03/09/2025 00:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relator)
02/09/2025 23:55

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
02/09/2025 23:41

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 814909/2025
02/09/2025 23:20

Protocolizada Petição 814909/2025 (PET - PETIÇÃO) em 02/09/2025
04/07/2025 00:45

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/07/2025
03/07/2025 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
01/07/2025 23:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/07/2025
01/07/2025 23:50

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal
12/12/2024 14:14

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relatora) - pela SJD
12/12/2024 11:15

Distribuído por sorteio à Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEGUNDA TURMA
06/12/2024 12:35

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2024

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#00.6.0 • Arquivo

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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