04/09/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 248
03/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 248
02/09/2025 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
02/09/2025 18:31

Ato ordinatório praticado
02/09/2025 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 240
20/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 240
15/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 239
14/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 239
14/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5015748-60.2019.4.02.5001/ESAUTOR: JOSE BENEDITO DE SOUSAADVOGADO(A): JOSE ALCIDES BORGES DA SILVA (OAB ES006803)ADVOGADO(A): VANESSA LOPES BAPTISTA (OAB ES017592)ADVOGADO(A): THAÍS MONTEIRO BAPTISTA (OAB ES022120)SENTENÇAIII ? DISPOSITIVO: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, para condenar o réu a computar como especial os períodos de 01.02.1989 a 31.01.1990; 02.04.1990 a 31.05.1992; 01.06.1992 a 21.02.1997; 01.04.1997 a 30.08.2007; 18.07.2008 a 20.05.2010; 10.09.2010 a 01.02.2011; 06.07.2011 a 01.08.2017, com consequente concessão do benefício de aposentadoria especial, com DIB em 01/08/2017, em nome do autor JOSE BENEDITO DE SOUSA, CPF *77.***.*35-72, bem como a pagar as parcelas devidas desde a DIB, observada a prescrição quinquenal.

As parcelas vencidas deverão ser corrigidas pelo INPC, com base no artigo 41-A, da Lei Federal n. 8.213/91, a contar do mês em que cada uma delas seria devida, e acrescidas de juros na forma do art. 1º-F da Lei nº 9.494/97, desde a citação até a vigência da EC nº 113 (se for o caso), a partir de quando deverá incidir apenas a taxa Selic para fins de juros e correção monetária.

Custas pelo réu, ora isento.

Condeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios em favor do autor, que arbitro em percentual mínimo de 10% sobre o valor da condenação, na forma do art. 85, § 3°, I, do CPC, apenas em relação às prestações vencidas, nos moldes da Súmula nº 111 do STJ.

Sentença dispensada da remessa necessária.

P.R.I.
11/07/2025 11:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 239
11/07/2025 11:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 239
10/07/2025 23:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/07/2025 23:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/07/2025 23:52

Julgado procedente o pedido
12/03/2025 13:43

Conclusos para julgamento
04/02/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 232
21/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 232
14/11/2024 19:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 231
14/11/2024 19:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 231
11/11/2024 20:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/11/2024 20:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/11/2024 20:30

Despacho
11/11/2024 12:38

Conclusos para decisão/despacho
08/11/2024 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 223
04/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 223
04/11/2024 13:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 224
04/11/2024 13:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 224
25/10/2024 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/10/2024 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/10/2024 18:47

Determinada a intimação
25/10/2024 12:42

Conclusos para decisão/despacho
11/10/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 217
16/09/2024 19:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 216
29/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 216 e 217
19/08/2024 23:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/08/2024 23:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/08/2024 23:36

Determinada a intimação
08/08/2024 15:47

Conclusos para decisão/despacho
08/08/2024 15:30

Recebidos os autos - TRF2 -> ESVIT06 Número: 50157486020194025001/TRF2
07/05/2024 08:40

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVIT06 -> TRF2
03/05/2024 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 209
15/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 209
05/04/2024 08:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
04/04/2024 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 203
08/03/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 198
18/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203
15/02/2024 16:24

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 197 e 202
15/02/2024 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202
08/02/2024 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/02/2024 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/02/2024 16:47

Julgado procedente o pedido
05/02/2024 16:20

Conclusos para julgamento
28/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 197 e 198
18/12/2023 21:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/12/2023 21:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/12/2023 21:33

Despacho
18/12/2023 18:13

Conclusos para decisão/despacho
16/11/2023 10:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 191
08/11/2023 19:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190
16/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 190 e 191
06/10/2023 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/10/2023 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/10/2023 18:58

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
06/10/2023 18:56

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
05/09/2023 12:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
05/09/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 183
24/08/2023 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182
20/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 182 e 183
10/08/2023 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/08/2023 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/08/2023 16:30

Despacho
07/08/2023 11:55

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2023 03:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
28/07/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 175
14/07/2023 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174
13/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 174 e 175
03/07/2023 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2023 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2023 15:56

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5020985-32.2020.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 63
07/02/2023 12:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
07/02/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 168
26/01/2023 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167
22/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 167 e 168
12/01/2023 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/01/2023 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/01/2023 16:05

Despacho
09/01/2023 18:15

Conclusos para decisão/despacho
06/01/2023 03:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
21/11/2022 16:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
21/11/2022 13:18

Despacho
18/11/2022 18:19

Conclusos para decisão/despacho
16/11/2022 01:34

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50209853220204025101/RJ
07/11/2022 18:14

Despacho
27/10/2022 15:02

Conclusos para decisão/despacho
27/10/2022 13:24

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5020985-32.2020.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 35
10/10/2022 13:16

Juntado(a)
30/09/2022 18:19

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5020985-32.2020.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 149
30/09/2022 16:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
30/09/2022 15:56

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50209853220204025101/RJ
29/09/2022 15:55

Juntado(a)
29/09/2022 15:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
29/09/2022 15:12

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50209853220204025101/RJ
28/09/2022 16:49

Determinada a intimação
27/09/2022 17:10

Conclusos para decisão/despacho
25/09/2022 03:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
26/07/2022 18:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
26/07/2022 18:27

