TRF2 - 5086225-60.2023.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/08/2025 18:53
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
21/08/2025 11:07
Juntada de Certidão
-
21/08/2025 03:43
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
-
21/08/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94
-
20/08/2025 18:13
Juntada de Petição
-
20/08/2025 18:12
Juntada de Petição
-
29/07/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 94
-
28/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 94
-
25/07/2025 04:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/07/2025 04:02
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
24/07/2025 18:35
Juntada de Petição
-
24/07/2025 18:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
-
24/07/2025 18:28
Juntada de Petição
-
24/07/2025 18:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
-
04/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
-
29/06/2025 23:22
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
-
24/06/2025 12:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
24/06/2025 12:42
Ato ordinatório praticado
-
24/06/2025 12:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
-
18/06/2025 08:53
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
-
07/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
-
02/06/2025 11:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
-
02/06/2025 11:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
-
30/05/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 75
-
29/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 75
-
29/05/2025 00:00
Intimação
Apelação Cível Nº 5086225-60.2023.4.02.5101/RJ RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARESAPELANTE: CLINICA CIRURGICA SANTA BARBARA LTDA (EMBARGANTE)ADVOGADO(A): PAULA BARROS LARICA E BORGES (OAB RJ129927)ADVOGADO(A): EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (OAB RJ098035)ADVOGADO(A): JOANA ANDRADE DRUBSCKY (OAB RJ143100)ADVOGADO(A): LEONARDO DA SILVA PEREIRA (OAB RJ185632)ADVOGADO(A): LORENA FREITAS MOURA (OAB RJ200982) EMENTA TRIBUTÁRIO.
MANDADO DE SEGURANÇA.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
EXCLUSÃO DO PIS E DA COFINS DE SUAS PRÓPRIAS BASES DE CÁLCULO.
INEXISTENCIA FUNDAMENTO JURÍDICO.
OMISSÃO NÃO CARACTERIZADA.
RECURSO DESPROVIDO.
I.
Caso em exame 1.
Embargos de declaração opostos contra decisão que negou provimento aos embargos de declaração das partes, confirmando o acórdão que deu parcial provimento à apelação interposta pela parte embargante, para manter a improcedência em relação ao pedido de exclusão da Contribuição ao PIS e da COFINS de suas próprias bases de cálculo e reformando a sentença somente para que seja determinada a exclusão do ISS da base de cálculo das referidas contribuições. II.
Questão em discussão 2.
A questão em discussão consiste em saber se há obscuridade, contradição ou omissão nos embargos de declaração que adotou o entendimento acerca da incidência do PIS e da COFINS em suas próprias bases de cálculo, confirmando a negativa da exclusão pretendida pela parte.
III.
Razões de decidir 3.
O recurso da embargante não aponta qualquer erro, obscuridade, contradição ou omissão no acórdão embargado, o que afasta a presença dos pressupostos de embargabilidade do art. 1.022 do CPC. 4.
No que concerne à exclusão do PIS e da COFINS de suas próprias bases de cálculo, há que se registrar, de início, que não há óbice constitucional ou legal acerca de um tributo ser incluído na sua própria base de cálculo, entendimento este que já foi adotado pelo Plenário do STF no julgamento do RE nº 212.209, oportunidade em que sedimentou a possibilidade, quanto ao ICMS, do chamado “cálculo por dentro”. 5.
Especificamente em relação ao PIS e a COFINS, a referida sistemática de “cálculo por dentro” encontra amparo na Lei nº 9.718/1998 (artigo 3º), na Lei nº 10.637/02 (artigo 1º, § 1º), na Lei nº 10.833/03 (artigo 1º, § 3º), tomando-se por remissão o disposto no artigo 12, § 4º, do Decreto-lei nº. 1.598/77, na redação conferida pela Lei nº. 12.973/14. 6.
Os presentes aclaratórios não objetivam sanar vícios no acórdão embargado, mas, sim, promover rejulgamento da causa, o que não é possível nesta via recursal.
IV- Dispositivo e tese 7. Embargos de declaração desprovidos. _____________________________ Dispositivos relevantes citados: CPC/2015, art. 1022; Lei nº 9.718/1998, art. 3º; Lei nº 10.637/02, art.1º, § 1º; Lei nº 10.833/03, art. 1º, § 3º), Decreto-lei nº. 1.598/77, art. 12, § 4º; Lei nº. 12.973/14. Jurisprudência relevante citada: STF, RE nº 212.209, Tribunal Pleno, Rel.
Min.
Nelson Jobim, Dj 14.02.2003. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 4ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Rio de Janeiro, 23 de maio de 2025. -
28/05/2025 14:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/05/2025 14:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/05/2025 14:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/05/2025 13:41
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
-
28/05/2025 13:41
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
27/05/2025 14:46
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
-
27/05/2025 13:37
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
07/05/2025 12:22
Juntada de Certidão
-
07/05/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/05/2025<br>Período da sessão: <b>19/05/2025 00:00 a 23/05/2025 13:00</b>
-
07/05/2025 00:00
Intimação
4ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia 19 DE MAIO DE 2025, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 23 DE MAIO DE 2025, podendo ser prorrogada em até 2 dias úteis, caso haja divergência no julgamento de qualquer dos processos pautados (art. 6º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021).
