TRF2 - 5104993-34.2023.4.02.5101

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 20

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREMERJ

CNPJ: 31.027.527/0001-33

CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA - CFM

CNPJ: 33.583.550/0001-30

Advogados

EURICO MEDEIROS CAVALCANTI

CPF *26.***.*74-06

ISIS CYTRYNBAUM SPATZ

OAB: 207431/RJ

CPF *15.***.*47-61

CARLOS ALEXANDRE FIAUX RAMOS

OAB: 058327/RJ

CPF *03.***.*39-34

RENATA MATOS DA COSTA

CPF *28.***.*05-46

LUCIANA APARECIDA DE PAULA CASTRO

OAB: 145243/MG

CPF *15.***.*58-63

FRANCISCO ANTONIO DE CAMARGO RODRIGUES DE SOUZA

CPF *54.***.*60-34

JOAO PAULO SIMOES DA SILVA ROCHA

OAB: 005549/AM

CPF *08.***.*13-04

Polo Passivo

Partes

MOACIR ENCARNACAO DE LIRA NETO

CPF *45.***.*14-72

Advogados

ISAAC MARSICO DO COUTO BEMERGUY

OAB: 230588/RJ

CPF *11.***.*82-45

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/08/2025 12:04

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO02

  • 28/08/2025 11:22

    Recebidos os autos do STJ

  • 24/04/2025 16:23

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5104993342023402510120250424162309

  • 24/04/2025 13:40

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 24/04/2025 13:40

    Decisão interlocutória

  • 02/04/2025 00:58

    Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

  • 01/04/2025 07:06

    Juntada de Petição

  • 01/04/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

  • 09/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

  • 27/02/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 62 e 63

  • 26/02/2025 17:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 26/02/2025 17:23

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2025 18:47

    Juntada de Petição

  • 06/02/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

  • 31/01/2025 18:00

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 16/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61, 62 e 63

  • 09/12/2024 21:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

  • 09/12/2024 21:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 06/12/2024 18:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/12/2024 18:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/12/2024 18:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/12/2024 18:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/12/2024 18:20

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 06/12/2024 18:20

    Recurso Especial não admitido

  • 06/12/2024 09:11

    Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR

  • 04/12/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

  • 03/12/2024 17:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

  • 09/11/2024 11:54

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

  • 09/11/2024 11:48

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

  • 07/11/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

  • 27/10/2024 11:42

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/11/2024 até 19/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00501, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024

  • 14/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45, 46 e 47

  • 10/10/2024 23:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

  • 10/10/2024 23:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 04/10/2024 18:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/10/2024 18:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/10/2024 18:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/10/2024 18:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/10/2024 17:23

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 04/10/2024 17:23

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 03/10/2024 17:32

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 03/10/2024 15:33

    Juntada de Certidão

  • 03/10/2024 10:08

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC

  • 03/10/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

  • 17/09/2024 08:56

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

  • 08/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 30/08/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

  • 29/08/2024 15:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 29/08/2024 15:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

  • 09/08/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

  • 18/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26, 27 e 28

  • 08/07/2024 19:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 08/07/2024 19:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 08/07/2024 14:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/07/2024 14:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/07/2024 14:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/07/2024 14:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/07/2024 12:29

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB20 -> SUB7TESP

  • 08/07/2024 12:29

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 08/07/2024 12:28

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 02/07/2024 15:51

    Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB7TESP -> GAB20

  • 20/06/2024 14:18

    Sentença confirmada - por unanimidade

  • 04/06/2024 06:23

    Juntada de Petição

  • 28/05/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/05/2024<br>Período da sessão: <b>12/06/2024 00:00 a 18/06/2024 13:00</b>

  • 28/05/2024 00:00

    Intimação

    7a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 12 de junho de 2024, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação.

    Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094 DE 14/10/2022.

    Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA.

    Apelação/Remessa Necessária Nº 5104993-34.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 201) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS APELANTE: CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA - CFM (RÉU) PROCURADOR(A): FRANCISCO ANTONIO DE CAMARGO RODRIGUES DE SOUZA APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREMERJ (RÉU) PROCURADOR(A): EURICO MEDEIROS CAVALCANTI APELADO: MOACIR ENCARNACAO DE LIRA NETO (AUTOR) ADVOGADO(A): ISAAC MARSICO DO COUTO BEMERGUY (OAB RJ230588) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de maio de 2024.

    Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente

  • 24/05/2024 15:25

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/05/2024

  • 24/05/2024 15:13

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

  • 24/05/2024 15:13

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>12/06/2024 00:00 a 18/06/2024 13:00</b><br>Sequencial: 201

  • 22/05/2024 11:22

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB20 -> SUB7TESP

  • 22/05/2024 11:22

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 21/05/2024 15:39

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 8 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão - 15/05/2024 16:58:12)

  • 21/05/2024 15:22

    Decisão interlocutória

  • 21/05/2024 10:58

    Conclusos para decisão com Petição - SUB7TESP -> GAB20

  • 20/05/2024 19:14

    Juntada de Petição

  • 17/05/2024 15:21

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB20 -> SUB7TESP

  • 29/04/2024 14:19

    Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB20

  • 29/04/2024 13:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

  • 28/04/2024 21:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

  • 25/04/2024 15:00

    Juntada de Certidão

  • 18/04/2024 15:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 18/04/2024 15:31

    Remetidos os Autos - GAB20 -> SUB7TESP

  • 18/04/2024 09:11

    Distribuído por prevenção - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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