TRF2 - 5005152-75.2023.4.02.5001
1ª instância - 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - Es
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2025 10:11
Conclusos para decisão/despacho
-
04/09/2025 15:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
-
04/09/2025 15:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
-
01/09/2025 19:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/08/2025 16:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
-
13/08/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 97
-
12/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 97
-
12/08/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5005152-75.2023.4.02.5001/ES REQUERENTE: FERNANDO JOSE ARRIGONIADVOGADO(A): MILA VALLADO FRAGA (OAB ES017211)ADVOGADO(A): JERIZE TERCIANO ALMEIDA (OAB ES006739) DESPACHO/DECISÃO Após cadastrado o Requisitório de Pequeno Valor - RPV referente às diferenças remuneratórias, houve divergência entre as partes acerca dos valores.
A UFES alega que não é possível apurar corretamente os valores.
Por sua vez, o Autor informa, no evento 94, a sistemática que deve ser usada na confecção dos cálculos.
Assim, instauro incidente de liquidação da sentença por arbitramento, com base no art. 509, I do CPC, em função da não apresentação dos cálculos da forma correta, pela UFES, como previsto na ADPF 219 c/c Enunciado 59 da TR/ES, atentando-se para os termos da condenação.
Dessa forma, nos termos do art. 139, IV c/c art. 510 do CPC, adoto medida sub-rogatória e transfiro ao Autor o ônus de apresentação dos cálculos no prazo de 10 (dez) dias úteis. Ressalto que os cálculos devem respeitar as diretrizes do Manual de Cálculos da Justiça Federal.
Vindo tais cálculos, vistas ao Réu pelo mesmo prazo, para estabelecer o contraditório.
Cumpridas as diligências acima, voltem-me os autos conclusos para análise e novas deliberações.
Cumpra-se. -
08/08/2025 11:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/08/2025 11:04
Decisão interlocutória
-
04/06/2025 18:19
Conclusos para decisão/despacho
-
02/06/2025 17:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
-
18/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
-
08/05/2025 12:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/05/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
-
30/04/2025 09:48
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
-
14/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
-
07/04/2025 11:47
Juntada de Petição
-
04/04/2025 15:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/04/2025 07:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
-
21/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
-
11/03/2025 16:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/03/2025 16:07
Determinada a intimação
-
07/03/2025 16:41
Conclusos para decisão/despacho
-
07/02/2025 16:30
Juntada de Petição
-
28/01/2025 22:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
-
07/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
-
20/12/2024 20:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
-
20/12/2024 20:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
-
17/12/2024 15:47
Ato ordinatório praticado
-
17/12/2024 15:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
17/12/2024 15:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
17/12/2024 15:46
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*28-28
-
27/11/2024 10:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
-
19/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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09/11/2024 18:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/11/2024 18:27
Determinada a intimação
-
09/11/2024 10:26
Conclusos para decisão/despacho
-
01/11/2024 11:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
-
22/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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12/10/2024 06:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/10/2024 06:22
Determinada a intimação
-
14/08/2024 13:26
Conclusos para decisão/despacho
-
14/08/2024 13:19
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
-
13/08/2024 13:50
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB03 -> ESVITJE02
-
13/08/2024 13:50
Transitado em Julgado
-
13/08/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
-
30/07/2024 18:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
-
22/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56
-
12/07/2024 16:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/07/2024 16:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/07/2024 16:29
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
12/07/2024 16:11
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
03/07/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
-
02/07/2024 08:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
-
01/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47
-
24/06/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/06/2024<br>Data da sessão: <b>12/07/2024 13:30</b>
-
24/06/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/06/2024<br>Data da sessão: <b>12/07/2024 13:30</b>
-
24/06/2024 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 12 de julho de 2024, sexta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5005152-75.2023.4.02.5001/ES (Pauta: 540) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA ROCHA ROSADO RECORRENTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPIRITO SANTO - UFES (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA RECORRIDO: FERNANDO JOSE ARRIGONI (AUTOR) ADVOGADO(A): MILA VALLADO FRAGA (OAB ES017211) ADVOGADO(A): JERIZE TERCIANO ALMEIDA (OAB ES006739) Publique-se e Registre-se.Vitória, 21 de junho de 2024.
Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente -
21/06/2024 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
21/06/2024 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
21/06/2024 15:44
Ato ordinatório praticado
-
21/06/2024 15:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
21/06/2024 15:03
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>12/07/2024 13:30</b><br>Sequencial: 540
-
05/06/2024 13:03
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
-
05/06/2024 09:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
-
28/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
-
21/05/2024 20:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
-
21/05/2024 20:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
-
18/05/2024 01:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/05/2024 01:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/05/2024 01:07
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
17/05/2024 16:34
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
08/05/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
-
07/05/2024 07:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
-
06/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28
-
29/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/04/2024<br>Data da sessão: <b>17/05/2024 13:30</b>
-
29/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/04/2024<br>Data da sessão: <b>17/05/2024 13:30</b>
-
29/04/2024 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 17 de maio de 2024, sexta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5005152-75.2023.4.02.5001/ES (Pauta: 1191) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA ROCHA ROSADO RECORRENTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPIRITO SANTO - UFES (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA RECORRIDO: FERNANDO JOSE ARRIGONI (AUTOR) ADVOGADO(A): MILA VALLADO FRAGA (OAB ES017211) ADVOGADO(A): JERIZE TERCIANO ALMEIDA (OAB ES006739) Publique-se e Registre-se.Vitória, 26 de abril de 2024.
Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente -
26/04/2024 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
26/04/2024 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
26/04/2024 17:53
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2024 16:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
26/04/2024 16:26
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>17/05/2024 13:30</b><br>Sequencial: 1191
-
18/12/2023 18:42
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
-
18/12/2023 14:54
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB03
-
18/12/2023 11:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
-
01/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
-
21/11/2023 17:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/11/2023 17:03
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 17 - de 'APELAÇÃO' para 'RECURSO INOMINADO'
-
16/11/2023 14:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
-
06/11/2023 15:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
-
28/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14
-
18/10/2023 17:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
18/10/2023 17:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
18/10/2023 17:24
Julgado procedente o pedido
-
19/06/2023 15:54
Conclusos para julgamento
-
16/06/2023 14:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
-
26/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
-
16/05/2023 14:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/05/2023 15:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
10/04/2023 13:10
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Unificada - JFES-EDT-2023/00013
-
24/03/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
14/03/2023 14:05
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
14/03/2023 14:04
Determinada a citação
-
06/03/2023 15:57
Conclusos para decisão/despacho
-
27/02/2023 17:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/12/2023
Ultima Atualização
12/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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