TRF2 - 5084697-88.2023.4.02.5101
1ª instância - 1º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 106 e 107
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28/07/2025 17:52
Juntada de Petição
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25/07/2025 16:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/07/2025 16:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/07/2025 16:43
Determinada a intimação
-
25/07/2025 13:02
Conclusos para decisão/despacho
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19/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 95 e 97
-
29/06/2025 10:01
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
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26/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95 e 97
-
24/06/2025 15:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
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18/06/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 96
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17/06/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 96
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16/06/2025 16:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/06/2025 16:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/06/2025 16:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/06/2025 16:31
Determinada a intimação
-
13/06/2025 17:02
Conclusos para decisão/despacho
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13/06/2025 17:01
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
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13/06/2025 11:03
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G03 -> RJRIO01
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13/06/2025 11:02
Transitado em Julgado - Data: 13/6/2025
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13/06/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 84, 85 e 86
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15/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84, 85 e 86
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06/05/2025 19:35
Juntada de Petição
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05/05/2025 10:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/05/2025 10:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/05/2025 10:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/05/2025 08:52
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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29/04/2025 17:40
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
29/04/2025 17:23
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
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13/03/2025 16:16
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G03
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13/03/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
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20/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
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10/02/2025 17:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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10/02/2025 17:39
Determinada a intimação
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10/02/2025 15:37
Conclusos para decisão/despacho
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10/02/2025 07:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
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29/01/2025 03:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
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27/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 71
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09/01/2025 17:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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09/01/2025 17:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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09/01/2025 17:32
Julgado procedente o pedido
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08/01/2025 15:12
Conclusos para julgamento
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03/09/2024 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
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17/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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07/08/2024 17:16
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
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07/08/2024 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/08/2024 17:09
Determinada a intimação
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07/08/2024 14:25
Conclusos para decisão/despacho
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01/08/2024 21:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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04/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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24/06/2024 17:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/06/2024 17:49
Determinada a intimação
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20/06/2024 12:04
Conclusos para decisão/despacho
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20/06/2024 06:14
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G03 -> RJRIOJE01
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20/06/2024 05:59
Transitado em Julgado - Data: 20/06/2024
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20/06/2024 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
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27/05/2024 23:01
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
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26/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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20/05/2024 17:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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20/05/2024 17:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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16/05/2024 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/05/2024 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/05/2024 15:35
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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15/05/2024 03:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
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14/05/2024 14:27
Prejudicado o recurso - por unanimidade
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07/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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29/04/2024 11:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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29/04/2024 11:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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29/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/04/2024<br>Data da sessão: <b>14/05/2024 14:00</b>
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29/04/2024 00:00
Intimação
8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 14 de maio de 2024, terça-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5084697-88.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 18) RELATORA: Juíza Federal DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA RECORRENTE: RENEE ROCHA FIUSA (AUTOR) ADVOGADO(A): PATRICIA DA SILVA MARCAL (OAB RJ225129) RECORRIDO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES RECORRIDO: DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II (RÉU) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 26 de abril de 2024.
Juíza Federal DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA Presidente -
26/04/2024 17:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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26/04/2024 17:45
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>14/05/2024 14:00</b><br>Sequencial: 18
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26/04/2024 17:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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26/04/2024 17:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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26/04/2024 17:01
Ato ordinatório praticado
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26/03/2024 06:31
Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 10,64 em 26/03/2024 Número de referência: 1162889
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25/03/2024 17:55
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G03
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25/03/2024 11:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
-
25/03/2024 11:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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22/03/2024 12:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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22/03/2024 12:06
Determinada a intimação
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21/03/2024 18:37
Juntada de Petição
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21/03/2024 12:12
Conclusos para decisão/despacho
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20/03/2024 19:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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07/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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01/03/2024 00:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
-
01/03/2024 00:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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26/02/2024 18:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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26/02/2024 18:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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26/02/2024 18:20
Julgado improcedente o pedido
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26/02/2024 15:16
Conclusos para julgamento
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25/11/2023 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
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30/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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20/10/2023 17:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/10/2023 17:01
Determinada a intimação
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20/10/2023 12:16
Conclusos para decisão/despacho
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18/10/2023 18:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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18/10/2023 18:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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13/10/2023 12:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/10/2023 12:38
Determinada a intimação
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11/10/2023 17:15
Conclusos para decisão/despacho
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30/09/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
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22/08/2023 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
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17/08/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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14/08/2023 15:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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07/08/2023 16:11
Expedida/certificada a citação eletrônica
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07/08/2023 16:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/08/2023 16:10
Determinada a intimação
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07/08/2023 11:57
Conclusos para decisão/despacho
-
06/08/2023 20:08
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/06/2025
Ultima Atualização
04/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
CONTRARRAZÕES • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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