TRF2 - 5001476-53.2024.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/02/2025 15:35
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5001476532024402000020250214153512
-
14/02/2025 14:26
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
14/02/2025 08:21
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
-
13/02/2025 12:57
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 95 e 103
-
12/02/2025 20:26
Juntada de Petição
-
11/02/2025 18:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
11/02/2025 18:00
Ato ordinatório praticado
-
11/02/2025 17:20
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 89, 90, 91, 92 e 93
-
04/02/2025 09:07
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/02/2025
-
09/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89, 90, 91, 92, 93 e 95
-
07/01/2025 18:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
-
07/01/2025 18:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
-
31/12/2024 11:05
Juntada de Petição
-
30/12/2024 12:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/12/2024 12:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/12/2024 12:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/12/2024 12:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/12/2024 12:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/12/2024 12:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/12/2024 12:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/12/2024 16:18
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
27/12/2024 16:18
Recurso Especial não admitido
-
27/12/2024 16:14
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
19/12/2024 16:06
Juntada de Certidão
-
18/12/2024 15:01
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
-
18/12/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
-
27/11/2024 11:18
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 80
-
27/11/2024 07:43
Juntada de Petição
-
26/11/2024 10:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/11/2024 10:18
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
26/11/2024 08:59
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 65, 66, 67, 68 e 69
-
09/11/2024 11:55
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
-
09/11/2024 11:49
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
-
27/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65, 66, 67, 68, 69 e 71
-
21/10/2024 20:05
Juntada de Petição
-
18/10/2024 13:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
-
18/10/2024 13:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
-
17/10/2024 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/10/2024 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/10/2024 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/10/2024 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/10/2024 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/10/2024 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/10/2024 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/10/2024 12:38
Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
-
17/10/2024 12:38
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
15/10/2024 15:59
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
-
15/10/2024 13:39
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
25/09/2024 12:31
Juntada de Certidão
-
25/09/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/09/2024<br>Período da sessão: <b>07/10/2024 13:00 a 11/10/2024 23:59</b>
-
25/09/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/09/2024<br>Período da sessão: <b>07/10/2024 13:00 a 11/10/2024 23:59</b>
-
25/09/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia 07 de outubro de 2024, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 11 de outubro de 2024.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024).
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Agravo de Instrumento Nº 5001476-53.2024.4.02.0000/RJ (Pauta: 83) RELATORA: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA AGRAVANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES AGRAVADO: J.
GUAYBA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO(A): THIAGO CAMEL DE CAMPOS (OAB RJ162525) ADVOGADO(A): WALERIA BRANDAO CAMEL (OAB RJ036781) AGRAVADO: MEDALHA DE OURO ATACADO DE CEREAIS LTDA ADVOGADO(A): THIAGO CAMEL DE CAMPOS (OAB RJ162525) ADVOGADO(A): WALERIA BRANDAO CAMEL (OAB RJ036781) AGRAVADO: MEDALHA DE PRATA ALIMENTOS LTDA ADVOGADO(A): THIAGO CAMEL DE CAMPOS (OAB RJ162525) ADVOGADO(A): WALERIA BRANDAO CAMEL (OAB RJ036781) AGRAVADO: MILLET COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO(A): THIAGO CAMEL DE CAMPOS (OAB RJ162525) ADVOGADO(A): WALERIA BRANDAO CAMEL (OAB RJ036781) AGRAVADO: SOGAL BMQ COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO(A): THIAGO CAMEL DE CAMPOS (OAB RJ162525) ADVOGADO(A): WALERIA BRANDAO CAMEL (OAB RJ036781) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 19 de setembro de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
19/09/2024 16:15
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/09/2024
-
19/09/2024 16:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
19/09/2024 16:06
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>07/10/2024 13:00 a 11/10/2024 23:59</b><br>Sequencial: 83
-
17/09/2024 14:38
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
-
06/09/2024 11:36
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB28
-
06/09/2024 11:35
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 42
-
30/08/2024 14:27
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 49
-
30/08/2024 14:26
Juntada de Petição
-
28/08/2024 11:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/08/2024 11:00
Ato ordinatório praticado
-
27/08/2024 18:13
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 36, 37, 38, 39 e 40
-
22/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36, 37, 38, 39, 40 e 42
-
13/08/2024 20:31
Juntada de Petição
-
13/08/2024 17:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
-
13/08/2024 17:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
-
12/08/2024 14:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/08/2024 14:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/08/2024 14:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/08/2024 14:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/08/2024 14:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/08/2024 14:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/08/2024 14:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/08/2024 12:32
Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
-
12/08/2024 12:32
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
08/08/2024 17:31
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
-
08/08/2024 17:01
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
-
26/07/2024 13:43
Juntada de Certidão
-
26/07/2024 13:07
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/07/2024<br>Data da sessão: <b> 07/08/2024 13:00:00</b>
-
25/07/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 7 DE AGOSTO DE 2024, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
A sessão será realizada de forma PRESENCIAL, na sala de sessões do 5º andar, facultada a realização de sustentação oral ou acompanhamento de preferência por videoconferência por meio da plataforma ZOOM (Resolução TRF2-RSP-2020/00016) aos advogados/procuradores que tenham domicílio profissional fora da Cidade do Rio de Janeiro (Portaria TRF2-POR-2023/00019 de 9 de novembro de 2023, disponibilizada no DJE em 22/11/2023).
