TRF2 - 5004184-76.2024.4.02.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 15

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Polo Ativo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

Advogados

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF *99.***.*71-20

Polo Passivo

Partes

BIRAJA DOS SANTOS VIANA

CPF *52.***.*21-20

CLEBER DE ARAUJO SILVA

CPF *31.***.*40-59

JOSE MARIA DE SOBRAL

CPF *57.***.*06-20

JOSEDECK NUNES FARIAS FILHO

CPF *26.***.*46-04

MARIA DE LOURDES CAMPOS DE MORAES

CPF *40.***.*08-20

Advogados

LOURENCO BERNARDINO DE SENNA

OAB: 035055/RJ

CPF *65.***.*10-00

MARCO ANTONIO DA VEIGA SENNA

OAB: 092166/RJ

CPF *35.***.*09-61

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/05/2025 13:31

    Baixa Definitiva

  • 30/05/2025 09:51

    Recebidos os autos do STJ

  • 25/02/2025 20:38

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5004184762024402000020250225203855

  • 25/02/2025 17:01

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 25/02/2025 17:01

    Recurso Especial Admitido

  • 25/02/2025 01:13

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 24/02/2025 10:47

    Juntada de Certidão

  • 24/02/2025 06:35

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC

  • 24/02/2025 06:26

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 88, 89, 90, 91 e 92

  • 02/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88, 89, 90, 91 e 92

  • 23/01/2025 13:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 23/01/2025 13:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 23/01/2025 13:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 23/01/2025 13:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 23/01/2025 13:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 23/01/2025 13:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

  • 06/12/2024 18:28

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 75, 76, 77, 78 e 79

  • 11/11/2024 07:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

  • 09/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75, 76, 77, 78, 79, 80 e 81

  • 09/11/2024 11:56

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

  • 09/11/2024 11:50

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

  • 30/10/2024 12:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/10/2024 12:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/10/2024 12:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/10/2024 12:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/10/2024 12:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/10/2024 12:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/10/2024 12:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/10/2024 12:02

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP

  • 30/10/2024 12:02

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 18/10/2024 17:12

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 08/10/2024 14:05

    Juntada de Petição

  • 27/09/2024 17:46

    Juntada de Certidão

  • 27/09/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/09/2024<br>Período da sessão: <b>08/10/2024 13:00 a 14/10/2024 12:59</b>

  • 27/09/2024 00:00

    Intimação

    5a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 08/10/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 14/10/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, no art. 149-A, com redação dada pela emenda regimental nº 50, de 01/08/2024 e pela Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.

    Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, cabendo à Relatoria analisar, para o respectivo acolhimento nos feitos em que não se admitir a sustentação oral, a justificativa apresentada, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução Nº TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022 e de acordo com o Regimento Interno, no artigo 149-A, com redação dada pela emenda Regimental nº 50, de 01/08/2024, ambos deste Tribunal.

    Ficam, ainda, intimados de que esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital integrado apenas pelos membros do órgão julgador.

    Agravo de Instrumento Nº 5004184-76.2024.4.02.0000/RJ (Pauta: 32) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO AGRAVANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA AGRAVADO: BIRAJA DOS SANTOS VIANA ADVOGADO(A): MARCO ANTONIO DA VEIGA SENNA (OAB RJ092166) ADVOGADO(A): LOURENCO BERNARDINO DE SENNA (OAB RJ035055) AGRAVADO: CLEBER DE ARAUJO SILVA ADVOGADO(A): MARCO ANTONIO DA VEIGA SENNA (OAB RJ092166) ADVOGADO(A): LOURENCO BERNARDINO DE SENNA (OAB RJ035055) AGRAVADO: JOSE MARIA DE SOBRAL ADVOGADO(A): MARCO ANTONIO DA VEIGA SENNA (OAB RJ092166) ADVOGADO(A): LOURENCO BERNARDINO DE SENNA (OAB RJ035055) AGRAVADO: JOSEDECK NUNES FARIAS FILHO ADVOGADO(A): MARCO ANTONIO DA VEIGA SENNA (OAB RJ092166) ADVOGADO(A): LOURENCO BERNARDINO DE SENNA (OAB RJ035055) AGRAVADO: MARIA DE LOURDES CAMPOS DE MORAES ADVOGADO(A): LOURENCO BERNARDINO DE SENNA (OAB RJ035055) ADVOGADO(A): MARCO ANTONIO DA VEIGA SENNA (OAB RJ092166) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 26 de setembro de 2024.

