TRF2 - 5003380-11.2024.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 17
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/12/2024 11:40
Baixa Definitiva
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11/12/2024 11:39
Transitado em Julgado - Data: 11/12/2024
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11/12/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
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14/11/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
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09/11/2024 11:54
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
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09/11/2024 11:48
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
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27/10/2024 11:42
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/11/2024 até 19/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00501, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024
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19/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50
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09/10/2024 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/10/2024 15:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/10/2024 12:35
Remetidos os Autos com acórdão - GAB17 -> SUB6TESP
-
08/10/2024 20:32
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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20/09/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/09/2024<br>Data da sessão: <b>08/10/2024 13:00</b>
-
20/09/2024 00:00
Intimação
6a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária/Telepresencial do dia 08 de outubro de 2024, terça-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, e ainda, os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, a ser realizada por videoconferência, nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, com a utilização do sistema de vídeo conferência autorizado pelo Tribunal (Zoom) com acesso além de computador, de dispositivos móveis (celulares ou tablets), conforme orientações na certidão constante dos autos logo após o movimento de inclusão de pauta............................................................
Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - [email protected] que serão distribuídos entre os votantes da sessão.............................................................
O pedido de preferência com ou sem sustentação oral deverá ser encaminhado pelo solicitante, em até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, somente sendo aceito os enviados através do portal do TRF2 - http: // www10.trf2.jus.br/ portal/ em sessões de julgamento - Realizar Pedidos de Preferência e Sustentação Oral, preenchendo-se corretamente os dados solicitados.
Os pedidos efetuados além do prazo e da forma acima não serão considerados nos termos do art. 1º da RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 1 DE JULHO DE 2020.
Agravo de Instrumento Nº 5003380-11.2024.4.02.0000/RJ (Pauta: 74) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO AGRAVANTE: MANOEL PORTINARI LEAO ADVOGADO(A): PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (OAB RJ082788) ADVOGADO(A): CAUE MELO IVANISSEVICH (OAB RJ155702) ADVOGADO(A): ISADORA BAHIA MAIDANA CORREA (OAB RJ234346) ADVOGADO(A): BEATRIZ FREIRE FERREIRA (OAB RJ246144) AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 19 de setembro de 2024.
Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND Presidente -
19/09/2024 16:02
Juntada de Certidão
-
19/09/2024 15:01
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 20/09/2024
-
19/09/2024 14:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
19/09/2024 14:53
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>08/10/2024 13:00</b><br>Sequencial: 74
-
19/09/2024 10:35
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB17 -> SUB6TESP
-
02/09/2024 13:12
Conclusos para decisão com Petição - SUB6TESP -> GAB17
-
02/09/2024 13:11
Retirado de pauta
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02/09/2024 11:39
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 37 - de 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO' para 'PETIÇÃO'
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30/08/2024 15:43
Juntada de Petição
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28/08/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/08/2024<br>Período da sessão: <b>16/09/2024 13:00 a 20/09/2024 13:00</b>
-
28/08/2024 00:00
Intimação
6a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 16 de setembro de 2024, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................
Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão............
Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita).
Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral.
Agravo de Instrumento Nº 5003380-11.2024.4.02.0000/RJ (Pauta: 171) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO AGRAVANTE: MANOEL PORTINARI LEAO ADVOGADO(A): PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (OAB RJ082788) ADVOGADO(A): CAUE MELO IVANISSEVICH (OAB RJ155702) ADVOGADO(A): ISADORA BAHIA MAIDANA CORREA (OAB RJ234346) ADVOGADO(A): BEATRIZ FREIRE FERREIRA (OAB RJ246144) AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 27 de agosto de 2024.
Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND Presidente -
27/08/2024 19:12
Juntada de Certidão
-
27/08/2024 18:58
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/08/2024
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27/08/2024 18:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
27/08/2024 18:46
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>16/09/2024 13:00 a 20/09/2024 13:00</b><br>Sequencial: 171
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27/08/2024 13:34
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB17 -> SUB6TESP
-
19/07/2024 09:26
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB6TESP -> GAB17
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18/07/2024 17:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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11/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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03/07/2024 17:44
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 25
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02/07/2024 17:02
Juntada de Petição
-
01/07/2024 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
01/07/2024 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
01/07/2024 15:31
Remetidos os Autos com acórdão - GAB17 -> SUB6TESP
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28/06/2024 12:04
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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23/06/2024 16:44
Lavrada Certidão
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05/06/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/06/2024<br>Período da sessão: <b>24/06/2024 13:00 a 28/06/2024 13:00</b>
-
05/06/2024 00:00
Intimação
6a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 24 de junho de 2024, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................
Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão............
Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita).
Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral.
Agravo de Instrumento Nº 5003380-11.2024.4.02.0000/RJ (Pauta: 97) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO AGRAVANTE: MANOEL PORTINARI LEAO ADVOGADO(A): PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (OAB RJ082788) ADVOGADO(A): CAUE MELO IVANISSEVICH (OAB RJ155702) ADVOGADO(A): ISADORA BAHIA MAIDANA CORREA (OAB RJ234346) ADVOGADO(A): BEATRIZ FREIRE FERREIRA (OAB RJ246144) AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): RONALDO FRONTELMO DE ALMEIDA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 04 de junho de 2024.
Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND Presidente -
04/06/2024 18:18
Juntada de Certidão
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04/06/2024 18:11
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/06/2024
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04/06/2024 17:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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04/06/2024 17:58
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>24/06/2024 13:00 a 28/06/2024 13:00</b><br>Sequencial: 97
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04/06/2024 14:48
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB17 -> SUB6TESP
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29/05/2024 14:21
Conclusos para decisão com Contrarrazões - SUB6TESP -> GAB17
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29/05/2024 14:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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15/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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05/04/2024 12:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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05/04/2024 12:26
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB17 -> SUB6TESP
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05/04/2024 12:26
Determinada a intimação
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03/04/2024 18:24
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB27 para GAB17)
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03/04/2024 18:24
Alterado o assunto processual
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03/04/2024 18:09
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB27 -> SUB3TESP
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03/04/2024 18:09
Declarada incompetência
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18/03/2024 15:11
Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB27
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18/03/2024 15:11
Juntada de Certidão
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18/03/2024 14:28
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB27 -> SUB3TESP
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15/03/2024 18:07
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 25 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/04/2024
Ultima Atualização
20/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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