TRF2 - 5004268-71.2022.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 13
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/08/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109
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11/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
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05/08/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 109
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04/08/2025 16:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
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04/08/2025 16:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
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04/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 109
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04/08/2025 00:00
Intimação
Apelação Cível Nº 5004268-71.2022.4.02.5101/RJ RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINSAPELANTE: CAROLINA TUPINAMBA FARIA (AUTOR)ADVOGADO(A): CARLOS HENRIQUE RIBEIRO DE SIQUEIRA FILHO (OAB RJ186802) EMENTA APELAÇÃO CÍVEL.
ADMINISTRATIVO.
SERVIDOR PÚBLICO.
PROFESSOR UNIVERSITÁRIO.
ACUMULAÇÃO DE CARGOS.
JORNADA DE TRABALHO SUPERIOR A SESSENTA HORAS.
COMPATIBILIDADE DE HORÁRIOSA.
PRECEDENTES.
POSSIBILIDADE. 1.
Apelação cível interposta em face de sentença que julga improcedente o pedido, que objetivava a condenação da apelada ao enquadramento da recorrente no regime de trabalho de 40 horas semanais, sem dedicação exclusiva. 2.
A Constituição Federal assegura a acumulação de cargos desde que seja respeitado o teto remuneratório e haja compatibilidade de horários (art. 37, XI e XVI, alínea “c”).
Por sua vez, a Lei nº 8.112/90 exige apenas a compatibilidade de horários como requisito para a acumulação de cargos. 4.
Ausência de previsão legal para impor um limite à jornada de trabalho semanal.
A incompatibilidade de horários deve ser aferida em cada caso específico por meio de procedimento administrativo, no qual sejam garantidos os princípios do contraditório e da ampla defesa, não sendo suficiente para impedir o servidor de exercer um dos cargos públicos unicamente o fato da cumulação implicar jornada de trabalho total superior a 60 horas semanais. 5.
Precedentes: STF,2º Turma, ARE 859.484, Rel.
Min.
DIAS TOFFOLI, DJE 19.6.2015; STF, 1ª Turma, MS 31.256, Rel.
Min.
MARCO AURÉLIO, DJE 20.4.201; TRF2, AC 201251010421580, Rel.
Des.
Fed.
MARCUS ABRAHAM, E-DJF2R 8.5.2014; TRF2, 5ª Turma Especializada, AC 201251010482362, Rel.
Des.
Fed.
ALUISIO MENDES, E-DJF2R 6.2.2014; TRF2, 5ª Turma Especializada, AG 00116869820174020000, Rel.
Des.
Fed.
RICARDO PERLINGEIRO, DJE 11.12.2017; TRF2, 5ª Turma Especializada, APEL/REEX nº 0180184-20.2016.4.02.5101, Relator Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO, DJe 27/06/2018; TRF2, 5ª Turma Especializada, AC 00699093320184025101, Rel.
Des.
Fed.
ALCIDES MARTINS, DJE 3.2.2020; TRF2, 5ª Turma Especializada, AC 0173849-48.2017.4.02.5101, Rel.
Des.
Fed.
RICARDO PERLINGEIRO, DJE 4.8.2020). 6.
Precedente do TCU quanto à possibilidade de acumulação ainda que implique jornada semanal superior a 60 horas (Plenário, AC 1008-14/13-P, Rel.
Min.
VALMIR CAMPELO, j. 24.4.2013; TCU, Plenário, Acórdão 1.168/2012, Rel.
Min.José Jorge, j. 16.5.2012). 7.
No caso dos autos, a apelante desempenha dois cargos no magistério, sendo um vinculado à Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ, e o outro vinculado à Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro – UNIRIO, ora apelada, sendo que na primeira desempenha uma carga horária de 40 horas semanais e, na segunda, um vínculo de 20 horas semanais, mas, devido a outras atividades junto ao departamento jurídico, exerce jornadas compatíveis com 40 horas.
Objetiva a apelante a alteração de jornada junto à Unirio, a fim de que seja majorada também para 40 horas, perfazendo um total semanal de 80 (oitenta) horas semanais nas duas instituições. 8.
Pleito da servidora que foi aprovado junto ao Colegiado do Departamento de Direito Positivo da UNIRIO. Peculiaridades do regime de trabalho do professor universitário que envolvem além da presença em sala de aula, horários de trabalho exclusivamente dedicados a projetos científicos, extensão acadêmica, planejamento de aula, orientação aos alunos e outros, consoante declaração de cargo e jornada de trabalho apresentado pela Unirio. 9.
