TRF2 - 5000437-77.2020.4.02.5006

22/05/2025 12:18

Baixa Definitiva

21/05/2025 18:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 227

15/05/2025 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 227

14/05/2025 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

14/05/2025 17:48

Decisão interlocutória

14/05/2025 16:25

Conclusos para decisão/despacho

14/05/2025 08:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 222

14/05/2025 08:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 222

13/05/2025 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2025 21:32

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/02/2025 - 5125582-92.2024.4.02.9666/TRF (DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU)

06/12/2024 13:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

05/12/2024 06:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*25-13 processada no TRF2 com o no. 51255829220244029666/TRF (DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU)

04/12/2024 08:46

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *45.***.*25-13

29/11/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 211, 212 e 214

25/11/2024 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 213

21/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 211, 212, 213 e 214

11/11/2024 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

11/11/2024 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

11/11/2024 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

11/11/2024 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

11/11/2024 15:05

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*25-13

18/10/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 202

10/10/2024 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 203

26/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 202 e 203

25/09/2024 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 204

25/09/2024 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204

16/09/2024 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/09/2024 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/09/2024 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/09/2024 14:05

Determinada a intimação

16/09/2024 12:03

Conclusos para decisão/despacho

05/09/2024 11:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 195

24/08/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 194

21/08/2024 11:23

Juntada de Petição

16/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 194 e 195

06/08/2024 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/08/2024 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/08/2024 18:28

Decisão interlocutória

06/08/2024 16:44

Conclusos para decisão/despacho

06/08/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 185, 187 e 188

29/07/2024 10:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186

13/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 185, 186, 187 e 188

03/07/2024 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/07/2024 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/07/2024 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/07/2024 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/07/2024 17:22

Determinada a intimação

03/07/2024 14:27

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

03/07/2024 14:26

Conclusos para decisão/despacho

21/06/2024 08:37

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB03 -> ESSER01

21/06/2024 08:36

Transitado em Julgado

21/06/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 173, 174 e 176

19/06/2024 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175

28/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 173, 174, 175 e 176

18/05/2024 01:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/05/2024 01:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/05/2024 01:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/05/2024 01:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/05/2024 01:07

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/05/2024 16:59

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

08/05/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 160 e 161

07/05/2024 09:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

06/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 160, 161 e 162

01/05/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 163

29/04/2024 06:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

29/04/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/04/2024<br>Data da sessão: <b>17/05/2024 13:30</b>

29/04/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/04/2024<br>Data da sessão: <b>17/05/2024 13:30</b>

29/04/2024 00:00

Intimação

26/04/2024 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

26/04/2024 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

26/04/2024 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

26/04/2024 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

26/04/2024 17:53

Ato ordinatório praticado

26/04/2024 16:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

26/04/2024 16:26

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>17/05/2024 13:30</b><br>Sequencial: 1194

30/01/2024 10:00

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

30/01/2024 09:33

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - ESTRGESPR01 -> ESTR02GAB03

30/01/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 146 e 147

28/01/2024 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

23/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 146, 147 e 148

18/12/2023 12:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

18/12/2023 12:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

13/12/2023 09:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2023 09:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2023 09:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2023 09:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2023 09:18

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com o STF

06/12/2023 15:30

Conclusos para decisão de admissibilidade

06/12/2023 15:29

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/04/2022 18:02

Alterado o assunto processual

14/09/2021 14:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

14/09/2021 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 132 e 133

13/09/2021 09:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

19/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 132, 133 e 134

17/08/2021 19:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

17/08/2021 19:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

09/08/2021 18:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/08/2021 18:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/08/2021 18:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/08/2021 18:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/08/2021 18:58

Determinada a intimação

02/08/2021 17:39

Conclusos para decisão de admissibilidade

27/07/2021 10:39

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - ESTR02GAB03 -> ESTRGESPR01

27/07/2021 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122

26/07/2021 08:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

05/07/2021 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

03/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 122, 123 e 124

23/06/2021 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/06/2021 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/06/2021 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/06/2021 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 112 e 113

21/06/2021 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

29/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 112, 113 e 114

25/05/2021 18:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

25/05/2021 18:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

23/05/2021 07:17

Juntada de Petição

19/05/2021 22:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/05/2021 22:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/05/2021 22:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/05/2021 22:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/05/2021 19:05