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024).
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5086225-60.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 7) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES APELANTE: CLINICA CIRURGICA SANTA BARBARA LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): PAULA BARROS LARICA E BORGES (OAB RJ129927) ADVOGADO(A): EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (OAB RJ098035) ADVOGADO(A): JOANA ANDRADE DRUBSCKY (OAB RJ143100) ADVOGADO(A): LEONARDO DA SILVA PEREIRA (OAB RJ185632) ADVOGADO(A): LORENA FREITAS MOURA (OAB RJ200982) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO) PROCURADOR(A): ANDRESSA OLIVEIRA CUPERTINO DE CASTRO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 06 de maio de 2025.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
06/05/2025 16:02
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 07/05/2025
-
06/05/2025 15:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
06/05/2025 15:58
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>19/05/2025 00:00 a 23/05/2025 13:00</b><br>Sequencial: 7
-
05/05/2025 14:08
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
-
11/03/2025 12:51
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB11
-
11/03/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
-
10/03/2025 20:10
Juntada de Petição
-
22/02/2025 17:32
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
-
21/02/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
-
12/02/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
-
06/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
-
04/02/2025 09:04
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/02/2025
-
27/01/2025 11:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
27/01/2025 11:44
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
27/01/2025 11:13
Juntada de Certidão
-
24/01/2025 20:10
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 52 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'
-
24/01/2025 18:49
Juntada de Petição
-
26/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 48
-
18/12/2024 15:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
-
17/12/2024 11:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
-
16/12/2024 18:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/12/2024 18:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/12/2024 18:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/12/2024 17:02
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
-
16/12/2024 17:02
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
16/12/2024 16:10
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
-
16/12/2024 15:48
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
27/11/2024 12:47
Juntada de Certidão
-
27/11/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/11/2024<br>Período da sessão: <b>09/12/2024 13:00 a 13/12/2024 23:59</b>
-
27/11/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/11/2024<br>Período da sessão: <b>09/12/2024 13:00 a 13/12/2024 23:59</b>
-
27/11/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia 09/12/2024, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 13/12/2024, às 23:59.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024).
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5086225-60.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 7) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES APELANTE: CLINICA CIRURGICA SANTA BARBARA LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): PAULA BARROS LARICA E BORGES (OAB RJ129927) ADVOGADO(A): EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (OAB RJ098035) ADVOGADO(A): JOANA ANDRADE DRUBSCKY (OAB RJ143100) ADVOGADO(A): LEONARDO DA SILVA PEREIRA (OAB RJ185632) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de novembro de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
25/11/2024 16:46
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/11/2024
-
25/11/2024 16:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
25/11/2024 16:42
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>09/12/2024 13:00 a 13/12/2024 23:59</b><br>Sequencial: 7
-
21/11/2024 17:26
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
-
05/08/2024 16:48
Juntada de Petição
-
26/07/2024 11:21
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB11
-
26/07/2024 11:20
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 20
-
25/07/2024 18:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
-
23/07/2024 09:59
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 28
-
23/07/2024 09:58
Juntada de Petição
-
22/07/2024 17:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/07/2024 17:41
Ato ordinatório praticado
-
22/07/2024 17:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
-
22/07/2024 16:23
Juntada de Petição
-
17/07/2024 12:26
Cancelada a movimentação processual - (Evento 22 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 17/07/2024 12:26:14)
-
17/07/2024 12:26
Cancelada a movimentação processual - (Evento 21 - Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões - 17/07/2024 12:26:14)
-
17/07/2024 12:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
17/07/2024 12:24
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
17/07/2024 12:23
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 17 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'
-
17/07/2024 11:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
-
15/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13, 14 e 15
-
05/07/2024 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/07/2024 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/07/2024 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/07/2024 16:55
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
-
05/07/2024 16:55
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
05/07/2024 16:55
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
02/07/2024 15:56
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
-
02/07/2024 14:38
Sentença desconstituída - por unanimidade
-
12/06/2024 12:47
Juntada de Certidão
-
12/06/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/06/2024<br>Período da sessão: <b>25/06/2024 13:00 a 01/07/2024 23:59</b>
-
12/06/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos, com início no dia 25 DE JUNHO DE 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com encerramento no dia 01 de julho de 2024, segunda-feira, às 23h59min.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5086225-60.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 3) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES APELANTE: CLINICA CIRURGICA SANTA BARBARA EIRELI (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): PAULA BARROS LARICA E BORGES (OAB RJ129927) ADVOGADO(A): EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (OAB RJ098035) ADVOGADO(A): JOANA ANDRADE DRUBSCKY (OAB RJ143100) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 07 de junho de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
07/06/2024 15:52
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/06/2024
-
07/06/2024 15:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
07/06/2024 15:46
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>25/06/2024 13:00 a 01/07/2024 23:59</b><br>Sequencial: 3
-
04/06/2024 14:14
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
-
05/04/2024 17:38
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/08/2025
Ultima Atualização
29/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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