TRF2 - 5083870-77.2023.4.02.5101
1ª instância - 9º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
31/07/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119
-
23/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
-
23/07/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118
-
15/07/2025 02:13
Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 118
-
14/07/2025 02:09
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 118
-
14/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5083870-77.2023.4.02.5101/RJ REQUERENTE: ANTONIA SALETE SOARES DO NASCIMENTOADVOGADO(A): VINÍCIUS PINHEIRO MELO (OAB CE024353) ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM juiz(a) federal: Em cumprimento ao disposto no art. 50 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes para ciência do depósito da(o) RPV/PRECATÓRIO, conforme o caso dos autos.
Deverá a parte beneficiária encaminhar-se à CEF ou ao Banco do Brasil (conforme o banco destinatário do Demonstrativo de Pagamento) munida de identidade, CPF e comprovante de residência atualizado para levantamento dos valores depositados, atentando-se para a data de liberação do valor para saque indicada no documento. -
13/07/2025 22:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/07/2025 22:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/07/2025 22:11
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2025 23:39
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/07/2025 - 5132457-44.2025.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
-
28/06/2025 23:39
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/07/2025 - 5132456-59.2025.4.02.9666/TRF (ANTONIA SALETE SOARES DO NASCIMENTO)
-
14/06/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109
-
12/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
-
06/06/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108
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04/06/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 108
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03/06/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 108
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03/06/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5083870-77.2023.4.02.5101/RJ REQUERENTE: ANTONIA SALETE SOARES DO NASCIMENTOADVOGADO(A): VINÍCIUS PINHEIRO MELO (OAB CE024353) ATO ORDINATÓRIO Intimem-se as partes da requisição de pagamento realizada.
No caso de requisição do tipo Precatório, será observada a regra disposta no art. 100 da Constituição.
Na hipótese de RPV (requisição de pequeno valor), o depósito ocorrerá, em média, em 60 dias.
ATENÇÃO: A expressão VALOR LIBERADO constante do requisitório de pagamento NÃO SIGNIFICA QUE O MONTANTE ESTÁ PRONTO PARA SAQUE NESTE MOMENTO. Tal expressão denota que o requisitório foi expedido SEM BLOQUEIO, ou seja, não dependerá de expedição de alvará judicial para pagamento, por ocasião do depósito, o que ocorrerá de acordo com o procedimento abaixo.
No caso de expedição de Requisição de Pequeno Valor transmitida ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, deverá o beneficiário estar ciente do seguinte: COMO SABER ONDE O RPV ESTÁ DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico: http://www10.trf2.jus.br/consultas/precatorio-e-rpv/Clique em Consulta a Precatórios e RPVs no eProc Será aberta a Tela "Consultar Precatórios e RPVS" Preencha o campo "CPF ou CNPJ do Beneficiário" + “Nº Processo de origem” (o número do presente processo). Após, preencha o espaço “Repita o código”, com a sequência alfanumérica da caixa à esquerda e clique em consultar. No resultado da Consulta Processual, estará disponível a informação relativa à data de previsão de pagamento do requisitório e as demais informações pertinentes.Após 10 (dez) dias úteis da data de divulgação na internet dos dados do depósito, deverá a parte autora sacar o valor.COMO SACAR O VALOR:CEF ou BANCO DO BRASIL: comparecer diretamente a uma agência do banco para o recebimento, portando RG e CPF originais, comprovante de residência e o número do seu processo, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.Observação: Na hipótese de RPV com saque condicionado à expedição de ALVARÁ, tão logo seja efetuado o depósito a Secretaria do juízo expedirá o alvará de levantamento e o anexará aos autos. Deverá o beneficiário ou seu representante (pai, mãe, curador) imprimi-lo e levá-lo à agência bancária juntamente com os documentos mencionados no item abaixo. -
02/06/2025 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/06/2025 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/06/2025 17:08
Ato ordinatório praticado
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02/06/2025 14:18
Baixa Definitiva
-
31/05/2025 03:12
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*25-38 processada no TRF2 com o no. 51324574420254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
-
31/05/2025 03:12
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*25-38 processada no TRF2 com o no. 51324565920254029666/TRF (ANTONIA SALETE SOARES DO NASCIMENTO)
-
14/05/2025 16:42
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*25-38
-
13/05/2025 01:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99
-
12/05/2025 16:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
-
04/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98 e 99
-
24/04/2025 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
24/04/2025 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
24/04/2025 14:54
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*25-38
-
09/04/2025 09:58
Juntada de Petição
-
01/04/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92
-
19/03/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91
-
17/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91 e 92
-
07/03/2025 10:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/03/2025 10:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/03/2025 10:47
Determinada a intimação
-
03/02/2025 16:34
Conclusos para decisão/despacho
-
01/02/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
-
30/01/2025 09:06
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
04/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
-
04/12/2024 19:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
-
26/11/2024 16:30
Juntada de Petição
-
24/11/2024 16:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/11/2024 20:31
