TRF2 - 5007617-42.2023.4.02.5006

1ª instância - 1ª Vara Federal de Serra

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

DANIEL ABREU SILVA

CPF *89.***.*81-81

Advogados

LUIS FILIPE MARQUES PORTO SA PINTO

OAB: 010569/ES

CPF *86.***.*60-87

EDWAR BARBOSA FELIX

OAB: 009056/ES

CPF *27.***.*88-78

Polo Passivo

Partes

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ: 00.394.460/0216-53

Advogados

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF *87.***.*14-44

CARLOS CORTES VIEIRA LOPES

CPF *55.***.*39-29

ALEXANDRE PERON

CPF *64.***.*47-87

JULIANA ALMENARA ANDAKU

CPF *81.***.*52-50

EDUARDO BELO VIANNA VELLOSO

CPF *32.***.*11-70

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/09/2025 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

  • 29/08/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

  • 27/08/2025 16:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

  • 21/08/2025 02:02

    Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 83

  • 20/08/2025 02:01

    Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 83

  • 19/08/2025 18:00

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 83

  • 19/08/2025 17:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 19/08/2025 17:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 19/08/2025 17:38

    Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*16-02

  • 19/08/2025 16:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

  • 03/08/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

  • 24/07/2025 15:52

    Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo

  • 21/07/2025 17:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

  • 01/07/2025 02:00

    Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 75

  • 30/06/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 75

  • 27/06/2025 13:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/06/2025 13:03

    Determinada a intimação

  • 26/06/2025 18:13

    Conclusos para decisão/despacho

  • 26/06/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

  • 19/06/2025 11:16

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

  • 19/06/2025 11:16

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

  • 01/06/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 29/05/2025 16:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

  • 27/05/2025 02:10

    Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 63

  • 26/05/2025 02:08

    Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 63

  • 23/05/2025 08:13

    Juntada de Petição

  • 22/05/2025 14:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/05/2025 14:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/05/2025 14:32

    Determinada a intimação

  • 21/05/2025 15:08

    Conclusos para decisão/despacho

  • 21/05/2025 15:08

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

  • 20/05/2025 13:26

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTRGESPR01 -> ESSER01

  • 20/05/2025 13:25

    Transitado em Julgado

  • 17/05/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 53 e 54

  • 30/04/2025 09:49

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

  • 17/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54

  • 07/04/2025 07:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/04/2025 07:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/04/2025 07:28

    Negado seguimento a Recurso

  • 02/04/2025 13:15

    Conclusos para decisão de admissibilidade

  • 02/04/2025 13:15

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 10/09/2024 01:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 46 e 47

  • 19/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47

  • 09/08/2024 14:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/08/2024 14:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/08/2024 14:07

    Processo Suspenso por Representativo de Controvérsia da TNU

  • 06/08/2024 15:30

    Conclusos para decisão de admissibilidade

  • 06/08/2024 12:19

    Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - ESTR01GAB01 -> ESTRGESPR01

  • 06/08/2024 10:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

  • 26/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 16/07/2024 09:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 16/07/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 34 e 35

  • 23/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35

  • 17/06/2024 07:27

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 36 - de 'PETIÇÃO' para 'INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA'

  • 15/06/2024 17:54

    Juntada de Petição

  • 13/06/2024 18:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/06/2024 18:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/06/2024 18:16

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 13/06/2024 16:13

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 29/05/2024 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

  • 26/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 17/05/2024 11:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 17/05/2024 11:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 17/05/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/05/2024<br>Data da sessão: <b>13/06/2024 13:30</b>

  • 17/05/2024 00:00

    Intimação

    1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 13 de junho de 2024, quinta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5007617-42.2023.4.02.5006/ES (Pauta: 418) RELATOR: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA RECORRENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES RECORRIDO: DANIEL ABREU SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): EDWAR BARBOSA FELIX (OAB ES009056) ADVOGADO(A): LUIS FILIPE MARQUES PORTO SA PINTO (OAB ES010569) Publique-se e Registre-se.Vitória, 16 de maio de 2024.

    Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA Presidente

  • 16/05/2024 18:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 16/05/2024 18:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 16/05/2024 18:24

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2024 17:57

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 16/05/2024 17:57

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>13/06/2024 13:30</b><br>Sequencial: 418

  • 30/04/2024 18:10

    Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

  • 30/04/2024 16:37

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB01

  • 30/04/2024 10:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 26/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 16/04/2024 18:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 13/04/2024 01:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 12 e 13

  • 23/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13

  • 14/03/2024 18:03

    Juntada de Petição

  • 13/03/2024 19:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 13/03/2024 19:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 13/03/2024 19:30

    Julgado procedente o pedido

  • 27/02/2024 15:23

    Conclusos para julgamento

  • 27/02/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

  • 18/12/2023 14:33

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024

  • 18/12/2023 14:17

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024

  • 07/12/2023 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 28/11/2023 23:09

    Juntada de Petição

  • 27/11/2023 20:53

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 27/11/2023 20:53

    Determinada a citação

  • 27/11/2023 16:11

    Conclusos para decisão/despacho

  • 22/11/2023 16:10

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2025

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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