TRF2 - 0215051-63.2017.4.02.5114

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 19

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Polo Ativo

Partes

ROSELINE FRAGA

CPF *94.***.*05-68

Advogados

MARISA LIMA DE MATTOS

OAB: 107787/RJ

CPF *77.***.*03-68

JACYR PIMENTEL DE BARROS

OAB: 073374/RJ

CPF *38.***.*84-49

ALICE LIMA DE MATTOS SARMENTO

OAB: 145353/RJ

CPF *57.***.*17-39

Polo Passivo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

MUNICIPIO DE MAGE

CNPJ: 29.138.351/0001-45

Advogados

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF *99.***.*71-20

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/08/2024 18:42

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJMAG01

  • 26/08/2024 18:34

    Transitado em Julgado

  • 25/08/2024 12:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

  • 20/08/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

  • 03/08/2024 12:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

  • 29/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50, 51 e 52

  • 19/07/2024 15:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/07/2024 15:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/07/2024 15:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/07/2024 13:30

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB19 -> SUB7TESP

  • 19/07/2024 13:30

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 18/07/2024 15:31

    Sentença confirmada - por unanimidade

  • 08/07/2024 16:39

    Juntada de Petição

  • 04/07/2024 12:17

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo revisor - GAB21 -> SUB7TESP

  • 04/07/2024 12:16

    Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária

  • 04/07/2024 10:50

    Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB7TESP -> GAB21

  • 04/07/2024 07:37

    Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB19 -> SUB7TESP

  • 03/07/2024 17:07

    Conclusos para julgamento - para Declaração de Voto - SUB7TESP -> GAB19

  • 03/07/2024 16:24

    Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

  • 03/07/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 23 e 24

  • 02/07/2024 16:34

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 02/07/2024 14:50

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 01/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 01/07/2024 12:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 25/06/2024 11:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

  • 24/06/2024 07:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 21/06/2024 18:13

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 21/06/2024 18:11

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 26 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 21/06/2024 18:07:56)

  • 21/06/2024 18:11

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 27 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 21/06/2024 18:07:56)

  • 21/06/2024 18:10

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 28 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 21/06/2024 18:07:56)

  • 21/06/2024 18:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 21/06/2024 18:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 21/06/2024 18:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 21/06/2024 17:51

    Despacho

  • 21/06/2024 17:51

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB19 -> SUB7TESP

  • 21/06/2024 15:57

    Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária

  • 19/06/2024 14:56

    Conclusos para decisão com Petição - SUB7TESP -> GAB19

  • 19/06/2024 14:09

    Juntada de Petição

  • 10/06/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/06/2024<br>Período da sessão: <b>26/06/2024 00:00 a 02/07/2024 13:00</b>

  • 10/06/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/06/2024<br>Período da sessão: <b>26/06/2024 00:00 a 02/07/2024 13:00</b>

  • 10/06/2024 00:00

    Intimação

    7a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 26 de junho de 2024, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação.

    Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094 DE 14/10/2022.

    Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA.

    Apelação Cível Nº 0215051-63.2017.4.02.5114/RJ (Pauta: 167) RELATORA: Juíza Federal MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO APELANTE: ROSELINE FRAGA (AUTOR) ADVOGADO(A): MARISA LIMA DE MATTOS (OAB RJ107787) ADVOGADO(A): ALICE LIMA DE MATTOS SARMENTO (OAB RJ145353) ADVOGADO(A): JACYR PIMENTEL DE BARROS (OAB RJ073374) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 06 de junho de 2024.

    Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente

  • 06/06/2024 18:39

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB19 -> SUB7TESP

  • 06/06/2024 13:30

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 10/06/2024

  • 06/06/2024 13:20

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>26/06/2024 00:00 a 02/07/2024 13:00</b><br>Sequencial: 167

  • 06/06/2024 13:20

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

  • 02/05/2024 13:17

    Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB19

  • 02/05/2024 12:22

    Remetidos os Autos - GAB19 -> SUB7TESP

  • 02/05/2024 12:12

    Processo Reativado - Cancelamento de baixa

  • 02/05/2024 12:12

    Recebidos os autos - RJMAG01 -> TRF2

  • 24/08/2023 00:14

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJMAG01

  • 23/08/2023 17:59

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB19 -> SUB7TESP

  • 23/08/2023 17:59

    Despacho

  • 15/08/2023 15:16

    Juntada de Petição

  • 19/07/2023 17:54

    Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB19

  • 19/07/2023 17:38

    Remetidos os Autos - GAB19 -> SUB7TESP

  • 19/07/2023 17:25

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2023

Ultima Atualização
26/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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