TRF2 - 5016683-29.2023.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 19
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/08/2024 02:00
Transitado em Julgado
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27/08/2024 02:00
Baixa Definitiva
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27/08/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
-
06/08/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 70, 71, 72, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 79, 80 e 81
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15/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70, 71, 72, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 79, 80, 81 e 83
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08/07/2024 20:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
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08/07/2024 20:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
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05/07/2024 14:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/07/2024 14:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/07/2024 14:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/07/2024 14:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/07/2024 14:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/07/2024 14:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/07/2024 14:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/07/2024 14:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/07/2024 14:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/07/2024 14:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/07/2024 14:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/07/2024 14:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/07/2024 14:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/07/2024 14:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/07/2024 07:21
Remetidos os Autos com acórdão - GAB19 -> SUB7TESP
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04/07/2024 07:21
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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02/07/2024 15:04
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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10/06/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/06/2024<br>Período da sessão: <b>26/06/2024 00:00 a 02/07/2024 13:00</b>
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10/06/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/06/2024<br>Período da sessão: <b>26/06/2024 00:00 a 02/07/2024 13:00</b>
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10/06/2024 00:00
Intimação
7a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 26 de junho de 2024, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação.
Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094 DE 14/10/2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA.
Agravo de Instrumento Nº 5016683-29.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 180) RELATORA: Juíza Federal MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO AGRAVANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA AGRAVADO: DAGMAR PEREIRA CARDOSO ADVOGADO(A): JORGE CARLOS DOS SANTOS (OAB RJ030543) ADVOGADO(A): CARINA NUNES MACHADO SANTOS (OAB RJ138290) ADVOGADO(A): GISELA QUESADA SIMAS SANTOS (OAB RJ134047) AGRAVADO: DAMIANA FERREIRA CARDOSO ADVOGADO(A): JORGE CARLOS DOS SANTOS (OAB RJ030543) ADVOGADO(A): CARINA NUNES MACHADO SANTOS (OAB RJ138290) ADVOGADO(A): GISELA QUESADA SIMAS SANTOS (OAB RJ134047) AGRAVADO: EDELTRUDES DA SILVEIRA ADVOGADO(A): JORGE CARLOS DOS SANTOS (OAB RJ030543) ADVOGADO(A): CARINA NUNES MACHADO SANTOS (OAB RJ138290) ADVOGADO(A): GISELA QUESADA SIMAS SANTOS (OAB RJ134047) AGRAVADO: ELZIRA VICENTE PINTO DE LIMA ADVOGADO(A): JORGE CARLOS DOS SANTOS (OAB RJ030543) ADVOGADO(A): CARINA NUNES MACHADO SANTOS (OAB RJ138290) ADVOGADO(A): GISELA QUESADA SIMAS SANTOS (OAB RJ134047) AGRAVADO: ERMELINDA BOAVENTURA DE AZEVEDO ADVOGADO(A): JORGE CARLOS DOS SANTOS (OAB RJ030543) ADVOGADO(A): CARINA NUNES MACHADO SANTOS (OAB RJ138290) ADVOGADO(A): GISELA QUESADA SIMAS SANTOS (OAB RJ134047) AGRAVADO: GUILHERMINA CARVALHO ROSA ADVOGADO(A): JORGE CARLOS DOS SANTOS (OAB RJ030543) ADVOGADO(A): CARINA NUNES MACHADO SANTOS (OAB RJ138290) ADVOGADO(A): GISELA QUESADA SIMAS SANTOS (OAB RJ134047) AGRAVADO: HELENA SOFIA DA CONCEICAO ADVOGADO(A): LEANDRO RODRIGUES MENDONCA (OAB RJ135392) AGRAVADO: SOLANGE AMANCIO DE MORAES ADVOGADO(A): PEDRO PAULO SOARES DE SOUZA (OAB RJ151058) AGRAVADO: GILDEGERSY FULGENCIO SOUTO MARQUES (Sucessor) ADVOGADO(A): RODRIGO PINHO DA CONCEICAO (OAB RJ220950) ADVOGADO(A): ELISANDRA PEREIRA CAMPELO (OAB RJ224347) AGRAVADO: GILDETE FULGENCIO SOUTO (Sucessão) ADVOGADO(A): ELISANDRA PEREIRA CAMPELO (OAB RJ224347) ADVOGADO(A): RODRIGO PINHO DA CONCEICAO (OAB RJ220950) AGRAVADO: HELIANE MOREIRA RAPOZO ADVOGADO(A): JORGE CARLOS DOS SANTOS (OAB RJ030543) ADVOGADO(A): CARINA NUNES MACHADO SANTOS (OAB RJ138290) ADVOGADO(A): GISELA QUESADA SIMAS SANTOS (OAB RJ134047) AGRAVADO: GILDEVAN PEREIRA SOUTO (Sucessor) ADVOGADO(A): RODRIGO PINHO DA CONCEICAO (OAB RJ220950) ADVOGADO(A): ELISANDRA PEREIRA CAMPELO (OAB RJ224347) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 06 de junho de 2024.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
06/06/2024 18:39
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB19 -> SUB7TESP
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06/06/2024 13:30
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 10/06/2024
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06/06/2024 13:20
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>26/06/2024 00:00 a 02/07/2024 13:00</b><br>Sequencial: 180
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06/06/2024 13:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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24/05/2024 14:43
Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB19
