TRF2 - 5038458-31.2020.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 12
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/09/2024 17:43
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO32
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26/09/2024 17:42
Transitado em Julgado - Data: 25/09/2024
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26/09/2024 17:36
Juntada de Certidão
-
26/09/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 71, 72, 73 e 74
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17/09/2024 08:55
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024
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04/09/2024 19:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
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02/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71, 72, 73, 74 e 76
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27/08/2024 15:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
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27/08/2024 15:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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23/08/2024 15:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/08/2024 15:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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23/08/2024 15:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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23/08/2024 15:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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23/08/2024 15:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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23/08/2024 15:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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23/08/2024 15:09
Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP
-
23/08/2024 15:08
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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22/08/2024 17:55
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12
-
22/08/2024 17:24
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade
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08/08/2024 11:17
Juntada de Certidão
-
08/08/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/08/2024<br>Data da sessão: <b>21/08/2024 13:00</b>
-
08/08/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 21 DE AGOSTO DE 2024, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
A sessão será realizada de forma PRESENCIAL, na sala de sessões do 5º andar, facultada a realização de sustentação oral ou acompanhamento de preferência por videoconferência por meio da plataforma ZOOM (Resolução TRF2-RSP-2020/00016) aos advogados/procuradores que tenham domicílio profissional fora da Cidade do Rio de Janeiro (Portaria TRF2-POR-2023/00019 de 9 de novembro de 2023, disponibilizada no DJE em 22/11/2023).
Os pedidos de sustentação oral e preferência deverão ser registrados pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para o início da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência.
Apelação Cível Nº 5038458-31.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 68) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO APELANTE: SC2 PARTICIPAÇÕES LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): PEDRO AFFONSO MADUREIRA HOMEM DE CARVALHO (OAB RJ230255) ADVOGADO(A): FELIPE VASSALLO REI (OAB RJ183753) ADVOGADO(A): GUSTAVO JOSE MIZRAHI (OAB RJ178823) APELANTE: SC2 SHOPPING DUTRA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): PEDRO AFFONSO MADUREIRA HOMEM DE CARVALHO (OAB RJ230255) ADVOGADO(A): FELIPE VASSALLO REI (OAB RJ183753) ADVOGADO(A): GUSTAVO JOSE MIZRAHI (OAB RJ178823) APELANTE: SPE CONSTRUTORA SA CAVALCANTE L LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): PEDRO AFFONSO MADUREIRA HOMEM DE CARVALHO (OAB RJ230255) ADVOGADO(A): FELIPE VASSALLO REI (OAB RJ183753) ADVOGADO(A): GUSTAVO JOSE MIZRAHI (OAB RJ178823) APELANTE: SPE.SCP - VILA VELHA 05 LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): PEDRO AFFONSO MADUREIRA HOMEM DE CARVALHO (OAB RJ230255) ADVOGADO(A): FELIPE VASSALLO REI (OAB RJ183753) ADVOGADO(A): GUSTAVO JOSE MIZRAHI (OAB RJ178823) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: PROCURADOR FAZENDA NACIONAL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) INTERESSADO: Delegado da Receita Federal do Brasil - Delegacia da Receita Federal do Rio de Janeiro I DRF-1/RJ - MINISTÉRIO DA ECONOMIA - Rio de Janeiro (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de julho de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
30/07/2024 15:19
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 08/08/2024
-
30/07/2024 15:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
30/07/2024 15:03
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>21/08/2024 13:00</b><br>Sequencial: 68
-
29/07/2024 19:58
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
-
23/07/2024 10:32
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB12
-
23/07/2024 10:31
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 49
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16/07/2024 16:53
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 56
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16/07/2024 16:25
Juntada de Petição
-
15/07/2024 13:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/07/2024 13:21
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
15/07/2024 13:15
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 44, 45, 46 e 47
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08/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44, 45, 46, 47 e 49
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08/07/2024 16:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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08/07/2024 16:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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01/07/2024 12:24
Juntada de Petição
-
28/06/2024 14:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/06/2024 14:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/06/2024 14:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/06/2024 14:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/06/2024 14:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/06/2024 14:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/06/2024 13:22
Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP
-
28/06/2024 13:21
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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26/06/2024 19:00
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12
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26/06/2024 18:30
Sentença confirmada - por unanimidade
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25/06/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
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18/06/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 24, 25, 26 e 27
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10/06/2024 09:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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08/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24, 25, 26, 27, 28 e 29
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05/06/2024 12:24
Juntada de Certidão
-
05/06/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos, com início no dia 18 de junho de 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com encerramento no dia 24 de junho de 2024, segunda-feira, às 23h59min.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5038458-31.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 144) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO APELANTE: SC2 PARTICIPAÇÕES LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): PEDRO AFFONSO MADUREIRA HOMEM DE CARVALHO (OAB RJ230255) ADVOGADO(A): FELIPE VASSALLO REI (OAB RJ183753) ADVOGADO(A): GUSTAVO JOSE MIZRAHI (OAB RJ178823) APELANTE: SC2 SHOPPING DUTRA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): PEDRO AFFONSO MADUREIRA HOMEM DE CARVALHO (OAB RJ230255) ADVOGADO(A): FELIPE VASSALLO REI (OAB RJ183753) ADVOGADO(A): GUSTAVO JOSE MIZRAHI (OAB RJ178823) APELANTE: SPE CONSTRUTORA SA CAVALCANTE L LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): PEDRO AFFONSO MADUREIRA HOMEM DE CARVALHO (OAB RJ230255) ADVOGADO(A): FELIPE VASSALLO REI (OAB RJ183753) ADVOGADO(A): GUSTAVO JOSE MIZRAHI (OAB RJ178823) APELANTE: SPE.SCP - VILA VELHA 05 LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): PEDRO AFFONSO MADUREIRA HOMEM DE CARVALHO (OAB RJ230255) ADVOGADO(A): FELIPE VASSALLO REI (OAB RJ183753) ADVOGADO(A): GUSTAVO JOSE MIZRAHI (OAB RJ178823) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES APELADO: PROCURADOR FAZENDA NACIONAL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: Delegado da Receita Federal do Brasil - Delegacia da Receita Federal do Rio de Janeiro I DRF-1/RJ - MINISTÉRIO DA ECONOMIA - Rio de Janeiro (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 03 de junho de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
03/06/2024 21:51
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/06/2024
-
03/06/2024 21:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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03/06/2024 21:40
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>18/06/2024 13:00 a 24/06/2024 23:59</b><br>Sequencial: 144
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03/06/2024 13:55
Juntada de Petição
-
29/05/2024 19:51
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
-
29/05/2024 07:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/05/2024 07:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/05/2024 07:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/05/2024 07:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/05/2024 07:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/05/2024 07:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/05/2024 07:03
Lavrada Certidão
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29/05/2024 03:56
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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24/04/2021 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 11, 12, 13, 14 e 16
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16/04/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11, 12, 13, 14 e 16
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07/04/2021 18:31
Juntada de Petição
-
07/04/2021 16:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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07/04/2021 16:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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06/04/2021 20:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/04/2021 20:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/04/2021 20:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/04/2021 20:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/04/2021 20:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/04/2021 20:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/04/2021 20:06
Juntada de Certidão
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05/04/2021 18:52
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB12 -> SUB4TESP
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05/04/2021 18:52
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
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11/11/2020 14:35
Conclusão para Despacho/Decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB12
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11/11/2020 13:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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11/11/2020 13:21
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
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03/11/2020 17:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
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03/11/2020 17:24
Ato ordinatório praticado
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03/11/2020 15:10
Remessa Interna para vista ao MPF - GAB12 -> SUB4TESP
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14/09/2020 10:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/09/2020
Ultima Atualização
23/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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