TRF2 - 5000422-88.2023.4.02.5108
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 23
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/02/2025 14:30
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJSPE01
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12/02/2025 14:30
Transitado em Julgado - Data: 12/02/2025
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12/02/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
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21/01/2025 18:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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17/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58
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13/01/2025 10:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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13/01/2025 10:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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07/01/2025 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/01/2025 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/01/2025 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/01/2025 17:25
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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07/01/2025 17:25
Não conhecido o recurso
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07/01/2025 00:16
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
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30/12/2024 09:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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09/11/2024 11:55
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
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09/11/2024 11:49
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
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09/11/2024 11:39
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
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02/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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23/10/2024 12:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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22/10/2024 20:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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13/10/2024 18:29
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
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07/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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03/10/2024 19:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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03/10/2024 19:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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26/09/2024 12:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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26/09/2024 12:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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25/09/2024 16:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/09/2024 16:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/09/2024 16:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/09/2024 15:42
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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25/09/2024 15:42
Negado seguimento a Recurso Especial
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24/09/2024 17:21
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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24/09/2024 14:51
Juntada de Certidão
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23/09/2024 21:10
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC
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23/09/2024 17:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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22/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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12/09/2024 13:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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12/09/2024 12:56
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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11/09/2024 14:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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23/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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20/08/2024 16:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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20/08/2024 16:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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19/08/2024 19:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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19/08/2024 19:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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13/08/2024 21:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/08/2024 21:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/08/2024 21:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/08/2024 20:27
Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> SUB8TESP
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13/08/2024 20:27
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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13/08/2024 20:27
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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13/08/2024 20:27
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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18/07/2024 14:20
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB23
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02/07/2024 15:19
Sentença confirmada - por unanimidade
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17/06/2024 19:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
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03/06/2024 11:21
Juntada de Certidão
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29/05/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/05/2024<br>Período da sessão: <b>18/06/2024 13:00 a 24/06/2024 12:59</b>
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29/05/2024 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 18 de JUNHO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação Cível Nº 5000422-88.2023.4.02.5108/RJ (Pauta: 70) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO APELANTE: FERNANDO PASSOS (AUTOR) ADVOGADO(A): RICARDO ASSUMPCAO RIBEIRO (OAB RJ180607) ADVOGADO(A): RENATO DA SILVA GOMES (OAB RJ201263) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 28 de maio de 2024.
Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente -
28/05/2024 19:35
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
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28/05/2024 16:28
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/05/2024
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28/05/2024 15:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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28/05/2024 15:01
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>18/06/2024 13:00 a 24/06/2024 12:59</b><br>Sequencial: 70
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27/05/2024 18:28
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP
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04/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
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25/04/2024 18:58
Juntada de Certidão
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24/04/2024 16:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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22/04/2024 18:16
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB23 -> SUB8TESP
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22/04/2024 18:05
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/02/2025
Ultima Atualização
07/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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