TRF2 - 5094542-81.2022.4.02.5101

1ª instância - 29ª Vara Federal do Rio de Janeiro

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Polo Ativo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

Advogados

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

CPF *34.***.*14-96

Polo Passivo

Partes

MARIA BEATRIZ PETIS FERNANDES

CPF *11.***.*57-60

GUILHERME LUIZ MELECCHI

CPF *41.***.*90-63

PEDRO ANTONIO MELECCHI

CPF *70.***.*23-00

Advogados

LUCIANA MONTEIRO DE SOUSA

OAB: 151957/RJ

CPF *04.***.*71-52

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/06/2025 11:48

    Baixa Definitiva

  • 26/06/2025 10:56

    Transitado em Julgado - Data: 26/06/2025

  • 26/06/2025 01:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 104, 105 e 106

  • 17/06/2025 20:47

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

  • 04/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 104, 105 e 106

  • 26/04/2025 14:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

  • 26/04/2025 14:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

  • 24/04/2025 18:00

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 24/04/2025 18:00

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 24/04/2025 18:00

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 24/04/2025 18:00

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 24/04/2025 18:00

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 17/04/2025 16:47

    Conclusos para julgamento

  • 22/03/2025 16:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

  • 22/03/2025 16:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

  • 18/03/2025 16:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/03/2025 14:40

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 94, 95 e 96

  • 22/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94, 95 e 96

  • 12/02/2025 15:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/02/2025 15:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/02/2025 15:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/02/2025 15:23

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 04/02/2025 20:25

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 84 e 90

  • 17/01/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

  • 07/01/2025 13:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/01/2025 12:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

  • 29/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

  • 28/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

  • 19/12/2024 14:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 19/12/2024 13:31

    Expedição de ofício

  • 18/12/2024 21:13

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 18/12/2024 21:13

    Decisão interlocutória

  • 09/12/2024 19:18

    Conclusos para decisão/despacho

  • 06/12/2024 13:24

    Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO29 Número: 50945428120224025101/TRF2

  • 20/02/2024 13:51

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO29 -> TRF2

  • 17/02/2024 01:06

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 73, 74 e 75

  • 16/02/2024 13:00

    Juntada de Petição

  • 26/01/2024 19:47

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.

  • 29/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73, 74 e 75

  • 19/12/2023 13:28

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 19/12/2023 13:28

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 19/12/2023 13:28

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 19/12/2023 13:28

    Decisão interlocutória

  • 19/12/2023 10:47

    Conclusos para decisão/despacho

  • 18/12/2023 23:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

  • 25/11/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 64, 65 e 66

  • 28/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64, 65, 66 e 67

  • 18/10/2023 16:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/10/2023 16:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/10/2023 16:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/10/2023 16:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/10/2023 16:16

    Julgado procedente o pedido

  • 12/07/2023 18:06

    Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50005579820234020000/TRF2

  • 11/05/2023 15:57

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50005579820234020000/TRF2

  • 18/04/2023 13:50

    Conclusos para julgamento

  • 18/04/2023 01:08

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 55, 56 e 57

  • 09/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55, 56 e 57

  • 30/03/2023 10:32

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 30/03/2023 10:32

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 30/03/2023 10:32

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 30/03/2023 10:32

    Decisão interlocutória

  • 29/03/2023 18:35

    Conclusos para decisão/despacho

  • 13/03/2023 12:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

  • 13/03/2023 12:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 13/03/2023 10:36

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 38, 39 e 40

  • 09/03/2023 13:34

    Juntada de Petição

  • 03/03/2023 13:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/02/2023 16:03

    Juntada de Petição

  • 24/02/2023 11:42

    Juntada de Petição

  • 12/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38, 39 e 40

  • 08/02/2023 15:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

  • 08/02/2023 15:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 04/02/2023 04:01

    Juntada de Certidão - aberto prazo art. 334 CPC - Refer. ao Evento: 22

  • 02/02/2023 14:27

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 02/02/2023 14:27

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 02/02/2023 14:27

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 02/02/2023 14:27

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 02/02/2023 14:27

    Determinada a intimação

  • 02/02/2023 13:09

    Conclusos para decisão/despacho

  • 02/02/2023 13:06

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 22

  • 01/02/2023 16:16

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 20, 18 e 19

  • 01/02/2023 16:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 01/02/2023 16:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 01/02/2023 16:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 31/01/2023 18:28

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50005579820234020000/TRF2

  • 31/01/2023 14:13

    Juntada de Petição

  • 25/01/2023 12:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 25/01/2023 12:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 25/01/2023 12:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 25/01/2023 12:27

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50005579820234020000/TRF2

  • 24/01/2023 09:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 23/01/2023 16:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 23/01/2023 16:47

    Expedida/certificada a citação eletrônica - art. 334 CPC

  • 23/01/2023 16:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/01/2023 16:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/01/2023 16:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/01/2023 16:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/01/2023 16:47

    Concedida a tutela provisória

  • 17/01/2023 13:13

    Conclusos para decisão/despacho

  • 27/12/2022 14:31

    Juntada de Petição

  • 26/12/2022 12:14

    Juntada de Petição

  • 19/12/2022 16:50

    Juntado(a)

  • 19/12/2022 16:48

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 19/12/2022 16:36

    Determinada a intimação

  • 19/12/2022 16:03

    Juntada de Certidão

  • 19/12/2022 16:02

    Conclusos para decisão/despacho

  • 19/12/2022 16:00

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 6, 4 e 5

  • 13/12/2022 14:16

    Juntada de Petição

  • 13/12/2022 12:15

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 13/12/2022 12:15

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 13/12/2022 12:15

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 13/12/2022 12:15

    Decisão interlocutória

  • 12/12/2022 17:24

    Conclusos para decisão/despacho

  • 07/12/2022 13:47

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2022

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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