TRF2 - 5077768-73.2022.4.02.5101
1ª instância - 9º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
24/07/2024 12:47
Baixa Definitiva
-
23/07/2024 10:59
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G03 -> RJRIOJE09
-
23/07/2024 10:59
Transitado em Julgado - Data: 23/07/2024
-
23/07/2024 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127
-
11/07/2024 19:05
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 125 e 126
-
09/07/2024 17:11
Juntada de Petição
-
01/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 125, 126 e 127
-
01/07/2024 19:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128
-
01/07/2024 19:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
-
21/06/2024 17:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/06/2024 17:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/06/2024 17:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/06/2024 17:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/06/2024 17:12
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
21/06/2024 16:19
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
-
07/06/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/06/2024<br>Data da sessão: <b>20/06/2024 14:00</b>
-
07/06/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/06/2024<br>Data da sessão: <b>20/06/2024 14:00</b>
-
07/06/2024 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA (POR VIDEOCONFERÊNCIA) do dia 20 de junho de 2024, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5077768-73.2022.4.02.5101/RJ (Aditamento: 46) RELATORA: Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO RECORRENTE: VALQUIRIA AMARO DA SILVA (Pais) (AUTOR) ADVOGADO(A): THAMILLA BIANCHINI COTTAR (OAB RJ145292) ADVOGADO(A): THIAGO ESTEVES NOGUEIRA SERAPHIM (OAB RJ153305) RECORRENTE: FERNANDO AMARO DE ARAUJO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): THAMILLA BIANCHINI COTTAR (OAB RJ145292) ADVOGADO(A): THIAGO ESTEVES NOGUEIRA SERAPHIM (OAB RJ153305) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) PERITO: CLAUDIA MARIA MIRANDA SANTOS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 06 de junho de 2024.
Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente -
06/06/2024 19:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
06/06/2024 19:44
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>20/06/2024 14:00</b><br>Sequencial: 46
-
06/06/2024 01:22
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107
-
03/06/2024 21:53
Retirado de pauta
-
03/06/2024 15:45
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 105 e 106
-
27/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 105, 106 e 107
-
27/05/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/05/2024<br>Data da sessão: <b>13/06/2024 14:00</b>
-
27/05/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/05/2024<br>Data da sessão: <b>13/06/2024 14:00</b>
-
27/05/2024 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 13 de junho de 2024, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5077768-73.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 232) RELATORA: Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO RECORRENTE: VALQUIRIA AMARO DA SILVA (Pais) (AUTOR) ADVOGADO(A): THAMILLA BIANCHINI COTTAR (OAB RJ145292) ADVOGADO(A): THIAGO ESTEVES NOGUEIRA SERAPHIM (OAB RJ153305) RECORRENTE: FERNANDO AMARO DE ARAUJO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): THAMILLA BIANCHINI COTTAR (OAB RJ145292) ADVOGADO(A): THIAGO ESTEVES NOGUEIRA SERAPHIM (OAB RJ153305) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) PERITO: CLAUDIA MARIA MIRANDA SANTOS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 17 de maio de 2024.
Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente -
21/05/2024 16:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
-
21/05/2024 16:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
-
17/05/2024 13:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
17/05/2024 13:12
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>13/06/2024 14:00</b><br>Sequencial: 232
-
17/05/2024 10:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/05/2024 10:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/05/2024 10:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/05/2024 10:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/05/2024 10:38
Ato ordinatório praticado
-
10/05/2024 17:12
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G03
-
10/05/2024 14:35
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 100 e 99
-
25/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 99 e 100
-
15/04/2024 18:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
15/04/2024 18:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
15/04/2024 18:14
Ato ordinatório praticado
-
15/04/2024 17:26
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 86 e 85
-
15/04/2024 15:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
-
28/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85, 86 e 87
-
20/03/2024 20:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
-
20/03/2024 20:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
-
19/03/2024 17:15
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
19/03/2024 16:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
-
19/03/2024 16:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
-
18/03/2024 18:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
18/03/2024 18:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
-
18/03/2024 18:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
18/03/2024 18:08
Julgado procedente o pedido
-
18/03/2024 18:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
18/03/2024 18:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
06/02/2024 22:35
Conclusos para julgamento
-
01/02/2024 16:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
-
01/02/2024 16:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
-
30/01/2024 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/01/2024 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
-
24/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
-
14/12/2023 09:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/12/2023 17:03
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 74 e 73
-
17/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 74
-
07/11/2023 17:08
Convertido o Julgamento em Diligência
-
07/11/2023 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/11/2023 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/09/2023 13:15
Conclusos para julgamento
-
25/09/2023 09:31
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 63 e 62
-
22/09/2023 20:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
-
17/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62, 63 e 64
-
12/09/2023 21:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
-
12/09/2023 21:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
-
07/09/2023 15:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/09/2023 15:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/09/2023 15:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/09/2023 15:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/09/2023 14:07
Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 34
-
04/09/2023 14:06
Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 34
-
04/09/2023 12:21
Juntada de Certidão
-
02/09/2023 19:59
Despacho
-
31/08/2023 11:36
Alterado o assunto processual
-
31/08/2023 11:34
Alterado o assunto processual
-
31/08/2023 11:34
Conclusos para decisão/despacho
-
26/08/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
-
19/08/2023 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
-
18/08/2023 14:35
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 43, 42, 48 e 47
-
18/08/2023 01:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
-
10/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41, 42, 43, 44, 47, 48 e 49
-
31/07/2023 15:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/07/2023 15:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/07/2023 15:24
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2023 15:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/07/2023 12:38
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
31/07/2023 12:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/07/2023 12:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/07/2023 12:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/07/2023 12:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/07/2023 14:06
Juntada de Petição
-
04/07/2023 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
-
03/07/2023 13:35
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 32 e 31
-
27/06/2023 23:19
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 34
-
21/06/2023 15:58
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 34
-
19/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31, 32 e 33
-
16/06/2023 16:06
Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
-
09/06/2023 18:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/06/2023 18:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/06/2023 18:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/06/2023 18:58
Despacho
-
09/06/2023 14:12
Conclusos para decisão/despacho
-
09/05/2023 16:15
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 26 e 25
-
22/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
-
12/04/2023 17:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
12/04/2023 17:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
12/04/2023 17:38
Determinada a intimação
-
12/04/2023 15:16
Conclusos para decisão/despacho
-
03/04/2023 17:05
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 19 e 20
-
13/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
-
02/03/2023 15:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
02/03/2023 15:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
02/03/2023 15:28
Despacho
-
02/03/2023 11:32
Conclusos para decisão/despacho
-
03/02/2023 15:35
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 13 e 12
-
21/12/2022 14:41
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
-
09/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
-
29/11/2022 19:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
29/11/2022 19:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
29/11/2022 19:24
Determinada a intimação
-
29/11/2022 18:54
Conclusos para decisão/despacho
-
29/11/2022 15:54
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 4
-
15/11/2022 17:50
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
-
15/11/2022 16:48
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
-
03/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
-
24/10/2022 16:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
24/10/2022 16:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
24/10/2022 16:30
Despacho
-
24/10/2022 14:56
Conclusos para decisão/despacho
-
10/10/2022 10:08
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/07/2024
Ultima Atualização
07/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5044114-41.2021.4.02.5001
Uniao - Fazenda Nacional
Parts Import com de Importacao e Exporta...
Advogado: Eduardo Souza Navarro Bezerra
Tribunal Superior - TRF2
Ajuizamento: 11/09/2025 12:15
Processo nº 5002573-88.2024.4.02.0000
Roberto Normandia Moreira
Financiadora de Estudos e Projetos - Fin...
Advogado: Douglas Santos Andrade dos Reis
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 11/03/2024 18:02
Processo nº 5013035-75.2021.4.02.5120
Valter Lima
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Luciana Bahia Iorio Ribeiro
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 26/08/2021 09:01
Processo nº 5013035-75.2021.4.02.5120
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Valter Lima
Advogado: Elias Pereira da Silva
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 13/12/2024 13:08
Processo nº 5013035-75.2021.4.02.5120
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Valter Lima
Advogado: Elias Pereira da Silva
Tribunal Superior - TRF2
Ajuizamento: 07/05/2025 10:45