    Desembargador Federal ANDRÉ FONTES Presidente

  • 26/09/2024 16:23

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/09/2024

  • 26/09/2024 16:07

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

  • 26/09/2024 16:07

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>08/10/2024 13:00 a 14/10/2024 12:59</b><br>Sequencial: 32

  • 25/09/2024 12:59

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP

  • 25/09/2024 08:47

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15

  • 12/09/2024 18:12

    Retirado de pauta

  • 30/08/2024 19:24

    Juntada de Certidão

  • 30/08/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/08/2024<br>Período da sessão: <b>10/09/2024 13:00 a 16/09/2024 12:59</b>

  • 30/08/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/08/2024<br>Período da sessão: <b>10/09/2024 13:00 a 16/09/2024 12:59</b>

  • 30/08/2024 00:00

    Intimação

    5a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 10/09/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 16/09/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, no art. 149-A, com redação dada pela emenda regimental nº 50, de 01/08/2024 e pela Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.

    Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, cabendo à Relatoria analisar, para o respectivo acolhimento nos feitos em que não se admitir a sustentação oral, a justificativa apresentada, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução Nº TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022 e de acordo com o Regimento Interno, no artigo 149-A, com redação dada pela emenda Regimental nº 50, de 01/08/2024, ambos deste Tribunal.

    Ficam, ainda, intimados de que esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital integrado apenas pelos membros do órgão julgador.

    Agravo de Instrumento Nº 5004184-76.2024.4.02.0000/RJ (Pauta: 72) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO AGRAVANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA AGRAVADO: BIRAJA DOS SANTOS VIANA ADVOGADO(A): MARCO ANTONIO DA VEIGA SENNA (OAB RJ092166) ADVOGADO(A): LOURENCO BERNARDINO DE SENNA (OAB RJ035055) AGRAVADO: CLEBER DE ARAUJO SILVA ADVOGADO(A): MARCO ANTONIO DA VEIGA SENNA (OAB RJ092166) ADVOGADO(A): LOURENCO BERNARDINO DE SENNA (OAB RJ035055) AGRAVADO: JOSE MARIA DE SOBRAL ADVOGADO(A): MARCO ANTONIO DA VEIGA SENNA (OAB RJ092166) ADVOGADO(A): LOURENCO BERNARDINO DE SENNA (OAB RJ035055) AGRAVADO: JOSEDECK NUNES FARIAS FILHO ADVOGADO(A): MARCO ANTONIO DA VEIGA SENNA (OAB RJ092166) ADVOGADO(A): LOURENCO BERNARDINO DE SENNA (OAB RJ035055) AGRAVADO: MARIA DE LOURDES CAMPOS DE MORAES ADVOGADO(A): LOURENCO BERNARDINO DE SENNA (OAB RJ035055) ADVOGADO(A): MARCO ANTONIO DA VEIGA SENNA (OAB RJ092166) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 29 de agosto de 2024.

    Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente

  • 29/08/2024 18:42

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 30/08/2024

  • 29/08/2024 17:46

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

  • 29/08/2024 17:46

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>10/09/2024 13:00 a 16/09/2024 12:59</b><br>Sequencial: 72

  • 21/08/2024 18:32

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP

  • 21/08/2024 06:44

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15

  • 20/08/2024 18:54

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 47, 48, 49, 50 e 51

  • 18/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47, 48, 49, 50 e 51

  • 09/08/2024 14:33

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 37, 38, 39, 40 e 41

  • 08/08/2024 19:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 08/08/2024 19:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 08/08/2024 19:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 08/08/2024 19:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 08/08/2024 19:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 08/08/2024 19:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

  • 03/08/2024 12:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

  • 29/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37, 38, 39, 40, 41, 42 e 43

