TRF2 - 5004261-85.2024.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 17
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
07/05/2025 13:33
Baixa Definitiva
-
07/05/2025 13:33
Transitado em Julgado - Data: 07/05/2025
-
07/05/2025 09:51
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC
-
07/05/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
-
29/04/2025 17:09
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
-
16/04/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
-
15/04/2025 18:52
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025
-
03/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
-
31/03/2025 19:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
-
31/03/2025 19:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
-
25/03/2025 20:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
-
25/03/2025 20:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
-
25/03/2025 05:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90 - Ciência no Domicílio Eletrônico
-
24/03/2025 18:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/03/2025 18:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/03/2025 18:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/03/2025 18:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/03/2025 17:06
Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp
-
24/03/2025 17:02
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
20/03/2025 14:53
Julgado improcedente o pedido - por unanimidade
-
19/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/02/2025<br>Período da sessão: <b>06/03/2025 13:00 a 12/03/2025 12:59</b>
-
19/02/2025 00:00
Intimação
Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 55ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 06 de MARÇO de 2025, às 13 horas, e término no dia 12 de MARÇO de 2025, às 12 horas e 59 minutos, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da sessão virtual, consoante o disposto no art. 1º, caput, da Resolução no TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, que alterou o art. 3º caput, da Resolução no TRF2-RSP-2022/00058 c/c Resolução CNJ no 455, de 27 de abril de 2022.
Agravo de Instrumento Nº 5004261-85.2024.4.02.0000/RJ (Pauta: 89) RELATOR: Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL SA PROCURADOR(A): NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES AGRAVADO: HELIO OLIVEIRA DO NASCIMENTO ADVOGADO(A): JUSSANDRA BARBOSA SILVA (OAB RJ216344) INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2025.
Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA Presidente -
18/02/2025 13:37
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/02/2025
-
14/02/2025 14:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
14/02/2025 14:57
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>06/03/2025 13:00 a 12/03/2025 12:59</b><br>Sequencial: 89
-
13/02/2025 23:07
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
13/02/2025 16:20
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp
-
13/02/2025 08:49
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
-
12/02/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
-
22/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
-
13/12/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 65 e 66
-
12/12/2024 17:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
12/12/2024 17:17
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2024 19:57
Juntada de Petição
-
16/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 66
-
11/11/2024 13:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
-
11/11/2024 13:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
-
09/11/2024 11:57
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
-
09/11/2024 11:51
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
-
06/11/2024 18:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/11/2024 18:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/11/2024 18:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/11/2024 18:20
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
06/11/2024 18:20
Negado seguimento a Recurso Especial
-
05/11/2024 17:09
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
05/11/2024 13:35
Juntada de Certidão
-
04/11/2024 10:39
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC
-
01/11/2024 16:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
-
15/10/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
-
13/10/2024 18:29
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
-
23/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54
-
17/09/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 44 e 45
-
13/09/2024 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
13/09/2024 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
13/09/2024 15:16
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2024 15:15
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 50 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO ESPECIAL'
-
13/09/2024 12:52
Juntada de Petição
-
24/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45
-
19/08/2024 17:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
-
19/08/2024 17:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
-
14/08/2024 16:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/08/2024 16:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/08/2024 16:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/08/2024 15:39
Remetidos os Autos com acórdão - GAB17 -> SUB6TESP
-
09/08/2024 13:31
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
05/08/2024 13:27
Lavrada Certidão
-
17/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/07/2024<br>Período da sessão: <b>05/08/2024 13:00 a 09/08/2024 13:00</b>
-
17/07/2024 00:00
Intimação
6a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 5 de agosto de 2024, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................
Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão............
Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita).
Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral.
Agravo de Instrumento Nº 5004261-85.2024.4.02.0000/RJ (Pauta: 185) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL SA PROCURADOR(A): NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES AGRAVADO: HELIO OLIVEIRA DO NASCIMENTO ADVOGADO(A): JUSSANDRA BARBOSA SILVA (OAB RJ216344) INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de julho de 2024.
Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND Presidente -
16/07/2024 18:40
Juntada de Certidão
-
16/07/2024 18:26
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/07/2024
-
16/07/2024 18:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
16/07/2024 18:16
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>05/08/2024 13:00 a 09/08/2024 13:00</b><br>Sequencial: 185
-
16/07/2024 15:01
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB17 -> SUB6TESP
-
09/07/2024 11:40
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB6TESP -> GAB17
-
08/07/2024 20:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
-
28/06/2024 12:38
Intimado em Secretaria
-
28/06/2024 12:38
Juntada de Certidão
-
28/06/2024 12:37
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 23
-
28/06/2024 12:35
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 21
-
27/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 23
-
27/06/2024 16:50
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 22
-
26/06/2024 14:23
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 25 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'
-
26/06/2024 13:48
Juntada de Petição
-
19/06/2024 09:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22 - Ciência no Domicílio Eletrônico
-
17/06/2024 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/06/2024 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/06/2024 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/06/2024 15:25
Remetidos os Autos com acórdão - GAB17 -> SUB6TESP
-
14/06/2024 13:33
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
10/06/2024 13:12
Lavrada Certidão
-
22/05/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/05/2024<br>Período da sessão: <b>10/06/2024 13:00 a 14/06/2024 13:00</b>
-
22/05/2024 00:00
Intimação
6a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 10 de junho de 2024, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................
Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão............
Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita).
Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral.
Agravo de Instrumento Nº 5004261-85.2024.4.02.0000/RJ (Pauta: 169) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL SA PROCURADOR(A): NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES AGRAVADO: HELIO OLIVEIRA DO NASCIMENTO ADVOGADO(A): JUSSANDRA BARBOSA SILVA (OAB RJ216344) INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 21 de maio de 2024.
Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND Presidente -
21/05/2024 19:07
Juntada de Certidão
-
21/05/2024 18:51
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/05/2024
-
21/05/2024 18:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
21/05/2024 18:24
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>10/06/2024 13:00 a 14/06/2024 13:00</b><br>Sequencial: 169
-
17/05/2024 14:06
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB17 -> SUB6TESP
-
09/05/2024 11:49
Conclusos para decisão/despacho - SUB6TESP -> GAB17
-
09/05/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
-
23/04/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
-
14/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 7
-
04/04/2024 18:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
04/04/2024 16:37
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB17 -> SUB6TESP
-
04/04/2024 16:37
Determinada a intimação
-
04/04/2024 11:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/04/2024 11:09
Juntada de Certidão
-
04/04/2024 10:51
Remetidos os Autos - GAB17 -> SUB6TESP
-
03/04/2024 16:41
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 71 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/05/2025
Ultima Atualização
19/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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