TRF2 - 5130503-20.2021.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 23
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/08/2025 11:55
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24
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06/08/2025 12:54
Devolvidos os autos - AREC -> SUB8TESP
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06/08/2025 09:32
Recebidos os autos do STJ
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14/03/2025 22:43
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5130503202021402510120250314224344
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14/03/2025 15:32
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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14/03/2025 15:32
Recurso Especial Admitido
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14/03/2025 15:12
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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14/03/2025 15:12
Recurso Extraordinário admitido
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11/03/2025 01:11
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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10/03/2025 15:15
Juntada de Certidão
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10/03/2025 14:53
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC
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22/01/2025 14:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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19/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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09/12/2024 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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05/12/2024 11:08
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
03/12/2024 11:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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03/12/2024 11:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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02/12/2024 17:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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02/12/2024 17:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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28/11/2024 08:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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28/11/2024 08:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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26/11/2024 18:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/11/2024 18:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/11/2024 18:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/11/2024 16:40
Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP
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11/11/2024 16:40
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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07/11/2024 16:19
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB24
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05/11/2024 15:03
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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02/10/2024 12:00
Juntada de Certidão
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02/10/2024 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 22 de OUTUBRO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação/Remessa Necessária Nº 5130503-20.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 163) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER APELANTE: PAULO SERGIO DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): José Moacir Ribeiro Neto (OAB ES019999) APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de setembro de 2024.
Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente -
30/09/2024 18:17
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 02/10/2024
-
30/09/2024 18:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
30/09/2024 18:10
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>22/10/2024 13:00 a 29/10/2024 12:59</b><br>Sequencial: 163
-
27/09/2024 15:31
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP
-
26/08/2024 19:40
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB24
-
26/08/2024 18:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
-
10/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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05/08/2024 12:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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31/07/2024 19:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
30/07/2024 11:55
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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26/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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23/07/2024 17:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
-
23/07/2024 17:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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18/07/2024 08:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
-
18/07/2024 08:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
-
16/07/2024 19:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/07/2024 19:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/07/2024 19:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/07/2024 09:54
Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP
-
16/07/2024 09:54
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
10/07/2024 18:32
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB24
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09/07/2024 12:30
Remetidos os Autos com voto divergente - GAB22 -> SUB8TESP
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09/07/2024 12:30
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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08/07/2024 14:04
Conclusos para julgamento - para Declaração de Voto - SUB8TESP -> GAB22
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08/07/2024 10:27
Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB23 -> SUB8TESP
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08/07/2024 10:27
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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08/07/2024 10:27
Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB23 -> SUB8TESP
-
08/07/2024 10:27
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
05/07/2024 22:02
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - SUB8TESP -> GAB23
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05/07/2024 15:50
Sentença desconstituída - por maioria - relator(a) vencido(a)
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24/06/2024 18:30
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Nova Sessão virtual
-
19/06/2024 14:08
Deliberado em Sessão - Adiado
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03/06/2024 10:44
Juntada de Certidão
-
29/05/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/05/2024<br>Período da sessão: <b>18/06/2024 13:00 a 24/06/2024 12:59</b>
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29/05/2024 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 18 de JUNHO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação/Remessa Necessária Nº 5130503-20.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 98) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO APELANTE: PAULO SERGIO DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): José Moacir Ribeiro Neto (OAB ES019999) APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 28 de maio de 2024.
Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente -
28/05/2024 16:28
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/05/2024
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28/05/2024 15:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
28/05/2024 15:01
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>18/06/2024 13:00 a 24/06/2024 12:59</b><br>Sequencial: 98
-
27/05/2024 18:28
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP
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06/05/2024 17:34
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23
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05/05/2024 09:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
-
05/05/2024 09:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
-
30/04/2024 14:14
Juntada de Certidão
-
26/04/2024 15:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
26/04/2024 13:27
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB23 -> SUB8TESP
-
26/04/2024 13:17
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/08/2025
Ultima Atualização
02/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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