  • 19/07/2024 17:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/07/2024 17:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/07/2024 17:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/07/2024 17:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/07/2024 17:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/07/2024 17:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/07/2024 17:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/07/2024 16:37

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP

  • 19/07/2024 16:37

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 11/07/2024 18:10

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 01/07/2024 13:09

    Incluído em mesa para julgamento - Sessão Nova Sessão virtual

  • 20/06/2024 18:48

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 17/06/2024 12:39

    Juntada de Petição

  • 07/06/2024 17:43

    Juntada de Certidão

  • 07/06/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/06/2024<br>Período da sessão: <b>18/06/2024 13:00 a 24/06/2024 12:59</b>

  • 07/06/2024 00:00

    Intimação

    5a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 18/06/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 24/06/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.

    Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.

    Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.

    Agravo de Instrumento Nº 5004184-76.2024.4.02.0000/RJ (Pauta: 71) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO AGRAVANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA AGRAVADO: BIRAJA DOS SANTOS VIANA ADVOGADO(A): MARCO ANTONIO DA VEIGA SENNA (OAB RJ092166) ADVOGADO(A): LOURENCO BERNARDINO DE SENNA (OAB RJ035055) AGRAVADO: CLEBER DE ARAUJO SILVA ADVOGADO(A): MARCO ANTONIO DA VEIGA SENNA (OAB RJ092166) ADVOGADO(A): LOURENCO BERNARDINO DE SENNA (OAB RJ035055) AGRAVADO: JOSE MARIA DE SOBRAL ADVOGADO(A): MARCO ANTONIO DA VEIGA SENNA (OAB RJ092166) ADVOGADO(A): LOURENCO BERNARDINO DE SENNA (OAB RJ035055) AGRAVADO: JOSEDECK NUNES FARIAS FILHO ADVOGADO(A): MARCO ANTONIO DA VEIGA SENNA (OAB RJ092166) ADVOGADO(A): LOURENCO BERNARDINO DE SENNA (OAB RJ035055) AGRAVADO: MARIA DE LOURDES CAMPOS DE MORAES ADVOGADO(A): LOURENCO BERNARDINO DE SENNA (OAB RJ035055) ADVOGADO(A): MARCO ANTONIO DA VEIGA SENNA (OAB RJ092166) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 06 de junho de 2024.

    Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente

  • 06/06/2024 16:25

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 07/06/2024

  • 06/06/2024 16:05

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

  • 06/06/2024 16:05

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>18/06/2024 13:00 a 24/06/2024 12:59</b><br>Sequencial: 71

  • 27/05/2024 16:11

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP

  • 27/05/2024 07:30

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15

  • 24/05/2024 15:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 24/05/2024 15:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 14/05/2024 08:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 13/05/2024 20:39

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 14, 15, 16, 17 e 18

  • 18/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14, 15, 16, 17 e 18

  • 08/04/2024 17:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/04/2024 17:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/04/2024 17:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/04/2024 17:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/04/2024 17:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/04/2024 17:05

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB15 -> SUB5TESP

  • 08/04/2024 17:05

    Decisão interlocutória

  • 05/04/2024 19:12

    Redistribuído por sorteio em razão de impedimento - (GAB29 para GAB15)

  • 05/04/2024 18:31

    Remetidos os Autos - SUB5TESP -> CODRA

  • 05/04/2024 18:24

    Remetidos os Autos para redistribuir - GAB29 -> SUB5TESP

  • 05/04/2024 18:24

    Declarado impedimento

  • 03/04/2024 18:15

    Redistribuído por sorteio - (GAB18 para GAB29)

  • 03/04/2024 18:15

    Alterado o assunto processual

  • 03/04/2024 18:11

    Juntada de Certidão

  • 03/04/2024 16:46

    Remetidos os Autos - SUB6TESP -> CODRA

  • 03/04/2024 16:40

    Remetidos os Autos para redistribuir - GAB18 -> SUB6TESP

  • 03/04/2024 16:40

    Despacho

  • 02/04/2024 16:29

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 385 do processo originário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2025

Ultima Atualização
27/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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