20/05/2024 10:14
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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06/05/2024 17:30
Conclusos para decisão com Ofício - SUB7TESP -> GAB20
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06/05/2024 16:50
Juntado(a) - ofício expedido nos autos 00390016120164025101/RJ referente ao evento 290
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28/08/2023 10:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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14/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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07/07/2023 15:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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07/07/2023 13:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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04/07/2023 09:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/07/2023 09:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/07/2023 19:24
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB20 -> SUB7TESP
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03/07/2023 19:24
Determinada a intimação
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03/07/2023 14:37
Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB20
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03/07/2023 14:37
Juntada de Certidão
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03/07/2023 14:18
Cancelada a movimentação processual - (Evento 18 - Juntada de certidão - 03/07/2023 13:18:17)
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07/06/2023 13:10
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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02/03/2023 16:54
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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01/02/2021 07:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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24/01/2021 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10
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19/01/2021 19:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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19/01/2021 19:53
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11
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14/01/2021 11:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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14/01/2021 11:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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13/01/2021 19:52
Remessa Interna com despacho/decisão - GAB20 -> SUB7TESP
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13/01/2021 19:52
Despacho/Decisão - Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
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27/08/2019 13:00
Conclusão para Despacho/Decisão - SUB7TESP -> GAB20
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26/08/2019 14:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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02/08/2019 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
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23/07/2019 12:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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23/07/2019 11:59
Remessa Interna com despacho/decisão - GAB20 -> SUB7TESP
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23/07/2019 11:59
Despacho/Decisão - Determina Intimação
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22/07/2019 16:13
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 194 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/12/2024
Ultima Atualização
21/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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