TRF2 - 5033846-54.2023.4.02.5001
1ª instância - 3º Juizado Especial Federal de Vitoria
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/04/2025 12:34
Baixa Definitiva
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08/04/2025 12:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
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08/04/2025 12:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
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01/04/2025 20:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/04/2025 08:47
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2025 - 5010289-40.2025.4.02.9666/TRF (INGRID GONCALVES SOARES PINTO)
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01/04/2025 08:47
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2025 - 5010288-55.2025.4.02.9666/TRF (JOAO ALBERTO BELLA ROSA DA FONSECA)
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11/02/2025 09:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*01-71 processada no TRF2 com o no. 50102894020254029666/TRF (INGRID GONCALVES SOARES PINTO)
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11/02/2025 09:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*01-71 processada no TRF2 com o no. 50102885520254029666/TRF (JOAO ALBERTO BELLA ROSA DA FONSECA)
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10/02/2025 12:52
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*01-71
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08/02/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
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31/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
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21/01/2025 15:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
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21/01/2025 15:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
-
21/01/2025 14:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
21/01/2025 14:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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21/01/2025 14:49
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*01-71
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21/01/2025 14:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
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15/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
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05/12/2024 09:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/12/2024 09:48
Ato ordinatório praticado
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04/12/2024 21:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
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21/11/2024 12:25
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2025 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO
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20/11/2024 21:19
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: RECESSO JUDICIÁRIO em 20/12/2024 até 06/01/2025
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12/11/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
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07/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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03/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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28/10/2024 08:03
Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo
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28/10/2024 08:03
Determinada a intimação
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24/10/2024 13:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
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24/10/2024 12:35
Conclusos para decisão/despacho
-
24/10/2024 12:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/10/2024 12:33
Juntada de Petição
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21/10/2024 18:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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07/09/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
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26/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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16/07/2024 13:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Programado (outras espécies)
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16/07/2024 13:25
Ato ordinatório praticado
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16/07/2024 13:24
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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16/07/2024 12:13
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB01 -> ESVITJE03
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16/07/2024 12:12
Transitado em Julgado
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16/07/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 58 e 59
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23/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59
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13/06/2024 18:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/06/2024 18:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/06/2024 18:20
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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13/06/2024 16:13
Não conhecido o recurso - por unanimidade
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29/05/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
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26/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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17/05/2024 14:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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17/05/2024 14:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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17/05/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/05/2024<br>Data da sessão: <b>13/06/2024 13:30</b>
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17/05/2024 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 13 de junho de 2024, quinta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5033846-54.2023.4.02.5001/ES (Pauta: 447) RELATOR: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA RECORRIDO: JOAO ALBERTO BELLA ROSA DA FONSECA (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCELLA CAROLINE COSTA CORREA (OAB ES037694) ADVOGADO(A): INGRID GONCALVES SOARES PINTO (OAB ES033960) Publique-se e Registre-se.Vitória, 16 de maio de 2024.
Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA Presidente -
16/05/2024 18:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
16/05/2024 18:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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16/05/2024 18:24
Ato ordinatório praticado
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16/05/2024 17:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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16/05/2024 17:57
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>13/06/2024 13:30</b><br>Sequencial: 447
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15/02/2024 17:28
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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15/02/2024 15:15
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB01
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15/02/2024 14:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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06/02/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
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29/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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19/01/2024 10:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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18/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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18/01/2024 19:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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18/01/2024 19:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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08/01/2024 20:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/01/2024 20:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/01/2024 20:31
Embargos de Declaração Acolhidos
-
19/12/2023 15:37
Conclusos para julgamento
-
19/12/2023 15:16
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 26 e 30
-
19/12/2023 15:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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18/12/2023 10:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
18/12/2023 10:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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16/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
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06/12/2023 18:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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06/12/2023 18:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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06/12/2023 18:59
Julgado procedente em parte o pedido
-
06/12/2023 15:39
Juntada de Petição
-
27/11/2023 11:52
Juntada de Certidão
-
27/11/2023 11:18
Conclusos para julgamento
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27/11/2023 11:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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27/11/2023 11:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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23/11/2023 20:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/11/2023 16:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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10/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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31/10/2023 17:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
31/10/2023 17:28
Ato ordinatório praticado
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24/10/2023 09:24
Juntada de Petição
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19/10/2023 13:08
Juntada de Certidão
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17/10/2023 18:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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17/10/2023 18:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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17/10/2023 17:41
Juntada de Petição
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13/10/2023 17:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - emitir GPS
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05/10/2023 20:45
Convertido o Julgamento em Diligência
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19/09/2023 19:42
Conclusos para julgamento
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19/09/2023 19:41
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 3
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18/09/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
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12/09/2023 09:04
Juntada de Petição
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08/09/2023 16:01
Expedida/certificada a citação eletrônica
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08/09/2023 16:01
Ato ordinatório praticado
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23/08/2023 10:42
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/07/2024
Ultima Atualização
08/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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