Juntada de Petição
-
14/11/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
-
29/10/2024 17:13
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
-
22/10/2024 01:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
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13/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
-
12/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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10/10/2024 22:29
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
-
03/10/2024 13:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/10/2024 17:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
-
02/10/2024 17:05
Determinada a intimação
-
17/09/2024 16:16
Conclusos para decisão/despacho
-
17/09/2024 16:15
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
-
17/09/2024 07:57
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G01 -> RJRIO39
-
17/09/2024 07:56
Transitado em Julgado - Data: 17/9/2024
-
17/09/2024 01:11
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 65 e 66
-
26/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 66
-
16/08/2024 17:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/08/2024 17:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/08/2024 17:05
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
16/08/2024 16:46
Pedido não conhecido - por unanimidade
-
14/08/2024 19:22
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
-
08/08/2024 16:07
Juntada de Petição
-
06/08/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
-
30/07/2024 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
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15/07/2024 22:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
-
08/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54, 55 e 56
-
28/06/2024 15:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/06/2024 15:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/06/2024 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício - URGENTE
-
28/06/2024 14:44
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
28/06/2024 13:31
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
25/06/2024 01:11
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 45 e 46
-
15/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46
-
10/06/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/06/2024<br>Data da sessão: <b>27/06/2024 14:00</b>
-
10/06/2024 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 27 de junho de 2024, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5083870-77.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 74) RELATORA: Juíza Federal MICHELE MENEZES DA CUNHA RECORRENTE: ANTONIA SALETE SOARES DO NASCIMENTO (AUTOR) ADVOGADO(A): VINÍCIUS PINHEIRO MELO (OAB CE024353) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PERITO: CARLA VALERIA NUNES DA SILVA SPINOLA PEREIRA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 07 de junho de 2024.
Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente -
07/06/2024 10:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
07/06/2024 10:14
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>27/06/2024 14:00</b><br>Sequencial: 74
-
05/06/2024 17:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/06/2024 17:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/06/2024 17:19
Ato ordinatório praticado
-
14/05/2024 20:51
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G01
-
14/05/2024 03:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
-
26/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
-
16/04/2024 13:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
16/04/2024 13:23
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2024 03:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
-
15/04/2024 16:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
-
28/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35
-
18/03/2024 17:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
18/03/2024 17:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
18/03/2024 17:41
Julgado improcedente o pedido
-
03/12/2023 21:31
Conclusos para julgamento
-
03/12/2023 21:31
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 22
-
02/12/2023 03:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
-
01/12/2023 18:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
-
22/11/2023 21:24
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
-
16/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25
-
15/11/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
-
06/11/2023 09:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/11/2023 09:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/11/2023 09:19
Ato ordinatório praticado
-
05/11/2023 16:50
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
05/11/2023 16:47
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
04/11/2023 16:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
-
25/10/2023 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
-
14/10/2023 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
-
07/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
-
05/10/2023 08:39
Juntada de Petição
-
28/09/2023 08:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
-
27/09/2023 19:05
Intimado em Secretaria
-
27/09/2023 19:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/09/2023 19:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/09/2023 19:05
Despacho
-
27/09/2023 14:27
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ANTONIA SALETE SOARES DO NASCIMENTO <br/> Data: 24/10/2023 às 10:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 5 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: C
-
27/09/2023 14:25
Conclusos para decisão/despacho
-
12/09/2023 23:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
-
20/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
-
10/08/2023 17:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/08/2023 17:51
Despacho
-
10/08/2023 13:25
Conclusos para decisão/despacho
-
04/08/2023 21:30
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
04/08/2023 18:11
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
-
04/08/2023 18:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/09/2024
Ultima Atualização
14/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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