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24/05/2024 13:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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24/05/2024 13:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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16/05/2024 14:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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16/05/2024 12:58
Despacho
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16/05/2024 12:58
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB19 -> SUB7TESP
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15/05/2024 10:57
Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB19
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15/05/2024 10:22
Remetidos os Autos - GAB19 -> SUB7TESP
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14/05/2024 18:12
Redistribuído por sorteio em razão de impedimento - (GAB20 para GAB19)
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14/05/2024 11:18
Remetidos os Autos - SUB7TESP -> CODRA
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13/05/2024 17:06
Cancelada a movimentação processual - (Evento 36 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 13/05/2024 13:05:34)
-
13/05/2024 17:06
Cancelada a movimentação processual - (Evento 35 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 13/05/2024 13:05:34)
-
13/05/2024 17:06
Cancelada a movimentação processual - (Evento 34 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 13/05/2024 13:05:34)
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13/05/2024 17:05
Cancelada a movimentação processual - (Evento 33 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 13/05/2024 13:05:34)
-
13/05/2024 17:05
Cancelada a movimentação processual - (Evento 32 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 13/05/2024 13:05:34)
-
13/05/2024 17:05
Cancelada a movimentação processual - (Evento 31 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 13/05/2024 13:05:34)
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13/05/2024 17:05
Cancelada a movimentação processual - (Evento 30 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 13/05/2024 13:05:34)
-
13/05/2024 17:05
Cancelada a movimentação processual - (Evento 29 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 13/05/2024 13:05:34)
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13/05/2024 17:05
Cancelada a movimentação processual - (Evento 28 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 13/05/2024 13:05:34)
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13/05/2024 17:05
Cancelada a movimentação processual - (Evento 27 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 13/05/2024 13:05:34)
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13/05/2024 17:05
Cancelada a movimentação processual - (Evento 26 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 13/05/2024 13:05:34)
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13/05/2024 17:05
Cancelada a movimentação processual - (Evento 25 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 13/05/2024 13:05:34)
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13/05/2024 17:05
Cancelada a movimentação processual - (Evento 24 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 13/05/2024 13:05:34)
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13/05/2024 13:49
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB20 -> SUB7TESP
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13/05/2024 13:05
Declarado impedimento
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30/01/2024 12:07
Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB20
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27/01/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17 e 18
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12/12/2023 16:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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04/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17 e 18
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24/11/2023 18:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
24/11/2023 18:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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24/11/2023 18:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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24/11/2023 18:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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24/11/2023 18:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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24/11/2023 18:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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24/11/2023 18:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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24/11/2023 18:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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24/11/2023 18:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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24/11/2023 18:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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24/11/2023 18:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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24/11/2023 18:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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24/11/2023 18:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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24/11/2023 17:51
Não Concedida a Medida Liminar
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24/11/2023 17:51
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB20 -> SUB7TESP
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24/10/2023 15:07
Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB20
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24/10/2023 14:26
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB20 -> SUB7TESP
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23/10/2023 16:31
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 569 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/05/2024
Ultima Atualização
27/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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