TRF2 - 5014661-55.2022.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 15
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/08/2025 05:59
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO30
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25/08/2025 05:59
Transitado em Julgado
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23/08/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 74 e 75
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31/07/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. aos Eventos: 74, 75
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30/07/2025 18:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
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30/07/2025 18:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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30/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. aos Eventos: 74, 75
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29/07/2025 16:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/07/2025 16:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/07/2025 16:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/07/2025 17:11
Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP
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28/07/2025 17:11
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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24/07/2025 14:22
Julgado procedente o pedido - por unanimidade
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08/07/2025 10:36
Juntada de Certidão
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03/07/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/07/2025<br>Período da sessão: <b>15/07/2025 13:00 a 21/07/2025 12:59</b>
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02/07/2025 15:56
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/07/2025
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02/07/2025 15:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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02/07/2025 15:46
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>15/07/2025 13:00 a 21/07/2025 12:59</b><br>Sequencial: 60
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27/05/2025 16:13
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP
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27/05/2025 09:34
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15
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27/05/2025 09:34
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 60
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26/05/2025 23:59
Juntada de Petição
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22/05/2025 05:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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21/05/2025 12:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/05/2025 21:34
Remetidos os Autos - GAB15 -> SUB5TESP
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20/05/2025 21:34
Decisão interlocutória
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20/05/2025 06:55
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15
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30/04/2025 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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26/03/2025 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
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26/11/2024 18:59
Juntado(a)
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26/11/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 26/11/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 25/03/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 29/04/2025
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26/11/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 26/11/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 25/03/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 29/04/2025
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26/11/2024 00:00
Edital
Apelação Cível Nº 5014661-55.2022.4.02.5101/RJ APELANTE: JOSE ERNESTO RIBEIRO (EMBARGANTE) APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (EMBARGADO) EDITAL Nº *00.***.*19-70 SUBSECRETARIA DA QUINTA TURMA ESPECIALIZADA EDITAL DE INTIMAÇÃO, com prazo de 60 (sessenta) dias, na forma abaixo: O Excelentíssimo Desembargador Federal Dr.
RICARDO PERLINGEIRO, da Quinta Turma Especializada do EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Tribunal, tramitam os autos do recurso em epígrafe, ficando intimado(s), por meio deste, o(s) SUCESSOR(ES) DE JOSÉ ERNESTO RIBEIRO, CPF nº *93.***.*33-68, que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para manifestar(em)-se, no prazo de 20 (vinte) dias, habilitando-se nos autos, tudo em conformidade com os r. despachos proferidos nos eventos 38 e 49.
Sendo certo que, com a publicação do presente Edital, fica(m) o(s) interessado(s) acima intimado(s) e ciente(s) de que terá(ão) o prazo de 20 (vinte) dias, para se habilitarem, contado a partir do transcurso do prazo fixado no presente Edital.
E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, expediu-se este Edital, o qual será publicado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN) e disponibilizado no portal eletrônico do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
Faz saber que esta Eg.
Corte de Justiça tem sua sede à Rua Acre, n° 80, Centro, Rio de Janeiro/RJ, e que a Subsecretaria da 5ª Turma Especializada funciona no 8º andar, sala 803-B, com expediente externo de 12h às 17h. DADO E PASSADO, nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos onze dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e quatro.
Eu, Alexandre Olortegui Mossé (Técnico Judiciário), digitei; e, eu, Luciane Moretti de Mattos (Diretora da Subsecretaria da 5a.
Turma Especializada), conferi. -
25/11/2024 18:18
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/11/2024
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31/10/2024 12:43
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB15 -> SUB5TESP
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31/10/2024 12:43
Decisão interlocutória
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30/10/2024 07:42
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15
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14/10/2024 07:31
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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10/09/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 35 e 40
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01/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 40
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31/08/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 36 e 41
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23/08/2024 05:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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23/08/2024 05:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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22/08/2024 19:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/08/2024 19:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/08/2024 19:24
Remetidos os Autos - GAB15 -> SUB5TESP
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22/08/2024 19:24
Decisão interlocutória
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22/08/2024 05:49
Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
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22/08/2024 05:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/08/2024 05:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/08/2024 19:24
Remetidos os Autos - GAB15 -> SUB5TESP
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21/08/2024 19:24
Decisão interlocutória
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21/08/2024 06:44
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15
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20/08/2024 11:15
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 28
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27/07/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
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16/07/2024 12:29
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 28
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16/07/2024 11:32
Expedição de Mandado - TRF2SECOMD
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15/07/2024 21:19
Remetidos os Autos - GAB15 -> SUB5TESP
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15/07/2024 21:19
Decisão interlocutória
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15/07/2024 06:51
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15
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12/07/2024 14:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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12/07/2024 13:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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08/07/2024 10:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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08/07/2024 10:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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05/07/2024 09:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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04/07/2024 14:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/07/2024 14:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/07/2024 14:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/07/2024 14:20
Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP
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04/07/2024 14:20
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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27/06/2024 14:58
Sentença confirmada - por unanimidade
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07/06/2024 19:21
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P14136422504 - PAULO ROCHA BARRA)
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07/06/2024 17:43
Juntada de Certidão
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07/06/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/06/2024<br>Período da sessão: <b>18/06/2024 13:00 a 24/06/2024 12:59</b>
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07/06/2024 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 18/06/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 24/06/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Apelação Cível Nº 5014661-55.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 74) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO APELANTE: JOSE ERNESTO RIBEIRO (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): MICHELLE ANDRADE SOARES (OAB RJ166385) ADVOGADO(A): GABRIEL DE AZEVEDO DIAS DOS SANTOS (OAB RJ166386) APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (EMBARGADO) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 06 de junho de 2024.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
06/06/2024 16:25
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 07/06/2024
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06/06/2024 16:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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06/06/2024 16:05
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>18/06/2024 13:00 a 24/06/2024 12:59</b><br>Sequencial: 74
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27/05/2024 16:11
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP
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27/05/2024 07:30
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15
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24/05/2024 15:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
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24/05/2024 15:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
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15/05/2024 14:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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15/05/2024 13:54
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB15 -> SUB5TESP
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15/05/2024 13:43
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/05/2024
Ultima Atualização
26/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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