26/08/2025 13:48

Despacho
26/08/2025 13:33

Conclusos para decisão/despacho
26/08/2025 13:33

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 104
19/08/2025 19:51

Juntada de Petição
19/08/2025 17:36

Juntada de Petição
18/08/2025 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
11/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 100
10/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 100
10/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5006360-40.2023.4.02.5116/RJ REQUERENTE: ERINALDO SILVA DOS SANTOS ALMEIDAADVOGADO(A): BRUNO VICENTE PINTO FERREIRA (OAB RJ156452) DESPACHO/DECISÃO Considerando a alta litigiosidade encontrada nesta unidade jurisdicional em relação aos processos referentes ao tema da causa de pedir deste feito (folgas não gozadas), especialmente em fase de cumprimento de sentença, e ponderando-se pelo dever de cooperação entre as partes (CPC: art. 6º), intime-se a parte exequente para que apresente todos os contracheques do período abarcado na sentença transitada em julgado (cinco anos imediatamente anteriores ao ajuizamento ação), a fim de se permitir a análise do cumprimento da sentença com exatidão, independentemente de já ter havido a apresentação de cálculos pela parte autora.

Prazo de 10 dias.

Após, dê-se vistas à Fazenda Nacional para, querendo, apresentar o valor que entende devido, acerca do cumprimento da sentença, no prazo de 30 dias.

Deverá a Fazenda Nacional, na elaboração de seus cálculos, incluir todas as verbas que se relacionem, diretamente, à indenização de folgas não usufruídas pela parte exequente, conforme decidido na sentença.

Caso a Fazenda Nacional entenda que os cálculos não devem incidir sobre alguma rubrica específica, deverá se manifestar de forma fundamentada e pormenorizada.

Em seguida, intime-se o exequente para, em 15 dias, apresentar a sua manifestação final, e nada sendo impugnado quanto à execução invertida eventualmente apresentada, expeça-se RPV.

Havendo discordância, neste mesmo prazo apresente o exequente o cálculo de cumprimento que entende adequado, vindo os autos conclusos para avaliação.

Intimem-se.
09/07/2025 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 12:14

Determinada a intimação
09/07/2025 10:21

Conclusos para decisão/despacho
09/07/2025 10:21

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
09/07/2025 10:02

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABGES -> RJMAC01
09/07/2025 10:00

Transitado em Julgado
09/07/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
04/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
28/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
26/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 88
25/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 88
24/06/2025 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 14:56

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 14:12

Juntada de peças digitalizadas
23/06/2025 13:58

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOGESTR Número: 50063604020234025116/TRF2
18/03/2025 11:25

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOGESTR -> TRF2
18/03/2025 11:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
18/03/2025 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
17/03/2025 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
17/03/2025 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
17/03/2025 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/03/2025 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/03/2025 18:13

Decisão interlocutória
13/03/2025 13:18

Conclusos para decisão de admissibilidade
13/03/2025 10:13

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 73
12/03/2025 18:43

Juntada de Petição
11/03/2025 10:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
11/03/2025 10:11

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
08/03/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
17/02/2025 20:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
10/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 68
31/01/2025 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/01/2025 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/01/2025 17:51

Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Regional
31/01/2025 15:06

Conclusos para decisão de admissibilidade
31/01/2025 15:06

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
27/08/2024 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
26/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
19/08/2024 10:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
19/08/2024 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
16/08/2024 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/08/2024 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/08/2024 15:05

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
14/08/2024 14:43

Conclusos para decisão de admissibilidade
14/08/2024 10:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
14/08/2024 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
12/08/2024 18:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/08/2024 18:21

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
12/08/2024 07:35

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR06G02 -> RJRIOGABGES
10/08/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
07/08/2024 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
19/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46
16/07/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
09/07/2024 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/07/2024 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/07/2024 18:51

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
05/07/2024 17:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
03/07/2024 12:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Extraordinária
03/07/2024 12:56

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Extraordinária Data da sessão: 03/07/2024 14:00 Sequencial: 50
02/07/2024 22:57

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
01/07/2024 18:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
24/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37
14/06/2024 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/06/2024 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/06/2024 13:40

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
12/06/2024 17:02

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
06/06/2024 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
27/05/2024 22:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
27/05/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/05/2024 Data da sessão: 12/06/2024 14:00
27/05/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/05/2024 Data da sessão: 12/06/2024 14:00
26/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
17/05/2024 17:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
17/05/2024 17:07

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 12/06/2024 14:00 Sequencial: 44
16/05/2024 18:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
16/05/2024 18:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
16/05/2024 17:57

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
16/05/2024 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2024 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2024 17:38

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 11:05

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G02
19/03/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
04/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
04/03/2024 15:58

Juntada de Petição
27/02/2024 19:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
27/02/2024 19:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
26/02/2024 18:01

Juntada de Petição
23/02/2024 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2024 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2024 15:45

Julgado procedente o pedido
23/10/2023 12:15

Conclusos para julgamento
05/10/2023 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
05/10/2023 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
05/10/2023 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
05/10/2023 13:51

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
04/10/2023 18:31

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/10/2023 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2023 18:31

Determinada a intimação
04/10/2023 18:21

Conclusos para decisão/despacho
29/09/2023 18:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2024

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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