TRF2 - 5015025-90.2023.4.02.5101
1ª instância - 4ª Vara Federal de Niteroi
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/04/2025 03:26
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2025 - 5003687-17.2025.4.02.9445/TRF (D&L PRESTACAO DE SERVICOS EMPREENDIMENTOS E SOLUCOESLTDA)
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28/02/2025 15:15
Baixa Definitiva
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28/02/2025 15:15
Transitado em Julgado - Data: 27/02/2025
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27/02/2025 17:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
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27/02/2025 17:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
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18/02/2025 20:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
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18/02/2025 20:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
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17/02/2025 16:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/02/2025 16:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/02/2025 16:32
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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16/02/2025 12:36
Conclusos para julgamento
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14/02/2025 21:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*02-55 processada no TRF2 com o no. 50036871720254029445/TRF (D&L PRESTACAO DE SERVICOS EMPREENDIMENTOS E SOLUCOESLTDA)
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09/02/2025 12:00
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*02-55
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06/02/2025 15:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
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30/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
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22/01/2025 11:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
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22/01/2025 11:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
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20/01/2025 21:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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20/01/2025 21:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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20/01/2025 21:10
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*02-55
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08/01/2025 00:20
Despacho
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06/01/2025 13:04
Conclusos para decisão/despacho
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06/01/2025 13:02
Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
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22/12/2024 20:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
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22/12/2024 20:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
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19/12/2024 00:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/12/2024 00:17
Despacho
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18/12/2024 16:54
Conclusos para decisão/despacho
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17/12/2024 17:20
Processo Reativado - Cancelamento de baixa
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13/12/2024 16:30
Juntada de Petição
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30/07/2024 13:09
Baixa Definitiva
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30/07/2024 01:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
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23/07/2024 12:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
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21/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 74
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16/07/2024 18:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
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16/07/2024 18:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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11/07/2024 20:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/07/2024 20:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/07/2024 20:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/07/2024 20:56
Despacho
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11/07/2024 15:11
Conclusos para decisão/despacho
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11/07/2024 14:46
Recebidos os autos - TRF2 -> RJNIT04 Número: 50150259020234025101/TRF2
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02/05/2024 16:00
Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJNIT04 -> TRF2
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20/03/2024 13:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
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20/03/2024 13:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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20/03/2024 12:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
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20/03/2024 12:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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19/03/2024 19:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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19/03/2024 19:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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19/03/2024 19:37
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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15/03/2024 18:30
Conclusos para julgamento
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14/03/2024 19:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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08/03/2024 17:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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04/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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26/02/2024 15:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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26/02/2024 15:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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26/02/2024 11:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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23/02/2024 19:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE
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23/02/2024 19:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE
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23/02/2024 19:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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23/02/2024 19:01
Concedida a Segurança
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23/02/2024 17:15
Alterado o assunto processual
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21/02/2024 19:09
Conclusos para julgamento
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06/02/2024 12:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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06/02/2024 12:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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05/02/2024 14:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/02/2024 19:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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21/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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11/01/2024 07:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/12/2023 15:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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20/12/2023 15:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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17/12/2023 20:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/12/2023 20:16
Despacho
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01/12/2023 19:29
Conclusos para decisão/despacho
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30/11/2023 14:39
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO11F para RJNIT04S)
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30/11/2023 14:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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30/11/2023 14:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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30/11/2023 14:06
Juntada de Petição
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29/11/2023 18:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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29/11/2023 18:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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29/11/2023 09:16
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I – DRF-1/RJ - MINISTÉRIO DA FAZENDA - RIO DE JANEIRO - EXCLUÍDA
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28/11/2023 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/11/2023 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/11/2023 17:33
Declarada incompetência
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06/11/2023 16:23
Juntada de Petição - D&L PRESTACAO DE SERVICOS EMPREENDIMENTOS E SOLUCOESLTDA (RJ223544 - JHESSICA LARISSA OLIVEIRA RIBEIRO / RJ104856 - GUSTAVO KLOH MULLER NEVES)
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05/10/2023 19:01
Conclusos para decisão/despacho
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05/10/2023 18:56
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 22
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05/10/2023 17:31
Juntada de Petição
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14/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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04/09/2023 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/09/2023 17:43
Convertido o Julgamento em Diligência
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04/04/2023 17:31
Conclusos para julgamento
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04/04/2023 15:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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04/04/2023 15:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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03/04/2023 18:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/04/2023 17:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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03/04/2023 17:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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27/03/2023 20:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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27/03/2023 20:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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24/03/2023 13:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
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24/03/2023 13:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/03/2023 13:02
Juntada de Certidão
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23/03/2023 18:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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20/03/2023 17:49
Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 736,80 em 18/03/2023 Número de referência: 1024057
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17/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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07/03/2023 17:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/03/2023 17:27
Determinada a intimação
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07/03/2023 13:09
Conclusos para decisão/despacho
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07/03/2023 13:06
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO DA ECONOMIA - EXCLUÍDA
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07/03/2023 13:05
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte Delegado da Receita Federal do Brasil - MINISTÉRIO DA ECONOMIA - Rio de Janeiro - EXCLUÍDA
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07/03/2023 12:58
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/2023
Ultima Atualização
01/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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