Servidora que não possui regime de dedicação exclusiva.
Ausência de demonstração de prejuízo documentado nos autos da compatibilidade de horários já exercida.
Comprometimento da servidora no exercício das suas funções. 10.
Demonstrada a ausência de prejuízo no exercício das suas funções a alteração da carga horária pretendida deve ser deferida.
Sentença que deve ser reformada para julgar procedente o pedido de enquadramento da recorrente no regime de trabalho de 40 horas semanais, sem dedicação exclusiva. 11.
Diante da reforma da sentença, os ônus sucumbências devem ser invertidos.
Ausência de fixação de honorários sucumbenciais recursais, em razão do não preenchimento dos requisitos estabelecidos pelo STJ. (STJ, 2ª Seção, AgInt nos EREsp 1539725, Rel.
Min.
ANTONIO CARLOS FERREIRA, DJE 19.10.2017). 12.
Apelação provida.
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 5ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por maioria, vencido o relator, DAR PROVIMENTO À APELAÇÃO, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Rio de Janeiro, 17 de julho de 2025. -
01/08/2025 20:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/08/2025 20:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/08/2025 20:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/08/2025 18:50
Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP
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01/08/2025 18:50
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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21/07/2025 21:50
Juntado(a)
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21/07/2025 06:51
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB5TESP -> GAB15
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18/07/2025 18:40
Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP
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18/07/2025 18:40
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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17/07/2025 18:19
Sentença desconstituída - por maioria - relator(a) vencido(a)
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30/06/2025 17:01
Juntada de Certidão
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30/06/2025 13:54
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP
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30/06/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/06/2025<br>Data da sessão: <b>17/07/2025 13:00</b>
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27/06/2025 16:01
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 30/06/2025
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27/06/2025 15:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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27/06/2025 15:51
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>17/07/2025 13:00</b><br>Sequencial: 8
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24/03/2025 17:44
Remetidos os Autos com voto-vista - GAB02 -> SUB5TESP
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24/03/2025 16:43
Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB5TESP -> GAB02
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12/03/2025 18:14
Deliberado em Sessão - Sobrestado - art. 942 do CPC
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26/02/2025 18:05
Juntada de Certidão
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26/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/02/2025<br>Data da sessão: <b>12/03/2025 14:00</b>
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26/02/2025 00:00
Intimação
5ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) no aditamento à pauta de julgamentos da sessão ordinária do dia 12 de março de 2025, QUARTA-FEIRA, às 14h, A SER REALIZADA POR VÍDEOCONFERÊNCIA NA FORMA HÍBRIDA, facultado aos advogados/procuradores e partes o acompanhamento da sessão na forma telepresencial com o auxílio da ferramenta ZOOM fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos termos da Resolução n° TRF2-RSP- 2020/00016, de 22/04/2020 e da Resolução Nº CNJ 337,de 29/09/2020 ou presencialmente na Rua do Acre, nº 80, 5º andar, sala de sessões nº 2, sede deste TRF-2.
Outrossim, ficam as partes cientes de que, caso haja interesse do advogado/procurador de fazer sustentação oral presencial ou remota, o pedido deverá ser encaminhado a este órgão processante ATÉ 24 HORAS ANTES DO HORÁRIO INDICADO PARA A REALIZAÇÃO DA SESSÃO, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Portal do TRF2 (www10.trf2.jus.br), em "sessões de julgamento", no item "realizar pedidos de preferência e sustentação oral", de acordo com o disposto no § 1° do art. 2° da Resolução n° TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, alterado pela Resolução n° TRF2-RSP-2020/00029, de 01/07/2020, hipótese em que receberá, oportunamente, o link para ingressar na videoconferência; e que após o prazo de 24 horas o pedido deverá ser feito na Subsecretaria da 5ª Turma Especializada, na sede do TRF-2, sala 803-B, APENAS PARA A REALIZAÇÃO DASUSTENTAÇÃO ORAL FISICAMENTE NA SALA DE SESSÃO.
Certifico que, uma vez optando pelo acompanhamento da sessão na forma videoconferência, esta EQUIVALE À PRESENCIAL para todos os efeitos legais e que é de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado acima, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos, nos termos do § 1º do art. 1º e § 3º do art. 2º da Resolução n° TRF2-RSP-2020/00016, de22/04/2020.
