19/12/2024 13:17

Juntado(a)
17/12/2024 21:31

Expedição de ofício
17/12/2024 17:47

Baixa Definitiva
17/12/2024 10:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133
17/12/2024 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
13/12/2024 19:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
13/12/2024 19:54

Decisão interlocutória
13/12/2024 17:25

Conclusos para decisão/despacho
13/12/2024 12:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128
13/12/2024 12:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
12/12/2024 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125
14/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
04/11/2024 14:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/11/2024 14:07

Determinada a intimação
03/11/2024 21:23

Conclusos para decisão/despacho
31/10/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119
10/10/2024 22:09

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
08/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
25/09/2024 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/09/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116
30/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
20/08/2024 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2024 13:56

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
01/08/2024 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
01/08/2024 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
30/07/2024 19:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/07/2024 19:19

Decisão interlocutória
29/07/2024 18:18

Conclusos para decisão/despacho
26/07/2024 20:26

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO29 Número: 50807497520224025101/TRF2
30/04/2024 13:57

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO29 -> TRF2
30/04/2024 10:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
27/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
19/04/2024 06:34

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 957,69 em 19/04/2024 Número de referência: 1171710
17/04/2024 14:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/04/2024 14:30

Decisão interlocutória
17/04/2024 10:18

Conclusos para decisão/despacho
17/04/2024 10:17

Juntada de Certidão
16/04/2024 17:17

Juntada de Petição
16/04/2024 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
14/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
05/04/2024 22:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
05/04/2024 22:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
04/04/2024 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/04/2024 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/04/2024 16:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos
30/03/2024 17:12

Juntada de Petição
20/03/2024 19:50

Conclusos para julgamento
20/03/2024 15:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 81 e 87
20/03/2024 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
20/03/2024 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
19/03/2024 15:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/03/2024 15:35

Decisão interlocutória
19/03/2024 13:54

Conclusos para decisão/despacho
19/03/2024 13:53

Juntada de Certidão
19/03/2024 12:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
19/03/2024 12:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
18/03/2024 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/03/2024 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/03/2024 15:59

Julgado improcedente o pedido
21/11/2023 14:17

Conclusos para julgamento
20/11/2023 00:43

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 67 e 75
20/11/2023 00:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
14/11/2023 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2023 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
04/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
25/10/2023 19:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/10/2023 19:10

Decisão interlocutória
25/10/2023 15:41

Conclusos para decisão/despacho
25/10/2023 15:31

Juntada de Petição
23/10/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
13/10/2023 18:20

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/10/2023 18:20

Decisão interlocutória
11/10/2023 13:12

Conclusos para decisão/despacho
11/10/2023 13:11

Juntada de Certidão
11/10/2023 12:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
11/10/2023 12:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
04/10/2023 20:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/10/2023 20:33

Decisão interlocutória
21/09/2023 17:42

Conclusos para decisão/despacho
21/09/2023 06:32

Juntada - GRU Eletrônica paga - R$ 478,84 em 21/09/2023 Número de referência: 1094965
18/09/2023 12:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
18/09/2023 12:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
12/09/2023 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2023 18:40

Decisão interlocutória
12/09/2023 15:05

Conclusos para decisão/despacho
12/09/2023 15:05

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
29/05/2023 13:52

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50176102920224020000/TRF2
24/05/2023 10:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
18/05/2023 13:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
13/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
03/05/2023 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2023 16:31

Decisão interlocutória
03/05/2023 16:22

Conclusos para decisão/despacho
03/05/2023 16:22

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
03/05/2023 15:19

Juntada de Petição
24/04/2023 15:35

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50176102920224020000/TRF2
07/02/2023 17:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
06/02/2023 12:33

Determinada a intimação
03/02/2023 20:12

Conclusos para decisão/despacho
27/01/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
21/12/2022 14:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
15/12/2022 15:13

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50176102920224020000/TRF2
14/12/2022 15:56

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50176102920224020000/TRF2
07/12/2022 21:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
02/12/2022 19:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
26/11/2022 17:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
24/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
16/11/2022 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
16/11/2022 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
14/11/2022 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2022 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2022 18:39

Determinada a intimação
14/11/2022 15:35

Juntada de Certidão
14/11/2022 15:35

Conclusos para decisão/despacho
13/11/2022 07:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
13/11/2022 07:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
10/11/2022 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/11/2022 16:21

Embargos de Declaração Acolhidos
09/11/2022 15:18

Conclusos para decisão/despacho
09/11/2022 15:18

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 16
08/11/2022 07:20

Juntada de Petição
07/11/2022 13:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/11/2022 13:21

Determinada a intimação
04/11/2022 17:06

Conclusos para decisão/despacho
03/11/2022 23:16

Juntada de Petição
01/11/2022 18:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
01/11/2022 18:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
24/10/2022 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2022 16:05

Determinada a intimação
24/10/2022 15:43

Conclusos para decisão/despacho
20/10/2022 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
20/10/2022 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
19/10/2022 12:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/10/2022 12:57

Determinada a intimação
19/10/2022 09:23

Conclusos para decisão/despacho
19/10/2022 09:23

Alterado o assunto processual - De: Responsabilidade Fiscal - Para: Títulos da Dívida Pública
18/10/2022 22:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2022

Ultima Atualização
19/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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