TRF2 - 5004597-67.2019.4.02.5108

1ª instância - 1ª Vara Federal de Sao Pedro da Aldeia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ: 03.636.198/0001-92

Advogados

LEONARDO ELERATE DE ABREU

CPF *72.***.*04-14

LEANDRO MITIDIERI FIGUEIREDO

CPF *74.***.*21-06

Polo Passivo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

Advogados

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

CPF *34.***.*14-96

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/08/2024 10:09

    Baixa Definitiva

  • 23/08/2024 11:47

    Despacho

  • 08/08/2024 13:04

    Conclusos para decisão/despacho

  • 21/07/2024 19:43

    Recebidos os autos - TRF2 -> RJSPE01 Número: 50045976720194025108/TRF2

  • 21/03/2024 11:10

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJSPE01 -> TRF2

  • 21/03/2024 08:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

  • 21/03/2024 08:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

  • 15/03/2024 20:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

  • 15/03/2024 20:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

  • 14/03/2024 10:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/03/2024 10:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/03/2024 10:12

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 04/10/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 151

  • 12/09/2023 17:16

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 137

  • 05/09/2023 15:56

    Conclusos para julgamento

  • 21/08/2023 14:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

  • 10/08/2023 15:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

  • 08/08/2023 10:25

    Juntada de Petição

  • 07/08/2023 12:33

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 137

  • 01/08/2023 09:07

    Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 137

  • 01/08/2023 09:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

  • 31/07/2023 14:12

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 137

  • 28/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 139, 140 e 141

  • 18/07/2023 14:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/07/2023 14:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/07/2023 14:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/07/2023 14:17

    Juntada de peças digitalizadas

  • 14/07/2023 19:54

    Expedição de Mandado - RJSPESECMA

  • 04/07/2023 16:48

    Determinada a intimação

  • 04/07/2023 12:11

    Conclusos para decisão/despacho

  • 27/06/2023 08:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

  • 25/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

  • 19/06/2023 15:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

  • 19/06/2023 15:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

  • 15/06/2023 15:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/06/2023 15:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/06/2023 13:19

    Juntado(a)

  • 12/06/2023 00:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

  • 12/06/2023 00:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

  • 07/06/2023 18:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

  • 07/06/2023 18:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

  • 05/06/2023 12:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/06/2023 12:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/05/2023 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119

  • 28/04/2023 11:26

    Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 117

  • 28/04/2023 11:16

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 117

  • 17/04/2023 11:36

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 117

  • 12/04/2023 19:01

    Expedição de Mandado - RJSPESECMA

  • 10/04/2023 13:16

    Despacho

  • 28/02/2023 14:33

    Conclusos para decisão/despacho

  • 16/02/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

  • 02/02/2023 13:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

  • 15/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

  • 11/12/2022 22:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

  • 11/12/2022 22:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

  • 07/12/2022 22:48

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

  • 05/12/2022 13:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/12/2022 13:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/12/2022 13:35

    Juntado(a)

  • 02/12/2022 20:26

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

  • 26/11/2022 17:34

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

  • 23/11/2022 19:22

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 101

  • 21/11/2022 14:27

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 101

  • 18/11/2022 19:18

    Expedição de Mandado - RJSPESECMA

  • 04/10/2022 13:29

    Despacho

  • 25/08/2022 14:16

    Conclusos para decisão/despacho

  • 01/08/2022 20:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

  • 10/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

  • 04/07/2022 11:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

  • 04/07/2022 11:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

  • 30/06/2022 18:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/06/2022 18:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/06/2022 18:02

    Determinada a intimação

  • 13/06/2022 12:49

    Juntado(a)

  • 20/05/2022 11:43

    Juntada de Certidão

  • 10/05/2022 08:05

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 83

  • 08/04/2022 13:26

    Conclusos para decisão/despacho

  • 15/03/2022 10:41

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 84

  • 16/02/2022 10:21

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 84

  • 24/01/2022 15:29

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 83

  • 21/01/2022 15:14

    Expedição de Mandado - RJSPESECMA

  • 21/01/2022 15:14

    Expedição de Mandado - RJSPESECMA

  • 21/01/2022 11:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

  • 19/01/2022 17:30

    Intimado em Secretaria

  • 24/11/2021 12:06

    Determinada a intimação

  • 01/10/2021 18:55

    Conclusos para decisão/despacho

  • 30/09/2021 19:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

  • 23/09/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

  • 13/09/2021 10:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/09/2021 22:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