Apelação Cível Nº 5004268-71.2022.4.02.5101/RJ (Aditamento: 40) RELATOR: Desembargador Federal ROGÉRIO TOBIAS DE CARVALHO APELANTE: CAROLINA TUPINAMBA FARIA (AUTOR) ADVOGADO(A): CARLOS HENRIQUE RIBEIRO DE SIQUEIRA FILHO (OAB RJ186802) APELADO: UNIRIO - UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RJ (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2025.
Desembargador Federal ANDRÉ FONTES Presidente -
25/02/2025 16:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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25/02/2025 16:44
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>12/03/2025 14:00</b><br>Sequencial: 40
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25/02/2025 13:19
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB02 -> SUB5TESP
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25/02/2025 13:08
Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB5TESP -> GAB02
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24/02/2025 18:03
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB02 -> SUB5TESP
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13/02/2025 13:06
Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB5TESP -> GAB02
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28/01/2025 12:39
Retirado de pauta
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24/01/2025 15:08
Juntada de Petição
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18/12/2024 15:00
Juntada de Certidão
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18/12/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/12/2024<br>Período da sessão: <b>28/01/2025 13:00 a 03/02/2025 12:59</b>
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18/12/2024 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 28/01/2025, terça-feira, às 13h e encerramento em 03/02/2025, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, no art. 149-A, com redação dada pela emenda regimental nº 50, de 01/08/2024 e pela Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, cabendo à Relatoria analisar, para o respectivo acolhimento nos feitos em que não se admitir a sustentação oral, a justificativa apresentada, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução Nº TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022 e de acordo com o Regimento Interno, no artigo 149-A, com redação dada pela emenda Regimental nº 50, de 01/08/2024, ambos deste Tribunal.
Ficam, ainda, intimados de que esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital integrado apenas pelos membros do órgão julgador.
Apelação Cível Nº 5004268-71.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 166) RELATOR: Juiz Federal ROGÉRIO TOBIAS DE CARVALHO APELANTE: CAROLINA TUPINAMBA FARIA (AUTOR) ADVOGADO(A): CARLOS HENRIQUE RIBEIRO DE SIQUEIRA FILHO (OAB RJ186802) APELADO: UNIRIO - UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RJ (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 17 de dezembro de 2024.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
17/12/2024 16:57
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/12/2024
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17/12/2024 16:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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17/12/2024 16:33
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>28/01/2025 13:00 a 03/02/2025 12:59</b><br>Sequencial: 166
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11/12/2024 19:00
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB02 -> SUB5TESP
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06/12/2024 12:50
Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB5TESP -> GAB02
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06/12/2024 12:48
Remetidos os Autos - GAB15 -> SUB5TESP
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05/12/2024 11:35
Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB5TESP -> GAB15
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04/12/2024 17:42
Juntado(a)
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02/12/2024 14:52
Remetidos os Autos - GAB15 -> SUB5TESP
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02/12/2024 08:37
Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB5TESP -> GAB15
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29/11/2024 16:40
Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP
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29/11/2024 16:40
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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27/11/2024 19:44
Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
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25/11/2024 18:59
Juntada de Petição
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12/11/2024 18:28
Juntada de Certidão
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12/11/2024 14:26
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP
-
12/11/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/11/2024<br>Data da sessão: <b>27/11/2024 14:00</b>
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12/11/2024 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) no aditamento à pauta de julgamentos da sessão ordinária do dia 27 de novembro de 2024, QUARTA-FEIRA, às 14h, A SER REALIZADA POR VÍDEOCONFERÊNCIA NA FORMA HÍBRIDA, facultado aos advogados/procuradores e partes o acompanhamento da sessão na forma telepresencial com o auxílio da ferramenta ZOOM fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos termos da Resolução n°TRF2- RSP- 2020/00016, de 22/04/2020 e da Resolução Nº CNJ 337,de 29/09/2020 ou presencialmente na Rua do Acre, nº 80, 5º andar, sala de sessões nº 2, sede deste TRF-2.
