TRF2 - 0055695-37.2018.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/06/2025 19:15
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
10/06/2025 14:15
Juntada de Certidão
-
09/06/2025 17:41
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC
-
09/06/2025 17:40
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 98 - de 'RECURSO ESPECIAL' para 'CONTRARRAZÕES'
-
09/06/2025 15:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
-
09/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
-
29/04/2025 17:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
28/04/2025 17:02
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
21/04/2025 17:47
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 81, 82, 83, 84 e 85
-
15/04/2025 18:50
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025
-
29/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81, 82, 83, 84 e 85
-
24/03/2025 18:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
-
24/03/2025 18:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
-
20/03/2025 17:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
-
20/03/2025 17:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
-
19/03/2025 10:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/03/2025 10:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/03/2025 10:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/03/2025 10:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/03/2025 10:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/03/2025 10:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/03/2025 10:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/03/2025 12:11
Remetidos os Autos com acórdão - GAB32 -> SUB8TESP
-
17/03/2025 12:11
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
14/03/2025 20:31
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
13/03/2025 19:22
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB32
-
11/03/2025 18:11
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade
-
06/02/2025 11:05
Juntada de Certidão
-
06/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/02/2025<br>Período da sessão: <b>25/02/2025 13:00 a 05/03/2025 12:59</b>
-
06/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/02/2025<br>Período da sessão: <b>25/02/2025 13:00 a 05/03/2025 12:59</b>
-
06/02/2025 00:00
Intimação
8ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 25 de FEVEREIRO de 2025, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação Cível Nº 0055695-37.2018.4.02.5101/RJ (Pauta: 18) RELATOR: Desembargador Federal ROGÉRIO TOBIAS DE CARVALHO APELANTE: CARLOS JUSTINO DE ALMEIDA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): MARCELO JAIME FERREIRA (OAB DF015766) APELANTE: CELIO RAMOS DA SILVA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): MARCELO JAIME FERREIRA (OAB DF015766) APELANTE: CLAUDIO XAVIER DE BRITO SANTOS LIMA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): MARCELO JAIME FERREIRA (OAB DF015766) APELANTE: JOAO LUIZ DE LUCCA SOBRINHO (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): MARCELO JAIME FERREIRA (OAB DF015766) APELANTE: JOSE APARECIDO ROSA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): MARCELO JAIME FERREIRA (OAB DF015766) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (EXECUTADO) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2025.
Desembargador Federal LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO Presidente -
04/02/2025 12:40
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 06/02/2025
-
04/02/2025 12:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
04/02/2025 12:37
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>25/02/2025 13:00 a 05/03/2025 12:59</b><br>Sequencial: 18
-
03/02/2025 16:58
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB32 -> SUB8TESP
-
27/01/2025 12:12
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB32
-
21/01/2025 14:36
Retirado de pauta
-
04/12/2024 14:26
Juntada de Certidão
-
04/12/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/12/2024<br>Período da sessão: <b>21/01/2025 13:00 a 27/01/2025 12:59</b>
-
04/12/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/12/2024<br>Período da sessão: <b>21/01/2025 13:00 a 27/01/2025 12:59</b>
-
04/12/2024 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 21 de JANEIRO de 2025, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação Cível Nº 0055695-37.2018.4.02.5101/RJ (Pauta: 9) RELATOR: Desembargador Federal FERREIRA NEVES APELANTE: CARLOS JUSTINO DE ALMEIDA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): MARCELO JAIME FERREIRA (OAB DF015766) APELANTE: CELIO RAMOS DA SILVA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): MARCELO JAIME FERREIRA (OAB DF015766) APELANTE: CLAUDIO XAVIER DE BRITO SANTOS LIMA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): MARCELO JAIME FERREIRA (OAB DF015766) APELANTE: JOAO LUIZ DE LUCCA SOBRINHO (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): MARCELO JAIME FERREIRA (OAB DF015766) APELANTE: JOSE APARECIDO ROSA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): MARCELO JAIME FERREIRA (OAB DF015766) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (EXECUTADO) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 02 de dezembro de 2024.
Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente -
02/12/2024 21:57
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/12/2024
-
02/12/2024 21:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
02/12/2024 21:53
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>21/01/2025 13:00 a 27/01/2025 12:59</b><br>Sequencial: 9
-
02/12/2024 21:49
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB32 -> SUB8TESP
-
29/10/2024 15:24
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB32
-
29/10/2024 14:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
-
29/10/2024 14:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
-
24/10/2024 18:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
22/10/2024 17:42
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
16/10/2024 15:52
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 38, 39, 40, 41 e 42
-
16/10/2024 15:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
-
16/10/2024 15:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
-
16/10/2024 15:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
-
16/10/2024 15:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
-
16/10/2024 15:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
-
14/10/2024 19:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
-
14/10/2024 19:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
-
08/10/2024 18:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
-
08/10/2024 14:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
-
07/10/2024 18:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/10/2024 18:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/10/2024 18:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/10/2024 18:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/10/2024 18:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/10/2024 18:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/10/2024 18:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/10/2024 17:04
Remetidos os Autos com acórdão - GAB32 -> SUB8TESP
-
05/10/2024 17:04
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
05/07/2024 21:09
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB32
-
02/07/2024 15:19
Sentença confirmada - por unanimidade
-
21/06/2024 11:04
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 23, 24, 25, 26 e 27
-
21/06/2024 11:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
-
21/06/2024 11:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
-
21/06/2024 11:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
-
21/06/2024 11:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
-
21/06/2024 11:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
-
11/06/2024 17:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
11/06/2024 17:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
11/06/2024 17:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
11/06/2024 17:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
11/06/2024 17:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
11/06/2024 16:39
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB32 -> SUB8TESP
-
11/06/2024 16:39
Indeferido o pedido
-
06/06/2024 19:29
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB32
-
03/06/2024 23:17
Juntada de Petição
-
03/06/2024 11:24
Juntada de Certidão
-
29/05/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/05/2024<br>Período da sessão: <b>18/06/2024 13:00 a 24/06/2024 12:59</b>
-
29/05/2024 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 18 de JUNHO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação Cível Nº 0055695-37.2018.4.02.5101/RJ (Pauta: 24) RELATOR: Desembargador Federal FERREIRA NEVES APELANTE: CARLOS JUSTINO DE ALMEIDA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): MARCELO JAIME FERREIRA (OAB DF015766) APELANTE: CELIO RAMOS DA SILVA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): MARCELO JAIME FERREIRA (OAB DF015766) APELANTE: CLAUDIO XAVIER DE BRITO SANTOS LIMA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): MARCELO JAIME FERREIRA (OAB DF015766) APELANTE: JOAO LUIZ DE LUCCA SOBRINHO (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): MARCELO JAIME FERREIRA (OAB DF015766) APELANTE: JOSE APARECIDO ROSA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): MARCELO JAIME FERREIRA (OAB DF015766) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (EXECUTADO) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 28 de maio de 2024.
Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente -
28/05/2024 16:27
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/05/2024
-
28/05/2024 15:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
28/05/2024 15:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>18/06/2024 13:00 a 24/06/2024 12:59</b><br>Sequencial: 24
-
24/05/2024 12:39
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB32 -> SUB8TESP
-
19/05/2022 12:52
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB32
-
19/05/2022 12:49
Juntada de Certidão
-
13/05/2022 17:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
-
13/05/2022 17:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
-
11/05/2022 15:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
11/05/2022 14:23
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB32 -> SUB8TESP
-
11/05/2022 12:30
Redistribuído por sorteio - (GAB23 para GAB32)
-
11/05/2022 12:29
Juntada de Certidão
-
11/05/2022 11:08
Remetidos os Autos - SUB8TESP -> CODRA
-
11/05/2022 11:07
Declarado impedimento
-
10/05/2022 17:31
Remetidos os Autos para redistribuir - GAB23 -> SUB8TESP
-
09/05/2022 16:58
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/06/2025
Ultima Atualização
06/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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