Despacho
18/07/2022 17:09

Conclusos para decisão/despacho
18/07/2022 17:07

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50209853220204025101/RJ
16/07/2022 03:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
16/05/2022 12:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
14/05/2022 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137
03/05/2022 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136
29/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 136 e 137
19/04/2022 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/04/2022 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/04/2022 10:25

Despacho
12/04/2022 13:52

Conclusos para decisão/despacho
12/04/2022 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128
28/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
25/03/2022 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127
25/03/2022 18:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
22/03/2022 14:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
18/03/2022 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/03/2022 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/03/2022 12:18

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5020985-32.2020.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 125
17/03/2022 20:39

Determinada a intimação
15/03/2022 16:52

Conclusos para decisão/despacho
18/02/2022 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
03/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
24/01/2022 14:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/01/2022 14:54

Ato ordinatório praticado
19/01/2022 20:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
18/01/2022 17:26

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida
30/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
20/12/2021 14:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/12/2021 14:37

Ato ordinatório praticado
11/12/2021 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109
23/11/2021 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
27/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
22/10/2021 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
19/10/2021 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99
17/10/2021 23:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/10/2021 23:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/10/2021 23:37

Determinada a intimação
09/10/2021 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98
05/10/2021 13:07

Conclusos para decisão/despacho
04/10/2021 19:10

Juntada de íntegra do processo
01/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98 e 99
23/09/2021 16:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
23/09/2021 12:44

Expedição de ofício
22/09/2021 22:00

Expedição de ofício
21/09/2021 00:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/09/2021 00:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/09/2021 00:20

Determinada a intimação
13/09/2021 11:37

Conclusos para decisão/despacho
13/09/2021 03:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
14/07/2021 13:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
14/07/2021 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
12/07/2021 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
04/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
29/06/2021 09:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
24/06/2021 16:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/06/2021 16:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/06/2021 16:50

Despacho
11/06/2021 14:33

Conclusos para decisão/despacho
21/05/2021 16:52

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50209853220204025101/RJ
21/05/2021 08:31

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
20/04/2021 12:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
20/04/2021 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
10/04/2021 02:06

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/04/2021
07/04/2021 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
03/04/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
29/03/2021 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
24/03/2021 13:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/03/2021 13:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/03/2021 13:40

Despacho
16/03/2021 18:55

Conclusos para decisão/despacho
15/03/2021 16:36

Juntada de Petição
08/03/2021 12:57

Juntado(a)
15/02/2021 03:00

Reativação do Processo suspenso/sobrestado
15/01/2021 09:59

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial
08/01/2021 13:49

Juntado(a)
17/12/2020 11:30

Juntada - Peças Digitalizadas
13/12/2020 16:02

Expedição de ofício
04/11/2020 12:03

Expedição de ofício
04/11/2020 02:10

Despacho
22/10/2020 12:47

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
22/10/2020 01:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 60
05/10/2020 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
03/10/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 59 e 60
23/09/2020 19:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/09/2020 19:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/09/2020 19:34

Despacho
11/09/2020 12:42

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
05/08/2020 22:21

Expedição de ofício
27/07/2020 17:18

Expedição de ofício
15/07/2020 23:36

Despacho/Decisão - de Expediente
30/06/2020 14:07

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
27/05/2020 01:17

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 40
07/05/2020 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
07/05/2020 10:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - INSPEÇÃO ANUAL - Edital JFES-EDT-2020/00001
29/04/2020 10:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 39 e 43
12/04/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 43
11/04/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39
09/04/2020 07:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 44
03/04/2020 07:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 40
02/04/2020 16:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/04/2020 16:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/04/2020 16:02

Juntada - Peças Digitalizadas
01/04/2020 15:37

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 32
01/04/2020 13:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
01/04/2020 13:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
01/04/2020 03:46

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
27/03/2020 10:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução TRF2 - RSP-2020/00012, de 26 de março de 2020 c/c Resolução 313 do CNJ, de 19 de março de 2020.
27/03/2020 09:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
19/03/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31
17/03/2020 17:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/03/2020 até 29/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução TRF2-RSP-2020/00011 e TRF2-RSP-2020/00010
13/03/2020 07:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32
09/03/2020 17:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/03/2020 17:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/03/2020 17:46

Despacho/Decisão - Determina Intimação
17/02/2020 18:32

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
14/02/2020 18:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
23/01/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23
23/01/2020 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
17/01/2020 07:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24
13/01/2020 18:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/01/2020 18:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/01/2020 18:18

Despacho/Decisão - Determina Intimação
09/12/2019 18:28

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
07/11/2019 01:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 16
05/11/2019 19:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
24/10/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15
18/10/2019 08:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16
14/10/2019 15:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/10/2019 15:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/10/2019 15:01

Ato ordinatório praticado
08/10/2019 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
26/09/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11
16/09/2019 18:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/09/2019 18:43

Ato ordinatório praticado
13/09/2019 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
15/08/2019 10:33

Juntada de Petição
15/08/2019 10:14

Juntada de Petição
09/08/2019 07:27

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5
05/08/2019 03:06

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/08/2019 03:06

Despacho/Decisão - Assistência Judiciária Gratuita Deferida
19/07/2019 14:12

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
18/07/2019 09:45

Juntada de Petição
18/07/2019 09:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2019

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00