Outrossim, ficam as partes cientes de que, caso haja interesse do advogado/procurador de fazer sustentação oral presencial ou remota, o pedido deverá ser encaminhado a este órgão processante ATÉ 24 HORAS ANTES DO HORÁRIO INDICADO PARA A REALIZAÇÃO DA SESSÃO, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Portal do TRF2 (www10.trf2.jus.br), em "sessões de julgamento", no item "realizar pedidos de preferência e sustentação oral", de acordo com o disposto no § 1° do art. 2° da Resolução n° TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, alterado pela Resolução n° TRF2-RSP-2020/00029, de 01/07/2020, hipótese em que receberá, oportunamente, o link para ingressar na videoconferência; e que após o prazo de 24 horas o pedido deverá ser feito na Subsecretaria da 5ª Turma Especializada, na sede do TRF-2, sala 803-B, APENAS PARA AREALIZAÇÃO DA SUSTENTAÇÃO ORAL FISICAMENTE NA SALA DE SESSÃO.
Certifico que, uma vez optando pelo acompanhamento da sessão na forma videoconferência, esta EQUIVALE ÀPRESENCIAL para todos os efeitos legais e que é de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado acima, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos, nos termos do § 1º do art. 1º e § 3º do art. 2º da Resolução n° TRF2-RSP-2020/00016,de 22/04/2020.
Apelação Cível Nº 5004268-71.2022.4.02.5101/RJ (Aditamento: 19) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS APELANTE: CAROLINA TUPINAMBA FARIA (AUTOR) ADVOGADO(A): CARLOS HENRIQUE RIBEIRO DE SIQUEIRA FILHO (OAB RJ186802) APELADO: UNIRIO - UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RJ (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 11 de novembro de 2024.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
11/11/2024 17:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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11/11/2024 17:24
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>27/11/2024 14:00</b><br>Sequencial: 19
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04/10/2024 14:31
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13
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24/09/2024 16:57
Juntada de Certidão
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24/09/2024 15:35
Retirado de pauta
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15/09/2024 01:42
Juntada de Petição
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13/09/2024 18:31
Juntada de Certidão
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13/09/2024 14:02
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP
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13/09/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/09/2024<br>Período da sessão: <b>24/09/2024 13:00 a 30/09/2024 12:59</b>
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13/09/2024 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 24/09/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 30/09/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, no art. 149-A, com redação dada pela emenda regimental nº 50, de 01/08/2024 e pela Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, cabendo à Relatoria analisar, para o respectivo acolhimento nos feitos em que não se admitir a sustentação oral, a justificativa apresentada, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução Nº TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022 e de acordo com o Regimento Interno, no artigo 149-A, com redação dada pela emenda Regimental nº 50, de 01/08/2024, ambos deste Tribunal.
Ficam, ainda, intimados de que esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital integrado apenas pelos membros do órgão julgador.
Apelação Cível Nº 5004268-71.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 141) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS APELANTE: CAROLINA TUPINAMBA FARIA (AUTOR) ADVOGADO(A): CARLOS HENRIQUE RIBEIRO DE SIQUEIRA FILHO (OAB RJ186802) APELADO: UNIRIO - UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RJ (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 12 de setembro de 2024.
Desembargador Federal ANDRÉ FONTES Presidente -
12/09/2024 16:47
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/09/2024
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12/09/2024 16:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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12/09/2024 16:28
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>24/09/2024 13:00 a 30/09/2024 12:59</b><br>Sequencial: 141
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20/07/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 38 e 40
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18/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 40
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12/07/2024 06:44
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13
-
11/07/2024 19:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
-
11/07/2024 19:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
-
10/07/2024 18:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
10/07/2024 15:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
-
10/07/2024 15:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
-
09/07/2024 17:19
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB13 -> SUB5TESP
-
09/07/2024 15:54
Redistribuído por sorteio em razão de impedimento - (GAB29 para GAB13)
-
09/07/2024 15:51
Retirado de pauta
-
08/07/2024 15:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/07/2024 15:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/07/2024 15:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/07/2024 15:14
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB29 -> SUB5TESP
-
08/07/2024 15:14
Declarado impedimento
-
01/07/2024 13:37
Juntada de Certidão
-
01/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/07/2024<br>Data da sessão: <b>17/07/2024 14:00</b>
-
01/07/2024 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos da sessão ordinária do dia 17 de julho de 2024, QUARTA-FEIRA, às 14h, A SER REALIZADA POR VÍDEOCONFERÊNCIA NA FORMA HÍBRIDA, facultado aos advogados/procuradores e partes o acompanhamento da sessão na forma telepresencial com o auxílio da ferramenta ZOOM fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos termos da Resolução n°TRF2- RSP- 2020/00016, de 22/04/2020 e da Resolução Nº CNJ 337,de 29/09/2020 ou presencialmente na Rua do Acre, nº 80, 5º andar, sala de sessões nº 2, sede deste TRF-2.