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

18/05/2021 17:38

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

12/05/2021 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

10/05/2021 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

09/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 100 e 102

04/05/2021 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 101 e 103

30/04/2021 13:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

30/04/2021 09:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

29/04/2021 19:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

29/04/2021 19:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

29/04/2021 19:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

29/04/2021 19:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

29/04/2021 19:55

Ato ordinatório praticado

29/04/2021 17:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

29/04/2021 17:43

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>18/05/2021 14:00</b><br>Sequencial: 342

07/04/2021 12:08

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

07/04/2021 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

05/04/2021 09:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

29/03/2021 19:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 30/03/2021

23/03/2021 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

10/03/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

09/03/2021 00:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

04/03/2021 13:18

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 83

04/03/2021 13:02

Juntada de Petição

26/02/2021 11:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 84

26/02/2021 10:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

26/02/2021 10:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

26/02/2021 10:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

26/02/2021 10:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

26/02/2021 10:44

Juntada - Julgamento

25/02/2021 19:47

Julgamento do Incidente Provido - por unanimidade

20/02/2021 01:13

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 71 e 74

18/02/2021 13:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

15/02/2021 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 71 e 73

15/02/2021 23:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 74

10/02/2021 01:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 72

05/02/2021 10:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 72

04/02/2021 20:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/02/2021 20:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/02/2021 20:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/02/2021 20:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/02/2021 20:28

Ato ordinatório praticado

04/02/2021 17:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

04/02/2021 17:11

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>25/02/2021 14:00</b><br>Sequencial: 192

17/12/2020 20:13

Autos com Juiz para Relatório/Voto

17/12/2020 01:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 56

13/12/2020 11:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

05/12/2020 01:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 57

21/11/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 56 e 58

17/11/2020 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

17/11/2020 11:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 59

12/11/2020 12:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 57

11/11/2020 20:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

11/11/2020 20:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

11/11/2020 20:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

11/11/2020 20:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

11/11/2020 20:47

Juntada - Julgamento

11/11/2020 17:08

Julgamento Improvido - por unanimidade

10/11/2020 01:10

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 43 e 46

09/11/2020 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

01/11/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 43, 45 e 46

30/10/2020 01:27

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 44

27/10/2020 10:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/10/2020

23/10/2020 19:45

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2020

23/10/2020 15:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 44

22/10/2020 18:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/10/2020 18:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/10/2020 18:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/10/2020 18:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/10/2020 18:40

Ato ordinatório praticado

22/10/2020 16:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

22/10/2020 16:43

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>11/11/2020 14:00</b><br>Sequencial: 193

18/09/2020 18:44

Autos com Juiz para Relatório/Voto

18/09/2020 15:25

Remessa à TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB03

17/09/2020 01:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 31

10/09/2020 01:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 26

08/09/2020 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

01/09/2020 01:17

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 24

29/08/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31

23/08/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 25 e 26

19/08/2020 20:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

19/08/2020 09:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

19/08/2020 09:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27

14/08/2020 10:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

13/08/2020 17:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

13/08/2020 17:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

13/08/2020 17:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

13/08/2020 17:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

13/08/2020 17:12

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

17/07/2020 18:46

Autos com Juiz para Sentença

16/07/2020 01:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 19

21/06/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

08/06/2020 17:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/06/2020 09:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

12/05/2020 01:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 6

07/05/2020 09:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - INSPEÇÃO ANUAL - Edital JFES-EDT-2020/00001

06/05/2020 10:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

24/04/2020 09:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/05/2020 até 03/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução TRF2-RSP-2020/00016 e Resolução 314 de 20/04/20 do CNJ

27/03/2020 08:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução TRF2 - RSP-2020/00012, de 26 de março de 2020 c/c Resolução 313 do CNJ, de 19 de março de 2020.

17/03/2020 16:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/03/2020 até 29/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução TRF2-RSP-2020/00011 e TRF2-RSP-2020/00010

13/03/2020 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

01/03/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 5, 6 e 7

28/02/2020 16:36

Juntada de Petição

21/02/2020 15:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

20/02/2020 16:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

20/02/2020 16:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

20/02/2020 16:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

20/02/2020 16:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

20/02/2020 16:03

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Deferida em Parte

20/02/2020 10:09

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/02/2020 11:12

Distribuído por sorteio