13/09/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 219
11/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 219
11/09/2025 10:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 217
08/09/2025 21:13

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatório Número: 50143751520254029388/TRF2
06/09/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 207 e 218
05/09/2025 15:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
04/09/2025 14:30

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50143751520254029388/TRF2
04/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. aos Eventos: 217, 218
03/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 217, 218
02/09/2025 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 206
01/09/2025 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/09/2025 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/09/2025 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/09/2025 17:19

Decisão interlocutória
29/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207
29/08/2025 18:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, § 2º, da Res. TRF2-RSP-2018/00017
26/08/2025 19:05

Conclusos para decisão/despacho
25/08/2025 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 205
22/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 205, 206
20/08/2025 03:10

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*46-39 processada no TRF2 com o no. 50143751520254029388/TRF (MAGNAGO ADVOGADOS)
20/08/2025 03:10

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*46-39 processada no TRF2 com o no. 50143743020254029388/TRF (JANETE DOS SANTOS DA SILVA)
20/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 205, 206
19/08/2025 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/08/2025 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/08/2025 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/08/2025 17:50

Decisão interlocutória
19/08/2025 13:21

Conclusos para decisão/despacho
19/08/2025 13:20

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*46-39
19/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 193
08/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193
08/08/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 194
06/08/2025 22:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 192
31/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. aos Eventos: 192, 194
30/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. aos Eventos: 192, 194
29/07/2025 15:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/07/2025 - Refer. aos Eventos: 192, 194
29/07/2025 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
29/07/2025 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
29/07/2025 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
29/07/2025 14:46

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*46-39
29/07/2025 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 183
28/07/2025 08:36

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50102841320254020000/TRF2
25/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183
24/07/2025 17:08

Juntada de Petição
24/07/2025 17:01

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 182 Número: 50102841320254020000/TRF2
17/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 182
16/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 182
16/07/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5054919-10.2022.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: JANETE DOS SANTOS DA SILVAADVOGADO(A): FERNANDO PETERSON MAGNAGO (OAB RJ171981) DESPACHO/DECISÃO De acordo com o §3º do artigo 85 do NCPC, que dispõe sobre a condenação em honorários nas causas em que a Fazenda Pública for parte, determina que serão observados os critérios estabelecidos nos incisos I a IV do § 2º, devendo seguir os percentuais delimitados por faixas de incidência, conforme o valor da condenação ou do proveito econômico auferido.

Veja-se: Art. 85.

A sentença condenará o vencido a pagar honorários ao advogado do vencedor. (…) § 3º Nas causas em que a Fazenda Pública for parte, a fixação dos honorários observará os critérios estabelecidos nos incisos I a IV do § 2º e os seguintes percentuais: I - mínimo de dez e máximo de vinte por cento sobre o valor da condenação ou do proveito econômico obtido até 200 (duzentos) salários-mínimos; II - mínimo de oito e máximo de dez por cento sobre o valor da condenação ou do proveito econômico obtido acima de 200 (duzentos) salários-mínimos até 2.000 (dois mil) salários-mínimos; (…) § 5o Quando, conforme o caso, a condenação contra a Fazenda Pública ou o benefício econômico obtido pelo vencedor ou o valor da causa for superior ao valor previsto no inciso I do § 3o, a fixação do percentual de honorários deve observar a faixa inicial e, naquilo que a exceder, a faixa subsequente, e assim sucessivamente.

Desta forma, fixo os Honorários advocatícios, em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, excluídas as parcelas vincendas, a teor do art. 85, §§ 2º e 3º, do Código de Processo Civil de 2015 e da Súmula 111 do STJ, conforme determinação no acórdão.

Assim, homologo os cálculos do INSS no evento 171, OUT6, por ter respeitado a aplicação da referida Súmula.

Cadastre(m)-se a(s) requisição(ões) e intimem-se as partes do teor da minuta, no prazo de 5 (cinco) dias.

Não havendo oposição à requisição cadastrada, voltem para o envio dos ofícios ao Tribunal para pagamento. Enviados os requisitórios, intimem-se as partes para que acompanhem o pagamento dos requisitórios através do endereço eletrônico eproc.trf2.jus.br.

O levantamento do depósito deve ser realizado conforme orientações do Tribunal no endereço https://www10.trf2.jus.br/consultas/precatorio-e-rpv/. Caso haja alguma dificuldade de levantamento sem alvará, deve ser requerida na época do depósito, após seguidas as orientações mencionadas.

Intimadas as partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
15/07/2025 16:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/07/2025 16:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/07/2025 16:06

Decisão interlocutória
18/06/2025 16:19

Conclusos para decisão/despacho
16/06/2025 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176
30/05/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 167
23/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176
13/05/2025 17:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/05/2025 17:55

Decisão interlocutória
29/04/2025 18:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
15/04/2025 08:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
11/04/2025 11:36

Conclusos para decisão/despacho
07/04/2025 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168
31/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 167 e 168
21/03/2025 18:27

Cancelada a movimentação processual - (Evento 163 - Conclusos para decisão/despacho - 14/03/2025 16:24:47)
21/03/2025 15:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/03/2025 15:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/03/2025 15:18

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 152
14/03/2025 17:37

Juntada de Petição
12/03/2025 20:06

Juntada de Petição
12/03/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 159
20/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159
10/02/2025 14:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/02/2025 14:07

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 09:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153
04/02/2025 21:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151
01/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 151, 152 e 153
29/01/2025 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 149
22/01/2025 18:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/01/2025 18:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/01/2025 18:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/01/2025 18:22

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 11:19

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 145
21/12/2024 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138
20/12/2024 19:19