  • 29/07/2021 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

  • 19/07/2021 15:45

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 19/07/2021 15:45

    Determinada a citação

  • 16/07/2021 14:41

    Conclusos para decisão/despacho

  • 09/07/2021 10:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

  • 09/07/2021 10:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

  • 08/07/2021 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

  • 30/06/2021 20:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/06/2021 16:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

  • 31/05/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 21/05/2021 14:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/05/2021 14:06

    Determinada a intimação

  • 20/05/2021 18:15

    Conclusos para decisão/despacho

  • 18/05/2021 08:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

  • 17/05/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56

  • 14/05/2021 21:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

  • 14/05/2021 21:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 07/05/2021 11:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/05/2021 11:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/05/2021 11:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/05/2021 11:47

    Determinada a intimação

  • 12/04/2021 14:22

    Conclusos para decisão/despacho

  • 10/04/2021 21:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

  • 30/03/2021 17:23

    Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 12

  • 29/03/2021 15:48

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 30/03/2021

  • 29/03/2021 12:42

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 29/03/2021

  • 27/03/2021 14:04

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 28/03/2021

  • 27/03/2021 12:29

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 27/03/2021

  • 26/03/2021 18:28

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 26/03/2021 até 28/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2021/00122 de 24/03/2021 - Feriado Estadual - Cadastro como suspensão pois não houve tempo hábil técnico para cadastramento do feriado do dia 26, 2

  • 16/03/2021 15:18

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 37

  • 15/03/2021 10:26

    Juntada de Petição

  • 12/03/2021 12:05

    Juntado(a)

  • 11/03/2021 11:20

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 36

  • 11/03/2021 10:57

    Intimado em Secretaria

  • 09/03/2021 14:07

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 12

  • 08/03/2021 14:25

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 36

  • 08/03/2021 14:12

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 37

  • 05/03/2021 20:31

    Expedição de Mandado - RJSPESECMA

  • 05/03/2021 20:31

    Expedição de Mandado - RJSPESECMA

  • 22/02/2021 10:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

  • 22/02/2021 10:51

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31

  • 19/02/2021 01:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

  • 19/02/2021 01:17

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30

  • 17/02/2021 16:29

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 17/02/2021 16:29

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 17/02/2021 16:29

    Determinada a intimação

  • 17/02/2021 14:05

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 21/01/2021 18:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

  • 21/01/2021 18:34

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

  • 12/01/2021 18:02

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 17/11/2020 11:36

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 20

  • 26/10/2020 13:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 26/10/2020 13:50

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

  • 26/10/2020 13:40

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 20

  • 21/10/2020 22:05

    Expedição de Mandado - RJSPESECMA

  • 21/10/2020 13:44

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 28/09/2020 17:30

    Determinada a intimação

  • 28/09/2020 17:15

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 03/08/2020 18:19

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 11

  • 06/07/2020 21:44

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11

  • 06/07/2020 18:48

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12

  • 19/05/2020 13:59

    Juntada de Certidão

  • 13/04/2020 12:42

    Expedição de Mandado - RJSPESECMA

  • 13/04/2020 12:42

    Expedição de Mandado - RJSPESECMA

  • 13/03/2020 16:04

    Despacho/Decisão - de Expediente

  • 11/03/2020 13:21

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 09/03/2020 20:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 28/02/2020 04:25

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

  • 20/02/2020 10:54

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 20/02/2020 10:54

    Despacho/Decisão - de Expediente

  • 19/02/2020 17:45

    Juntada de Certidão

  • 27/11/2019 14:47

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 18/10/2019 09:32

    Juntada de Petição

  • 16/10/2019 18:10

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2019

Ultima Atualização
26/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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