TRF2 - 5002114-32.2022.4.02.5117

1ª instância - 4ª Vara Federal de Sao Goncalo

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Polo Ativo

Partes

BIANCA ROBERTA PEREIRA VICENTE

CPF *74.***.*13-32

Advogados

RITA DE CASSIA BORNEO

OAB: 051499/RJ

CPF *35.***.*92-15

DIOGO ALVARO DALTRO BORGES

OAB: 203843/RJ

CPF *29.***.*58-26

Polo Passivo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

Advogados

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

CPF *15.***.*42-76

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/02/2025 12:37

    Baixa Definitiva

  • 11/02/2025 11:19

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABVICE -> RJSGO04

  • 11/02/2025 10:55

    Transitado em Julgado

  • 11/02/2025 01:20

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 119 e 120

  • 03/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 119 e 120

  • 24/01/2025 18:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/01/2025 18:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/01/2025 18:13

    Decisão interlocutória

  • 24/01/2025 18:01

    Conclusos para decisão/despacho

  • 21/11/2024 15:55

    Recebidos os autos do STF

  • 10/10/2024 12:36

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Recurso Extraordinário com Agravo. Protocolo: 5002114322022402511720241010123600

  • 09/10/2024 01:25

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 111 e 112

  • 30/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 111 e 112

  • 20/09/2024 15:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/09/2024 15:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/09/2024 14:52

    Decisão interlocutória

  • 20/09/2024 14:46

    Conclusos para decisão/despacho

  • 14/09/2024 11:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

  • 14/09/2024 11:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

  • 10/09/2024 16:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/09/2024 16:31

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 10/09/2024 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

  • 09/09/2024 19:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

  • 18/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 100 e 101

  • 08/08/2024 19:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/08/2024 19:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/08/2024 17:53

    Recurso Extraordinário não admitido

  • 08/08/2024 14:55

    Conclusos para decisão de admissibilidade

  • 06/08/2024 11:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

  • 06/08/2024 11:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

  • 29/07/2024 12:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/07/2024 12:09

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 26/07/2024 11:58

    Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR06G01 -> RJRIOGABVICE

  • 26/07/2024 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

  • 22/07/2024 21:26

    Juntada de Petição

  • 11/07/2024 19:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

  • 04/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

  • 01/07/2024 12:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

  • 01/07/2024 12:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

  • 24/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

  • 24/06/2024 15:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/06/2024 15:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/06/2024 19:32

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 21/06/2024 18:25

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 19/06/2024 15:17

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>

  • 19/06/2024 15:17

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>19/06/2024 14:00</b><br>Sequencial: 7

  • 17/06/2024 12:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

  • 17/06/2024 12:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

  • 14/06/2024 16:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/06/2024 16:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/06/2024 13:24

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 12/06/2024 17:01

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 06/06/2024 01:24

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 66 e 67

  • 27/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 67

  • 27/05/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/05/2024<br>Data da sessão: <b>12/06/2024 14:00</b>

  • 27/05/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/05/2024<br>Data da sessão: <b>12/06/2024 14:00</b>

  • 27/05/2024 00:00

    Intimação

    6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 12 de junho de 2024, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5002114-32.2022.4.02.5117/RJ (Pauta: 14) RELATORA: Juíza Federal ADRIANA MENEZES DE REZENDE RECORRENTE: BIANCA ROBERTA PEREIRA VICENTE (AUTOR) ADVOGADO(A): RITA DE CASSIA BORNEO (OAB RJ051499) ADVOGADO(A): DIOGO ALVARO DALTRO BORGES (OAB RJ203843) RECORRIDO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 17 de maio de 2024.

    Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENO Presidente

  • 17/05/2024 17:06

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 17/05/2024 17:06

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>12/06/2024 14:00</b><br>Sequencial: 14

  • 17/05/2024 16:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/05/2024 16:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/05/2024 16:16

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2024 18:11

    Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

  • 29/04/2024 11:17

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G01

  • 26/04/2024 20:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

  • 26/04/2024 20:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 25/04/2024 19:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 26/02/2024 11:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

  • 17/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 09/02/2024 11:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

  • 09/02/2024 11:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 07/02/2024 15:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 07/02/2024 15:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 07/02/2024 15:31

    Declarada decadência ou prescrição

  • 28/11/2023 12:43

    Conclusos para julgamento

  • 28/11/2023 11:26

    Despacho

  • 08/09/2023 17:10

    Conclusos para decisão/despacho

  • 08/09/2023 17:09

    Alterado o assunto processual

  • 14/06/2023 07:53

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G01 -> RJSGO04

  • 14/06/2023 07:48

    Transitado em Julgado - Data: 14/06/2023

  • 14/06/2023 07:45

    Juntada de Certidão

  • 14/06/2023 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

  • 19/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 11/05/2023 16:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

  • 11/05/2023 16:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 09/05/2023 13:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/05/2023 13:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/05/2023 16:45

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 05/05/2023 18:21

    Anulada(o) a(o) sentença/acórdão - por unanimidade

  • 04/05/2023 15:59

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>

  • 04/05/2023 15:59

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>03/05/2023 14:00</b><br>Sequencial: 26

  • 26/04/2023 16:57

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G01

  • 15/04/2023 11:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

  • 07/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 28/03/2023 15:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 13/03/2023 11:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 13/03/2023 11:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 02/03/2023 12:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 02/03/2023 12:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 28/02/2023 17:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 28/02/2023 17:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 28/02/2023 17:52

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 12/01/2023 16:25

    Conclusos para julgamento

  • 25/11/2022 11:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 17/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 07/11/2022 16:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 27/10/2022 18:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 27/10/2022 18:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 27/10/2022 11:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

  • 27/10/2022 11:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 24/10/2022 13:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 24/10/2022 13:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 24/10/2022 13:46

    Extinto o processo por incompetência territorial

  • 04/08/2022 20:55

    Conclusos para julgamento

  • 23/06/2022 12:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 23/06/2022 12:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 22/06/2022 21:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/05/2022 14:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 22/04/2022 10:16

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFRJ-EDT-2022/00031 - Inspeção Judicial Unificada na Seção Judiciária do Rio de Janeiro - SJRJ

  • 20/04/2022 08:35

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFRJ-EDT-2022/00031 - Inspeção Judicial Unificada na Seção Judiciária do Rio de Janeiro - SJRJ

  • 20/04/2022 07:14

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022

  • 31/03/2022 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 21/03/2022 21:01

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 21/03/2022 21:01

    Determinada a citação

  • 21/03/2022 19:42

    Conclusos para decisão/despacho

  • 21/03/2022 15:25

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/02/2025

Ultima Atualização
11/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

TipoProcessoDocumento#82400181 • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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