TRF2 - 5037856-69.2022.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/10/2024 10:49
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5037856692022402510120241010104922
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09/10/2024 16:08
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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09/10/2024 16:08
Despacho
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08/10/2024 17:28
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
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08/10/2024 16:53
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 49 e 60
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08/10/2024 16:04
Juntada de Petição
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07/10/2024 15:23
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
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04/10/2024 16:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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03/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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30/09/2024 19:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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30/09/2024 19:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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25/09/2024 10:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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23/09/2024 17:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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23/09/2024 17:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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23/09/2024 17:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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23/09/2024 17:25
Ato ordinatório praticado
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23/09/2024 16:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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17/09/2024 08:53
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024
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11/09/2024 21:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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29/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47, 49 e 51
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21/08/2024 16:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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20/08/2024 14:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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20/08/2024 14:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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19/08/2024 17:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/08/2024 17:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/08/2024 17:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/08/2024 17:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/08/2024 17:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/08/2024 16:19
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
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19/08/2024 16:19
Recurso Especial não admitido
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16/08/2024 18:28
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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16/08/2024 12:51
Juntada de certidão
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16/08/2024 11:03
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC
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16/08/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
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14/08/2024 17:21
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 31
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14/08/2024 17:05
Juntada de Petição
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08/08/2024 11:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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08/08/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
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06/08/2024 17:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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05/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33
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29/07/2024 09:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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26/07/2024 07:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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26/07/2024 07:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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26/07/2024 07:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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25/07/2024 23:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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04/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 21
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01/07/2024 12:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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01/07/2024 12:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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26/06/2024 13:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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24/06/2024 16:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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24/06/2024 16:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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24/06/2024 10:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/06/2024 10:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/06/2024 10:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/06/2024 10:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/06/2024 10:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/06/2024 22:50
Remetidos os Autos com acórdão - GAB14 -> SUB5TESP
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21/06/2024 22:50
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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21/06/2024 22:49
Remetidos os Autos com acórdão - GAB14 -> SUB5TESP
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21/06/2024 22:49
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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21/06/2024 17:09
Sentença confirmada - por unanimidade
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03/06/2024 15:08
Juntada de certidão
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03/06/2024 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 11/06/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 17/06/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Apelação Cível Nº 5037856-69.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 6) RELATOR: Desembargador Federal ANDRÉ FONTES APELANTE: RAFAEL PEREIRA DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): IZABELA FERNANDES SANTOS (OAB RJ217298) ADVOGADO(A): LUCAS SAPHA SILVEIRA DE ALMEIDA LEITAO (OAB RJ215725) ADVOGADO(A): MARIA CLARA CORDEIRO ESCOSSIA (OAB RJ211010) APELADO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN RJ (RÉU) PROCURADOR(A): HUGO WILKEN MAURELL APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 29 de maio de 2024.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
29/05/2024 16:57
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/06/2024
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29/05/2024 15:18
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/06/2024
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29/05/2024 14:50
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/06/2024
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29/05/2024 14:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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29/05/2024 14:08
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>11/06/2024 13:00 a 17/06/2024 12:59</b><br>Sequencial: 6
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22/05/2024 17:50
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB14 -> SUB5TESP
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11/05/2024 12:35
Juntada de Petição
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27/09/2023 11:38
Juntada de Petição
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22/09/2023 14:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
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22/09/2023 14:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2
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14/09/2023 12:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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14/09/2023 09:53
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/08/2024
Ultima Atualização
09/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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