Juntada de Petição
19/12/2024 10:27

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 145
18/12/2024 18:09

Expedição de Mandado - Prioridade - RJSJMSECMA
06/12/2024 03:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 138 e 140
21/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 138 e 140
12/11/2024 09:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139
12/11/2024 09:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
11/11/2024 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/11/2024 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/11/2024 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Programado (outras espécies)
11/11/2024 17:41

Decisão interlocutória
23/10/2024 13:30

Conclusos para decisão/despacho
22/10/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 129, 130 e 131
10/10/2024 21:40

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
11/09/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128
09/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 128, 129, 130 e 131
30/08/2024 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício
30/08/2024 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/08/2024 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/08/2024 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/08/2024 17:53

Decisão interlocutória
30/08/2024 15:35

Conclusos para decisão/despacho
30/08/2024 15:34

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
27/08/2024 11:37

Recebidos os autos - TRF2 -> RJSJM07 Número: 50549191020224025101/TRF2
22/12/2023 15:10

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJSJM07 -> TRF2
20/12/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 119 e 120
02/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 119 e 120
22/11/2023 13:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
22/11/2023 13:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
22/11/2023 13:10

Ato ordinatório praticado
18/11/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 111 e 112
25/10/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110
24/10/2023 23:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
24/10/2023 11:09

Juntada de Petição
30/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 109, 110, 111 e 112
20/09/2023 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
20/09/2023 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2023 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2023 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2023 15:13

Julgado procedente em parte o pedido
20/09/2023 14:44

Juntada de Certidão
20/09/2023 14:39

Conclusos para julgamento
20/09/2023 14:39

Audiência de Conciliação realizada - sem conciliação - Local SALA DE AUDIÊNCIA JEF - 20/09/2023 13:15. Refer. Evento 88
20/09/2023 11:25

Juntada de Petição
20/09/2023 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95
19/09/2023 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
16/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94 e 95
15/09/2023 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
15/09/2023 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
13/09/2023 01:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 86 e 87
11/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86 e 87
06/09/2023 19:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/09/2023 19:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/09/2023 19:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/09/2023 19:19

Despacho
06/09/2023 16:12

Conclusos para decisão/despacho
06/09/2023 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
06/09/2023 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
05/09/2023 05:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
01/09/2023 13:31

Audiência de Conciliação redesignada - Local SALA DE AUDIÊNCIA JEF - 20/09/2023 13:15. Refer. Evento 79
01/09/2023 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
01/09/2023 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
01/09/2023 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
01/09/2023 13:30

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 13:26

Cancelada a movimentação processual - (Evento 78 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - 25/08/2023 15:49:49)
01/09/2023 13:26

Cancelada a movimentação processual - (Evento 77 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - 25/08/2023 15:49:49)
01/09/2023 13:26

Cancelada a movimentação processual - (Evento 76 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - 25/08/2023 15:49:49)
01/09/2023 13:26

Cancelada a movimentação processual - (Evento 75 - Ato ordinatório praticado - 25/08/2023 15:49:49)
25/08/2023 15:50

Audiência de Conciliação designada - Local SALA DE AUDIÊNCIA JEF - 20/09/2023 12:30
25/08/2023 15:47

Cancelada a movimentação processual - (Evento 70 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - 25/08/2023 15:34:49)
25/08/2023 15:47

Cancelada a movimentação processual - (Evento 69 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - 25/08/2023 15:34:49)
25/08/2023 15:47

Cancelada a movimentação processual - (Evento 68 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - 25/08/2023 15:34:49)
25/08/2023 15:47

Cancelada a movimentação processual - (Evento 67 - Ato ordinatório praticado - 25/08/2023 15:34:48)
25/08/2023 09:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
18/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
08/08/2023 15:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/08/2023 15:34

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 22:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
26/07/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 58 e 59
23/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57, 58 e 59
13/07/2023 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/07/2023 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/07/2023 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/07/2023 15:13

Determinada a intimação
13/07/2023 14:17

Juntada de peças digitalizadas
19/06/2023 14:43

Conclusos para decisão/despacho
16/06/2023 10:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
15/06/2023 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
25/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 48
17/05/2023 08:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
17/05/2023 08:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
15/05/2023 14:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/05/2023 14:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/05/2023 14:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/05/2023 14:42

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 14:38

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 42
15/05/2023 11:42

Juntada de Petição
25/04/2023 17:38

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 40
03/04/2023 17:38

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 40
03/04/2023 15:37

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
30/03/2023 10:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
30/03/2023 10:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
29/03/2023 18:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/03/2023 18:35

Despacho
02/03/2023 14:55

Conclusos para decisão/despacho
23/02/2023 23:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
23/02/2023 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
30/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31
20/01/2023 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/01/2023 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/01/2023 15:29

Determinada a citação
20/01/2023 14:58

Conclusos para decisão/despacho
20/01/2023 14:58

Juntada de peças digitalizadas
16/12/2022 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
07/12/2022 23:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
05/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
25/11/2022 17:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/11/2022 17:29

Ato ordinatório praticado
25/11/2022 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
15/11/2022 17:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022 16:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
07/10/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
27/09/2022 18:38

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/09/2022 10:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
08/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
29/08/2022 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2022 13:37

Determinada a citação
26/08/2022 18:48

Conclusos para decisão/despacho
23/08/2022 11:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4 e 8
04/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
31/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
25/07/2022 22:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/07/2022 22:20

Determinada a intimação
23/07/2022 13:44

Conclusos para decisão/despacho
22/07/2022 07:12

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO09S para RJSJM07S)
21/07/2022 22:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2022 22:06

Declarada incompetência
21/07/2022 15:25

Conclusos para decisão/despacho
21/07/2022 11:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00