Os pedidos de sustentação oral e preferência deverão ser registrados pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para o início da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência.
Agravo de Instrumento Nº 5001476-53.2024.4.02.0000/RJ (Pauta: 45) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA AGRAVANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES AGRAVADO: J.
GUAYBA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO(A): THIAGO CAMEL DE CAMPOS (OAB RJ162525) ADVOGADO(A): WALERIA BRANDAO CAMEL (OAB RJ036781) AGRAVADO: MEDALHA DE OURO ATACADO DE CEREAIS LTDA ADVOGADO(A): THIAGO CAMEL DE CAMPOS (OAB RJ162525) ADVOGADO(A): WALERIA BRANDAO CAMEL (OAB RJ036781) AGRAVADO: MEDALHA DE PRATA ALIMENTOS LTDA ADVOGADO(A): THIAGO CAMEL DE CAMPOS (OAB RJ162525) ADVOGADO(A): WALERIA BRANDAO CAMEL (OAB RJ036781) AGRAVADO: MILLET COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO(A): THIAGO CAMEL DE CAMPOS (OAB RJ162525) ADVOGADO(A): WALERIA BRANDAO CAMEL (OAB RJ036781) AGRAVADO: SOGAL BMQ COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO(A): THIAGO CAMEL DE CAMPOS (OAB RJ162525) ADVOGADO(A): WALERIA BRANDAO CAMEL (OAB RJ036781) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de julho de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
16/07/2024 16:49
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/07/2024
-
16/07/2024 16:06
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/07/2024
-
16/07/2024 13:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
16/07/2024 13:55
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>07/08/2024 13:00</b><br>Sequencial: 45
-
15/07/2024 14:04
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
-
06/06/2024 15:58
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB28
-
06/06/2024 15:58
Juntada de Certidão
-
06/06/2024 15:57
Retirado de pauta
-
06/06/2024 08:26
Juntada de Petição
-
28/05/2024 18:17
Juntada de Certidão
-
28/05/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/05/2024<br>Período da sessão: <b>11/06/2024 13:00 a 17/06/2024 23:59</b>
-
28/05/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos, com início no dia 11 DE JUNHO DE 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com encerramento no dia 17 de junho de 2024, segunda-feira, às 23h59min.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Agravo de Instrumento Nº 5001476-53.2024.4.02.0000/RJ (Pauta: 105) RELATOR: Juiz Federal MAURO LUIS ROCHA LOPES AGRAVANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES AGRAVADO: J.
GUAYBA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO(A): THIAGO CAMEL DE CAMPOS (OAB RJ162525) ADVOGADO(A): WALERIA BRANDAO CAMEL (OAB RJ036781) AGRAVADO: MEDALHA DE OURO ATACADO DE CEREAIS LTDA ADVOGADO(A): THIAGO CAMEL DE CAMPOS (OAB RJ162525) ADVOGADO(A): WALERIA BRANDAO CAMEL (OAB RJ036781) AGRAVADO: MEDALHA DE PRATA ALIMENTOS LTDA ADVOGADO(A): THIAGO CAMEL DE CAMPOS (OAB RJ162525) ADVOGADO(A): WALERIA BRANDAO CAMEL (OAB RJ036781) AGRAVADO: MILLET COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO(A): THIAGO CAMEL DE CAMPOS (OAB RJ162525) ADVOGADO(A): WALERIA BRANDAO CAMEL (OAB RJ036781) AGRAVADO: SOGAL BMQ COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO(A): THIAGO CAMEL DE CAMPOS (OAB RJ162525) ADVOGADO(A): WALERIA BRANDAO CAMEL (OAB RJ036781) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de maio de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
24/05/2024 17:28
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/05/2024
-
24/05/2024 17:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
24/05/2024 17:16
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>11/06/2024 13:00 a 17/06/2024 23:59</b><br>Sequencial: 105
-
22/05/2024 17:04
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
-
24/04/2024 14:36
Conclusos para decisão com Contrarrazões - SUB4TESP -> GAB28
-
23/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
-
25/03/2024 14:30
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5, 6, 7, 8 e 9
-
06/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5, 6, 7, 8 e 9
-
26/02/2024 13:56
Juntada de Petição
-
25/02/2024 01:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
25/02/2024 01:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
25/02/2024 01:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
25/02/2024 01:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
25/02/2024 01:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
25/02/2024 01:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
22/02/2024 14:37
Remetidos os Autos - GAB28 -> SUB4TESP
-
22/02/2024 14:37
Indeferido o pedido
-
07/02/2024 17:45
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 175 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/12/2024
Ultima Atualização
14/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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