22/08/2025 01:21

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/08/2025
21/08/2025 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
21/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
20/08/2025 09:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/08/2025
20/08/2025 09:30

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de FAZENDA NACIONAL e não-provido ou denegada
17/02/2025 11:47

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD
17/02/2025 11:15

Distribuído por sorteio ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA
12/02/2025 16:17

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Certidão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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