TRF2 - 5002345-07.2022.4.02.5005
1ª instância - Vara Federal de Colatina
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
31/08/2025 17:13
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5149936-50.2025.4.02.9666/TRF (GEISA SIGESMUNDO)
-
31/08/2025 17:13
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5149935-65.2025.4.02.9666/TRF (JOAO BAPTISTA MEDEIROS)
-
28/07/2025 09:15
Baixa Definitiva
-
26/07/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116
-
18/07/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 116
-
17/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 116
-
17/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5002345-07.2022.4.02.5005/ES REQUERENTE: JOAO BAPTISTA MEDEIROSADVOGADO(A): GEISA SIGESMUNDO (OAB ES023776)ADVOGADO(A): JHOSIANY EUGENIO SIGESMUNDO VERDAN SUETI (OAB ES028197) DESPACHO/DECISÃO Proceda-se ao envio da RPV/Precatório ao Tribunal.
Com o processamento da requisição no TRF2, e lançado nestes autos o evento Requisição de pagamento enviada ao Tribunal, a RPV/Precatório receberá o respectivo número de tramitação administrativa do pagamento na Presidência do Tribunal.
De acordo com o art. 17 da Lei 10.259/01, em caso de requisição de pequeno valor, o pagamento será efetuado no prazo de sessenta dias, contados da entrega da requisição, por ordem do Juiz, à autoridade citada para a causa, na agência mais próxima da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, independentemente de precatório.
Em se tratando de precatório, estabelece o §5º do art. 100 da CF que é obrigatória a inclusão no orçamento das entidades de direito público de verba necessária ao pagamento de seus débitos oriundos de sentenças transitadas em julgado constantes de precatórios judiciários apresentados até 2 de abril, fazendo-se o pagamento até o final do exercício seguinte, quando terão seus valores atualizados monetariamente.
Quanto ao saque das requisições, ressalto que este pode ser realizado em quaisquer agências bancárias do banco depositário, devendo ser realizado o acompanhamento do depósito por meio do site: https://www10.trf2.jus.br/consultas/precatorio-e-rpv/.
Considerando que, a princípio, este Juízo esgotou sua competência, dê-se baixa nos autos, sem prejuízo de eventual requerimento para regularização, caso o depósito não seja feito no prazo devido.
Intime-se. -
16/07/2025 21:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
16/07/2025 21:17
Decisão interlocutória
-
16/07/2025 17:53
Conclusos para decisão/despacho
-
08/07/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*11-22 processada no TRF2 com o no. 51499365020254029666/TRF (GEISA SIGESMUNDO)
-
08/07/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*11-22 processada no TRF2 com o no. 51499356520254029666/TRF (JOAO BAPTISTA MEDEIROS)
-
04/07/2025 17:48
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*11-22
-
02/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103
-
24/06/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102
-
20/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
-
19/06/2025 13:47
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
-
12/06/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 102
-
11/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 102
-
11/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5002345-07.2022.4.02.5005/ESRELATOR: RAFAEL DE AZEVEDO PINTOREQUERENTE: JOAO BAPTISTA MEDEIROSADVOGADO(A): GEISA SIGESMUNDO (OAB ES023776)ADVOGADO(A): JHOSIANY EUGENIO SIGESMUNDO VERDAN SUETI (OAB ES028197)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 101 - 10/06/2025 - Juntado(a) -
10/06/2025 16:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 102
-
10/06/2025 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
10/06/2025 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
10/06/2025 15:56
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*11-22
-
06/06/2025 18:00
Juntada de Petição
-
04/06/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93
-
03/06/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94
-
27/05/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 93
-
26/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
-
26/05/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 93
-
16/05/2025 20:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/05/2025 20:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/05/2025 20:01
Determinada a intimação
-
13/05/2025 15:57
Conclusos para decisão/despacho
-
24/03/2025 16:23
Juntada de Petição
-
24/03/2025 14:16
Juntada de Petição
-
21/03/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
-
22/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
-
12/02/2025 11:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/02/2025 16:47
Juntada de Petição
-
31/01/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
-
23/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
-
13/01/2025 16:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/11/2024 21:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
-
03/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
-
24/10/2024 12:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/10/2024 12:58
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2024 12:57
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
-
15/10/2024 09:07
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB01 -> ESCOL01
-
15/10/2024 09:07
Transitado em Julgado
-
15/10/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 71 e 72
-
22/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 72
-
12/09/2024 16:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/09/2024 16:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/09/2024 16:37
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
12/09/2024 14:54
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
04/09/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 64 e 65
-
01/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65
-
23/08/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/08/2024<br>Data da sessão: <b>12/09/2024 13:30</b>
-
23/08/2024 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 12 de setembro de 2024, quinta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5002345-07.2022.4.02.5005/ES (Pauta: 18) RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: JOAO BAPTISTA MEDEIROS (AUTOR) ADVOGADO(A): GEISA SIGESMUNDO (OAB ES023776) ADVOGADO(A): JHOSIANY EUGENIO SIGESMUNDO VERDAN SUETI (OAB ES028197) Publique-se e Registre-se.Vitória, 22 de agosto de 2024.
Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente -
22/08/2024 23:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
22/08/2024 23:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
22/08/2024 23:56
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2024 17:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
22/08/2024 17:32
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>12/09/2024 13:30</b><br>Sequencial: 18
-
23/07/2024 09:49
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
-
23/07/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
-
10/07/2024 09:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
-
01/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56
-
21/06/2024 18:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/06/2024 18:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/06/2024 18:30
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
21/06/2024 16:19
Não conhecido o recurso - por unanimidade
-
12/06/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 48 e 49
-
08/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49
-
03/06/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/06/2024<br>Data da sessão: <b>21/06/2024 13:30</b>
-
03/06/2024 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 21 de junho de 2024, sexta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5002345-07.2022.4.02.5005/ES (Pauta: 41) RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: JOAO BAPTISTA MEDEIROS (AUTOR) ADVOGADO(A): GEISA SIGESMUNDO (OAB ES023776) ADVOGADO(A): JHOSIANY EUGENIO SIGESMUNDO VERDAN SUETI (OAB ES028197) Publique-se e Registre-se.Vitória, 29 de maio de 2024.
Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente -
29/05/2024 17:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
29/05/2024 17:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
29/05/2024 17:36
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2024 16:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
29/05/2024 16:35
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>21/06/2024 13:30</b><br>Sequencial: 41
-
09/11/2023 18:37
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
-
09/11/2023 12:15
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
-
20/10/2023 14:46
Juntada de Petição
-
14/10/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
-
28/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
-
18/09/2023 13:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
-
18/09/2023 13:00
Determinada a intimação
-
18/09/2023 08:56
Conclusos para decisão/despacho
-
06/07/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
-
27/06/2023 21:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
-
23/06/2023 11:24
Juntada de Petição
-
11/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
-
06/06/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
-
01/06/2023 09:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/06/2023 09:27
Ato ordinatório praticado
-
31/05/2023 21:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
-
14/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25, 26 e 27
-
04/05/2023 11:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Análise administrativa
-
04/05/2023 11:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/05/2023 11:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/05/2023 11:02
Julgado procedente o pedido
-
29/11/2022 08:37
Conclusos para julgamento
-
28/11/2022 12:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
-
16/11/2022 09:16
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022
-
16/11/2022 09:01
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022
-
16/11/2022 08:44
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022
-
11/11/2022 13:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
-
03/11/2022 10:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
03/11/2022 10:03
Ato ordinatório praticado
-
28/10/2022 20:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
-
15/09/2022 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
-
05/09/2022 09:53
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
24/08/2022 16:25
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 10
-
05/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
-
26/07/2022 17:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
26/07/2022 17:38
Determinada a intimação
-
25/07/2022 07:26
Conclusos para decisão/despacho
-
21/07/2022 18:29
Juntada de Petição
-
21/07/2022 17:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
20/07/2022 13:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/07/2022 13:37
Determinada a intimação
-
18/07/2022 10:20
Alterado o assunto processual - De: Aposentadoria - Para: Aposentadoria por Idade - Rural (art. 48/51)
-
18/07/2022 10:18
Conclusos para decisão/despacho
-
14/07/2022 15:48
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/10/2024
Ultima Atualização
17/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5005870-16.2021.4.02.5107
Lucas Igor Souza Ferreira
Uniao
Advogado: Carlos Eduardo Possidente Gomes
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 29/03/2022 12:23
Processo nº 5025393-07.2022.4.02.5001
Ester Stofel Ribeiro
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Andre Amaral de Aguiar
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 23/07/2024 09:01
Processo nº 5023747-59.2022.4.02.5001
Uniao - Fazenda Nacional
Coeficiente Servicos Contabeis e de Escr...
Advogado: Jose Paulo Meira Filho
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 05/08/2022 14:13
Processo nº 5013245-92.2023.4.02.0000
N.e.w.s. Logistics Eireli
Uniao - Fazenda Nacional
Advogado: Alcina dos Santos Alves
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 31/08/2023 18:32
Processo nº 5018026-20.2022.4.02.5101
Nielsen Krizek Caparelli de Moura
Os Mesmos
Advogado: Alexandre Aranha Freitas
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 16/09/2024 22:12