TRF2 - 0134772-03.2015.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 24
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/02/2023 16:04
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO10
-
15/02/2023 16:03
Transitado em Julgado - Data: 15/02/2023
-
14/02/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
-
08/02/2023 08:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
-
28/01/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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23/01/2023 17:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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23/01/2023 12:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
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23/01/2023 12:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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18/01/2023 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/01/2023 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/01/2023 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/01/2023 15:49
Recurso Extraordinário não admitido
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18/01/2023 15:49
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
18/01/2023 15:49
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
18/01/2023 15:49
Recurso Especial não admitido
-
14/11/2022 16:45
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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14/11/2022 16:44
Juntada de Certidão
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14/11/2022 15:07
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC
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14/11/2022 08:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
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04/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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25/10/2022 14:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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25/10/2022 14:23
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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21/10/2022 20:11
Juntada de Petição
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21/10/2022 20:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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29/09/2022 14:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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27/09/2022 09:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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27/09/2022 09:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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23/09/2022 08:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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22/09/2022 21:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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19/09/2022 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/09/2022 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/09/2022 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/09/2022 16:44
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
16/09/2022 16:44
Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP
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12/09/2022 17:58
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
05/08/2022 15:38
Juntada de Certidão
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05/08/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/08/2022<br>Data da sessão: <b>30/08/2022 13:00:00</b>
-
05/08/2022 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - SISTEMA E-PROC - Sessão VIRTUAL, da 8ª Turma Especializada, com início, no dia 30 de AGOSTO de 2022, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, c/c o disposto na Resolução nº TRF2- RSP2020/00012, de 26 de março de 2020, art. 4º, parágrafo único.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação Cível Nº 0134772-03.2015.4.02.5101/RJ (Pauta: 83) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER APELANTE: LUCIENE RODRIGUES MESQUITA (EMBARGADO) ADVOGADO: MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE (OAB RJ104771) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (EMBARGANTE) PROCURADOR: CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 03 de agosto de 2022.
Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente -
03/08/2022 18:47
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/08/2022
-
03/08/2022 15:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
03/08/2022 15:56
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>30/08/2022 13:00</b><br>Sequencial: 83
-
28/07/2022 14:38
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP
-
22/07/2022 17:32
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24
-
21/07/2022 15:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
-
21/07/2022 15:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
-
18/07/2022 14:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
-
12/07/2022 13:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
-
11/07/2022 17:46
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP
-
11/07/2022 16:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
-
08/07/2022 19:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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08/07/2022 14:02
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB24
-
07/07/2022 19:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
-
01/07/2022 16:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
-
01/07/2022 15:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/07/2022 15:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/07/2022 15:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/06/2022 19:26
Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB22 -> SUB8TESP
-
30/06/2022 19:26
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
30/06/2022 14:11
Conclusos para julgamento - para Declaração de Voto - SUB8TESP -> GAB22
-
30/06/2022 11:06
Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP
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30/06/2022 11:06
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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28/06/2022 18:07
Conclusos para julgamento - para Declaração de Voto - SUB8TESP -> GAB22
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22/06/2022 14:47
Sentença confirmada - por unanimidade
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06/06/2022 18:21
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/05/2022<br>Data da sessão: <b>14/06/2022 13:00:00</b>
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18/05/2022 13:57
Juntada de Certidão
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18/05/2022 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - SISTEMA E-PROC - Sessão VIRTUAL, da 8ª Turma Especializada, com início, no dia 14 de JUNHO de 2022, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, c/c o disposto na Resolução nº TRF2- RSP2020/00012, de 26 de março de 2020, art. 4º, parágrafo único.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação Cível Nº 0134772-03.2015.4.02.5101/RJ (Pauta: 27) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER APELANTE: LUCIENE RODRIGUES MESQUITA (EMBARGADO) ADVOGADO: MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE (OAB RJ104771) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (EMBARGANTE) PROCURADOR: CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de maio de 2022.
Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente -
16/05/2022 16:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
16/05/2022 16:42
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>14/06/2022 13:00</b><br>Sequencial: 27
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09/05/2022 16:41
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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09/05/2022 16:41
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP
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12/05/2021 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
-
10/05/2021 21:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
-
10/05/2021 21:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
-
04/05/2021 17:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
-
04/05/2021 15:43
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
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04/05/2021 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/05/2021 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/05/2021 19:16
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP
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06/02/2020 15:28
Conclusão para Despacho/Decisão - SUB8TESP -> GAB24
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06/02/2020 15:27
Juntada de Certidão
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05/02/2020 15:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
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05/02/2020 15:39
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3
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31/01/2020 16:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
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31/01/2020 15:20
Remessa Interna para fins administrativos - GAB24 -> SUB8TESP
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30/01/2020 17:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/02/2023
Ultima Atualização
05/08/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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