TRF2 - 5100758-92.2021.4.02.5101

10/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 136, 137 e 138

26/08/2025 13:20

Juntada de Petição

19/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 136, 137, 138

18/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 136, 137, 138

15/08/2025 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/08/2025 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/08/2025 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/08/2025 16:55

Despacho

14/08/2025 15:44

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

14/08/2025 15:43

Conclusos para decisão/despacho

17/06/2025 12:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

17/06/2025 12:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

10/06/2025 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2025 14:54

Determinada a intimação

10/06/2025 12:49

Conclusos para decisão/despacho

10/06/2025 12:47

Transitado em Julgado - Data: 06/05/2025

21/05/2025 17:28

Juntada de Petição

21/05/2025 15:58

Juntada de Petição

06/05/2025 13:05

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO31 Número: 51007589220214025101/TRF2

19/02/2024 14:28

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO31 -> TRF2

31/01/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119

22/11/2023 21:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

13/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

03/11/2023 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/11/2023 15:21

Despacho

09/02/2023 13:40

Conclusos para decisão/despacho

01/02/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

21/12/2022 14:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

07/12/2022 21:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

02/12/2022 18:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

26/11/2022 17:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

15/11/2022 22:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022 18:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022 17:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

07/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

28/10/2022 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/10/2022 15:45

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM

25/10/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

01/10/2022 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

09/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 101 e 102

30/08/2022 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/08/2022 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/08/2022 15:53

Embargos de Declaração Acolhidos

30/08/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

25/08/2022 15:36

Conclusos para julgamento

25/08/2022 15:35

Cancelada a movimentação processual - (Evento 95 - Conclusos para decisão/despacho - 17/08/2022 22:03:25)

17/08/2022 22:07

Juntado(a)

08/08/2022 13:15

Juntada de Petição

06/08/2022 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

16/07/2022 01:18

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 73 e 74

15/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83 e 85

15/07/2022 15:00

Juntada de Petição

09/07/2022 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 62 e 63

08/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 74

07/07/2022 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

07/07/2022 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

05/07/2022 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/07/2022 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/07/2022 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/07/2022 12:48

Julgado procedente em parte o pedido

04/07/2022 19:41

Conclusos para julgamento

04/07/2022 19:39

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência

04/07/2022 13:13

Juntada de Certidão

01/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

01/07/2022 11:29

Juntada de Petição

01/07/2022 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

30/06/2022 17:32

Juntada de Petição

28/06/2022 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2022 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2022 16:50

Ato ordinatório praticado

28/06/2022 16:47

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: ATOORD 1 - Evento 66 - Ato ordinatório praticado - 28/06/2022 16:31:14

28/06/2022 16:47

Cancelada a movimentação processual - (Evento 68 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 28/06/2022 16:31:15)

28/06/2022 16:47

Cancelada a movimentação processual - (Evento 67 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 28/06/2022 16:31:15)

28/06/2022 16:31

Ato ordinatório praticado

23/06/2022 01:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

22/06/2022 01:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

21/06/2022 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2022 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2022 17:35

Despacho

21/06/2022 15:30

Conclusos para decisão/despacho

16/06/2022 03:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022

11/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

09/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

08/06/2022 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

08/06/2022 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

02/06/2022 13:13

Audiência de Conciliação Instrução e Julgamento redesignada - Local Sala de Audiência 14° andar do fórum RB. - 04/07/2022 16:00. Refer. Evento 26

02/06/2022 13:07

Audiência de Conciliação Instrução e Julgamento não realizada/cancelada - Local Sala de Audiência 14° andar do fórum RB. - 04/07/2022 16:00. Refer. Evento 52

01/06/2022 19:19

Audiência de Conciliação Instrução e Julgamento designada - Local Sala de Audiência 14° andar do fórum RB. - 04/07/2022 16:00

01/06/2022 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2022 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2022 19:15

Determinada a intimação

01/06/2022 19:14

Juntado(a)

01/06/2022 17:05

Conclusos para decisão/despacho

01/06/2022 12:38

Juntada de Certidão

31/05/2022 12:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

31/05/2022 12:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

31/05/2022 01:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

30/05/2022 20:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2022 20:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

15/05/2022 12:58

Juntada de Petição

13/05/2022 17:01

Juntada de Certidão

13/05/2022 16:56

Juntado(a)

13/05/2022 16:43

Despacho

13/05/2022 16:37

Conclusos para decisão/despacho

13/05/2022 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

11/05/2022 22:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/05/2022 22:33

Determinada a intimação

10/05/2022 22:21

Conclusos para decisão/despacho

05/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

03/05/2022 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

03/05/2022 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

29/04/2022 17:05

Juntada de Petição

25/04/2022 18:04

Audiência de Conciliação Instrução e Julgamento designada - Local Sala de Audiência 14° andar do fórum RB. - 01/06/2022 15:00

25/04/2022 17:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

25/04/2022 17:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

25/04/2022 17:07

Determinada a intimação

21/02/2022 12:55

Conclusos para decisão/despacho

19/02/2022 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

15/02/2022 15:25

Juntada de Petição

29/01/2022 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

03/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15

24/11/2021 13:05

Juntada de Petição

23/11/2021 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

22/11/2021 22:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/11/2021 22:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/11/2021 22:40

Determinada a intimação

22/11/2021 20:08

Conclusos para decisão/despacho

11/11/2021 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

27/10/2021 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

04/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6

04/10/2021 09:05

Juntada de Petição

28/09/2021 12:50

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

24/09/2021 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP

24/09/2021 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/09/2021 19:04

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/09/2021 19:04

Determinada a citação

24/09/2021 14:47

Conclusos para decisão/despacho

16/09/2021 12:59

Distribuído por sorteio