Outrossim, ficam as partes cientes de que, caso haja interesse do advogado/procurador de fazer sustentação oral presencial ou remota, o pedido deverá ser encaminhado a este órgão processante ATÉ 24 HORAS ANTES DO HORÁRIO INDICADO PARA A REALIZAÇÃO DA SESSÃO, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Portal do TRF2 (www10.trf2.jus.br), em "sessões de julgamento", no item "realizar pedidos de preferência e sustentação oral", de acordo com o disposto no § 1° do art. 2° da Resolução n° TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, alterado pela Resolução n° TRF2-RSP-2020/00029, de 01/07/2020, hipótese em que receberá, oportunamente, o link para ingressar na videoconferência; e que após o prazo de 24 horas o pedido deverá ser feito na Subsecretaria da 5ª Turma Especializada, na sede do TRF-2, sala 803-B, APENAS PARA AREALIZAÇÃO DA SUSTENTAÇÃO ORAL FISICAMENTE NA SALA DE SESSÃO.
Certifico que, uma vez optando pelo acompanhamento da sessão na forma videoconferência, esta EQUIVALE ÀPRESENCIAL para todos os efeitos legais e que é de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado acima, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos, nos termos do § 1º do art. 1º e § 3º do art. 2º da Resolução n° TRF2-RSP-2020/00016,de 22/04/2020.
Apelação Cível Nº 5004268-71.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 20) RELATOR: Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA APELANTE: CAROLINA TUPINAMBA FARIA (AUTOR) ADVOGADO(A): CARLOS HENRIQUE RIBEIRO DE SIQUEIRA FILHO (OAB RJ186802) APELADO: UNIRIO - UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RJ (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 28 de junho de 2024.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
28/06/2024 15:22
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 01/07/2024
-
28/06/2024 15:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
28/06/2024 15:16
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>17/07/2024 14:00</b><br>Sequencial: 20
-
20/06/2024 10:40
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB29 -> SUB5TESP
-
18/06/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 23 e 25
-
14/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 25
-
05/06/2024 17:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
-
05/06/2024 17:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
-
04/06/2024 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
04/06/2024 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
04/06/2024 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
04/06/2024 16:21
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB29 -> SUB5TESP
-
04/06/2024 13:24
Juntada de Certidão
-
04/06/2024 13:06
Retirado de pauta
-
29/05/2024 20:26
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB14 -> SUB5TESP
-
29/05/2024 20:26
Declarado impedimento
-
29/05/2024 17:41
Remetidos os Autos - SUB5TESP -> GAB14
-
28/05/2024 17:48
Juntada de Petição
-
23/05/2024 17:54
Juntada de Certidão
-
23/05/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/05/2024<br>Período da sessão: <b>04/06/2024 13:00 a 10/06/2024 12:59</b>
-
23/05/2024 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 04/06/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 10/06/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Apelação Cível Nº 5004268-71.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 107) RELATOR: Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA APELANTE: CAROLINA TUPINAMBA FARIA (AUTOR) ADVOGADO(A): CARLOS HENRIQUE RIBEIRO DE SIQUEIRA FILHO (OAB RJ186802) APELADO: UNIRIO - UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RJ (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 22 de maio de 2024.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
22/05/2024 17:26
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/05/2024
-
22/05/2024 17:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
22/05/2024 17:15
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>04/06/2024 13:00 a 10/06/2024 12:59</b><br>Sequencial: 107
-
21/05/2024 16:05
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB29 -> SUB5TESP
-
13/05/2024 12:39
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
07/05/2024 23:12
Juntada de Petição
-
24/04/2024 18:54
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29
-
24/04/2024 18:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
24/04/2024 18:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
15/04/2024 13:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
15/04/2024 13:23
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB29 -> SUB5TESP
-
15/04/2024 13:23
Determinada a intimação
-
14/04/2024 22:39
Distribuído por prevenção - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/07/2024
Ultima Atualização
04/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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