TRF2 - 5077094-66.2020.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 11
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/11/2024 17:31
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO16
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14/11/2024 17:30
Transitado em Julgado - Data: 14/11/2024
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14/11/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
-
09/11/2024 11:53
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
-
09/11/2024 11:47
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
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13/10/2024 18:29
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
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12/10/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
-
29/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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25/09/2024 18:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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25/09/2024 18:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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22/09/2024 17:54
Juntada de Petição
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20/09/2024 01:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
-
19/09/2024 14:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/09/2024 14:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/09/2024 14:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/09/2024 13:54
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
-
19/09/2024 13:54
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
18/09/2024 15:31
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
-
18/09/2024 14:26
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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02/09/2024 15:52
Juntada de Petição
-
28/08/2024 20:38
Juntada de Certidão
-
28/08/2024 17:43
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/08/2024<br>Data da sessão: <b>10/09/2024 13:00 a 16/09/2024 23:59</b>
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28/08/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 10 DE SETEMBRO DE 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 16 DE SETEMBRO DE 2024.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024).
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5077094-66.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 26) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES APELANTE: ALBANATO MEDICINA DIAGNOSTICA E CLINICA ODONTOLOGICA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO SACHET (OAB SC018429) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 23 de agosto de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
23/08/2024 18:56
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/08/2024
-
23/08/2024 18:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
23/08/2024 18:53
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>10/09/2024 13:00 a 16/09/2024 23:59</b><br>Sequencial: 26
-
22/08/2024 17:17
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
-
30/07/2024 10:42
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB11
-
30/07/2024 10:42
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 37
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15/07/2024 13:47
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 44
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15/07/2024 13:46
Juntada de Petição
-
14/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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12/07/2024 10:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/07/2024 10:41
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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11/07/2024 19:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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09/07/2024 13:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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09/07/2024 13:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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05/07/2024 13:43
Juntada de Petição
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05/07/2024 02:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
-
04/07/2024 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/07/2024 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/07/2024 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/07/2024 17:08
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
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04/07/2024 17:07
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
04/07/2024 17:07
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
02/07/2024 15:56
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
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02/07/2024 14:38
Sentença confirmada - por unanimidade
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18/06/2024 10:04
Juntada de Petição
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12/06/2024 12:47
Juntada de Certidão
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12/06/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/06/2024<br>Período da sessão: <b>25/06/2024 13:00 a 01/07/2024 23:59</b>
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12/06/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos, com início no dia 25 DE JUNHO DE 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com encerramento no dia 01 de julho de 2024, segunda-feira, às 23h59min.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5077094-66.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 13) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES APELANTE: ALBANATO MEDICINA DIAGNOSTICA E CLINICA ODONTOLOGICA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO SACHET (OAB SC018429) APELADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 07 de junho de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
07/06/2024 15:53
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/06/2024
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07/06/2024 15:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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07/06/2024 15:46
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>25/06/2024 13:00 a 01/07/2024 23:59</b><br>Sequencial: 13
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07/06/2024 15:45
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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04/06/2024 14:13
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
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10/11/2023 14:48
Juntada de Petição
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28/05/2022 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
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13/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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12/05/2022 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
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05/05/2022 16:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
-
05/05/2022 16:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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04/05/2022 11:55
Juntada de Petição
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04/05/2022 06:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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03/05/2022 15:04
Juntada de Certidão
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03/05/2022 15:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/05/2022 15:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/05/2022 15:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/05/2022 13:51
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB11 -> SUB4TESP
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02/05/2022 13:51
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
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02/03/2021 17:35
Conclusão para Despacho/Decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB11
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02/03/2021 17:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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02/03/2021 17:31
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
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01/03/2021 17:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
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01/03/2021 17:25
Ato ordinatório praticado
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26/02/2021 18:03
Remessa Interna para vista ao MPF - GAB11 -> SUB4TESP
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24/02/2021 17:11
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/02/2021
Ultima Atualização
19/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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